http://www2.camara.gov.br

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no último dia 16, o Projeto de Lei 2424/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que condicionava o recolhimento da contribuição sindical à prévia autorização do trabalhador. A proposta alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que obriga o recolhimento anual dessa contribuição. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto será arquivado.

O relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), argumentou que a medida “pode reduzir o resultado da arrecadação, uma vez que os integrantes de categorias econômicas ou profissionais continuarão a ser representados pelos respectivos sindicatos na defesa de seus interesses, independentemente da contribuição”.

Loures lembrou ainda que a proposta diminuiria as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Parte do produto da contribuição sindical é destinada à Conta Especial Emprego e Salário, que integra os recursos do FAT”, explica.

Outra parte dos recursos arrecadados com a contribuição sindical, acrescentou o parlamentar, são utilizados para pagamento de despesas com a reestruturação das delegacias regionais do Trabalho e com programas do Ministério do Trabalho.

Reportagem – Maria Neves Edição – Natalia Doederlein

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O total de servidores que trabalham hoje na estrutura da Presidência, sob a gestão Luiz Inácio Lula da Silva, é quase o dobro da equipe que assessora o presidente americano, Barack Obama. O americano emprega 1.800 pessoas, de acordo com informações oficiais do site da Casa Branca, enquanto o presidente brasileiro conta com 3.431.

O número de servidores do Palácio do Planalto vem crescendo ano a ano. No fim do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em dezembro de 2002, estavam lotados na Presidência 2.133 servidores. Ao se encerrar o primeiro mandato de Lula, já eram 3.346. Agora, são 57% a mais que no fim da gestão tucana.

De longe, o órgão que mais inchou foi a Casa Civil: quase triplicou o número de funcionários. No fim de 2002, eram 636, distribuídos entre 428 ocupantes de DAS e 208 GRs – as siglas referem-se aos servidores que recebem gratificação. Só podem ocupar as vagas de GRs funcionários de carreira de outros órgãos públicos cedidos à Presidência. Já os DAS podem ou não ser integrantes do funcionalismo.

No fim do primeiro mandato de Lula, quando a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, havia recentemente assumido o cargo, a pasta já tinha inchado bastante, aumentando em 2,7 vezes a quantidade de funcionários, totalizando 1.746 servidores. Antes dela, o cargo era ocupado por José Dirceu.

Em dezembro de 2006, o número de DAS saltou de 428 para 513 e o de GRs foi de 208 para 1.233. Ao término de 2008, esse número sofreu um pequeno ajuste, caindo para 466 cargos DAS e 1.210 GRs. Os números são da própria Casa Civil.

GABINETE DE LULA

Os números de servidores da Presidência formam um emaranhado de cargos, que ora migram para um lado, ora para outro, inchando ou esvaziando órgãos. Algo similar ocorre nos EUA: “Eles estão constantemente mudando, quando cada presidente identifica suas necessidades e prioridades”, informa a Casa Branca. Lá, como aqui, também há criação de pastas e setores.

No governo Lula foram criados vários postos e secretarias vinculados ao Planalto. Hoje, por exemplo, trabalham no gabinete pessoal de Lula 183 servidores. Fernando Henrique tinha em seu staff pessoal, quando deixou o Palácio do Planalto, 198 servidores. Na gestão tucana, porém, funcionários da então Subsecretaria de Imprensa eram vinculados ao gabinete pessoal, enquanto hoje atuam em uma nova pasta.

A Secretaria-Geral da Presidência, que no início do governo FHC tinha 90 servidores, terminou o primeiro mandato de Lula 2,6 vezes maior, com 235 servidores. No fim de 2006, para ali tinham sido transferidos os servidores da Secretaria de Comunicação, depois que o ex-ministro Luiz Gushiken foi afastado.

Por conta dessas idas e vindas, a hoje Secretaria de Comunicação Social, que engloba as áreas de imprensa, do gabinete do porta-voz e parte da antiga Secom, que cuidava de publicidade do governo, possui 216 servidores.

A Casa Civil explicou que a multiplicação de órgãos e a criação de secretarias justificam o maior número de servidores. Informou que, em 2002, a estrutura da Presidência tinha sete órgãos, em 2006 eram nove e, no ano passado, totalizava dez. C

OLABOROU GUILHERME SCARANCE

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O presidente Lula insiste em marginalizar os aposentados, sequenciando o projeto iniciado por Fernando Henrique Cardoso, fraudador da dívida externa brasileira (segundo o delegado Protógenes Queiroz), de beneficiar bancos e empresas securitárias, sem pensar nas consequências que isso poderá motivar nas eleições do ano que começa. Dona Dilma Rousseff deveria conversar isso com o primeiro companheiro. Também gostaria de saber da própria dona Dilma o que ela pensa sobre essa questão. O espaço está disponível.

Locutor esportivo em meu início de carreira assisti a diversos favoritos, quando, após os noventa minutos regulamentares, o juiz apitava o fim das partidas, saírem derrotados de campo. Da mesma forma que em tempos pós-futebol vi muitos candidatos bem colocados em sondagens de opinião pública amargar um incômodo último lugar. Às vezes, e isto é bíblico, os últimos costumam ser os primeiros.

Lula sempre diz não saber de nada. Não sei se Papai Noel trouxe óculos para ele, mas a situação está ficando cada vez mais complicada. Verdade que “O Cara” – de pau – está conseguindo reduzir a aposentadoria de todos os aposentados do INSS a um salário mínimo e, com isso, favorecer os seus amigos banqueiros e seguradores.

Mas ao que tudo indica Lula tem pretensões de seguir carreira na vida pública, embora dela não mais precise para sobreviver, até mesmo porque o primeiro filho, Lulinha Telemar, com as suspeitas de ligação com o banqueiro Daniel Dantas, pode segurar as pontas para ele. Claro, na lógica do presidente “aposentado morre logo”, porém existem os mais teimosos que vão mais longe e não esquecem de que estão sendo tungados mês a mês.

Se dona Dilma deve ouvir Lula, o mesmo deveria ouvir mais o senador gaúcho Paulo Paim. Lembre-se também presidente Lula, que 12 meses passam com a velocidade de um sopro e neste prazo todos os prazeres e delícias do Poder não estarão mais ao seu alcance com a plenitude de hoje.

E por termos falado tanto em consultas, faça um interurbano para o Chile e converse com a presidente Michele Bachelet. A conversa poderá ter alguma utilidade. Até porque presidente Lula, o povo brasileiro o elegeu exatamente para presidir o Brasil, não para ser Deus e numa hipótese mais assustadora, professor Dele.

Este espaço é permanentemente aberto ao democrático direito de resposta a todas as pessoas e instituições aqui citadas.

geraldo.elisio@mail.novojornal.com

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“Embromation” total

Nos muitos balanços de fim de ano, ministros e parlamentares afirmam que o 1º semestre no Congresso será intenso, e que projetos como os que criam um novo marco regulatório para o pré-sal serão votados até junho. Eu não tenho tanta convicção. A pauta no Senado já começará trancada por MPs, e, na Câmara, a pressão pela aprovação dos projetos que promovem benefícios aos aposentados e a falta de entendimento na partilha dos royalties do petróleo continuarão bloqueando as votações. Como ninguém abre mão de garantir recursos para seus estados nem quer aparecer no painel como “coveiro” dos aposentados, creio que 2010 vai começar exatamente como acabou 2009: em clima de “embromation” total.

Postado por Roberto Jefferson às 12:14

A luta continua!

Por falar nos aposentados, é preciso que as entidades que defendem a categoria continuem mobilizadas. O projeto que prevê a extinção do Fator Previdenciário, por exemplo, já está em Plenário, e o governo quer empurrar a votação com a barriga porque sabe que será derrotado. Outro fracasso certo para o Palácio do Planalto será na votação do projeto que vincula o reajuste das aposentadorias ao mesmo percentual do salário mínimo. Também não podemos esquecer da votação do veto do presidente Lula ao reajuste de 16,67% concedido pelo Congresso às pensões, no ano de 2006. A pauta de interesse dos pensionistas é extensa e conta com o apoio da grande maioria dos parlamentares. Portanto, o ano de 2010 será de luta e, tenho certeza, de vitórias. Continuem contando com o PTB na defesa intransigente dos direitos dos aposentados. Esta é uma bandeira que está no Estatuto do partido, e nosso maior desafio será conseguir colocar os projetos na pauta de votação. Portanto, mãos à obra em 2010!

Postado por Roberto Jefferson às 12:11

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Brasília - O programa Bolsa Família alcançou este ano 12,4 milhões de domicílios. Um milhão e trezentas mil famílias foram incluídas ao longo de 2009. O governo federal promete que em 2010 o número de lares beneficiados será de 12,9 milhões.

Além da inclusão de mais famílias, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que entre janeiro e dezembro R$ 12,4 bilhões foram pagos em benefícios, que variam de R$ 22 a R$ 200. O valor recorde é atribuído à ampliação do número de beneficiários e ao reajuste de 10% nos valores do benefício, ocorrido em setembro.

De acordo com Camile Mesquita, secretária substituta do Bolsa Família, a expansão do programa teve o propósito de cumprir o objetivo de atender a todas as famílias com renda familiar per capita de R$ 140.

Segundo ela, a meta inicial de 11,1 milhões de domicílios beneficiários (estabelecida em 2006) “não considerava a volatilidade da renda” e teve de ser superada para incluir famílias com renda variável. A secretária substituta informa que além das pessoas de renda não constante, a expansão do programa também visa ao atendimento de quilombolas, indígenas e moradores de rua.

Para o deputado federal João Almeida (PSDB-BA), líder eleito do partido na Câmara para o próximo ano, “há um certo desvio do interesse eleitoreiro” na a ampliação de gastos e número de beneficiários do Bolsa Família.

Almeida garante que a oposição tem “estima” pelo programa, mas a expansão não deve ser festejada. “Nós não devemos estar felizes pelo fato de o orçamento admitir mais gente no programa. Devemos ficar satisfeitos se a cada ano aumentar a capacidade de as pessoas saírem do programa porque encontraram alternativa melhor de emprego e renda para sua sustentação”.

Para o parlamentar da oposição, a porta de saída do Bolsa Família deve ser o crescimento econômico, a melhoria da qualidade do ensino e a qualificação da mão de obra para o trabalho.

Conforme nota do MDS, o governo federal já iniciou a capacitação de 40 mil beneficiários do programa Bolsa Família em cursos de turismo e construção civil, e meio milhão de jovens e adultos inscritos no programa foram alfabetizados em 2006 e 2007.

Além de treinamento e alfabetização, o governo anuncia que mais de 287 mil pessoas beneficiárias do programa receberam empréstimos entre janeiro e outubro deste ano para desenvolver atividades produtivas. Segundo o MDS, mais de R$ 526 milhões foram repassados pelo Banco do Nordeste.

O número de beneficiários do Bolsa Família, no entanto, pode diminuir. Termina no próximo dia 31 o prazo para cerca de 975 mil famílias que tiveram o benefício bloqueado fazer o recadastramento. Para isso deverão procurar os locais indicados pela prefeitura de seu município.

Edição: Graça Adjuto

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O líder supremo do PT e seus assessores estratégicos. – Foto: web

Aos que não possuem acesso a informações junto aos òrgãos de inteligência civis e militares, os crimes em investigação abaixo, citados por mim, serão novidades, ainda que não exclusivas do site:

- Aposentadorias em massa

Milhares de parentes de petistas empregados na imensa máquina pública partidária, com faixa etária superior a 50 anos, estão sendo aposentados em massa, mesmo sem terem trabalhado e contribuído para isso. Estão recebendo gordos “fundos de garantia” inexistentes na realidade, e pensões próximas do teto-limite. Petistas ligados diretamente ao Executivo, controlam o SERPRO e o INSS, e quem mais checaria a introdução de novos CPFs na lista de beneficiários aposentados, de 2004 para cá? Essas aposentadorias são também usadas como moeda de troca, entre favores escusos e se aceleraram de 2008 para cá.

- Prêmios Pró-Racismo

Todas as ONGs e associações pró-negros estão recebendo, desde julho passado, maiores verbas pouco explicadas pelo Governo, e que estão sendo distribuidas à granel aos brasileiros negros filiados a esses movimentos, para que esses adquiram bens vistosos, principalmente carros novos de médio e alto padrão. O objetivo dessa estratégia petista é o de no menor tempo possível, transmitir uma imagem pública de “negros vitoriosos” aos demais brasileiros, evidenciando (mesmo que de forma ilegal) que nesse governo eles deram a “volta por cima”, ainda que como fachada eleitoral.

E já há fortes evidências colhidas, de que lotes de bilhetes premiados no valor de R$ 60.000,00, da Raspadinha da CEF, deixam de ser distribuidos às casas lotéricas, e estão sendo entregues sem parcimônia aos cabeças dos movimentos racistas, negros e indígenas, para que esses os distribuam aos seus escolhidos para a propaganda com carrões e casas. A Caixa Econômica Federal é hoje totalmente controlada por petistas. Nada contra brasileiros negros ascenderem na escala social, mas que seja por meio de trabalho honesto como todo mundo, e não através de doações de dinheiro roubado pelo próprio governo. Dinheiro do povo.

Se essas investigações serão concluidas e divulgadas ao público em 2010, não é possível ainda afirmar, pois, os altos escalões responsáveis por isso, adquiriram nos últimos anos um comportamento muito discutível, após contato íntimo com o gabinete presidencial.

Sabem como é, uma maçã podre…

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Rio - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou medida provisória para garantir o pagamento do reajuste do salário mínimo — que sobe de R$ 465 para R$ 510. Mas ainda precisa encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei específico para oficializar a política de valorização do piso nacional no período de 2012 a 2023. Até 2011, o indicador de reajuste é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE) mais 100% do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A proposta deve ser encaminhada ao Congresso até março e trata da revisão das regras de aumento real do mínimo para os períodos de 2012 a 2015, 2016 a 2019 e 2020 a 2023, em separado. O reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo, até 2011, será o INPC mais 50% do PIB. O texto da MP não fala no aumento real para esse grupo.

Pelo acordo fechado entre governo federal, CUT e Força Sindical, uma comissão vai discutir as correções para os 8,3 milhões que ganham acima do salário mínimo. Em janeiro, a previsão de correção desses segurados é de 6,14%.

As associações e sindicatos de aposentados questionam a adoção de metade da variação do PIB como parâmetro e defendem a equiparação com o mínimo, que tem 100%. Em 2011, por exemplo, o aumento real seria de somente meio ponto percentual, porque estima-se que o PIB de 2009 não passará de 1%.