Archive for Novembro 9th, 2009
Deu no Site: Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia
OUÇA O DISCURSO AQUI
PARTE 1
PARTE 1
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta segunda-feira (9) que foi muito questionado em Goiânia, onde foi receber homenagem, sobre os projetos que tratam da Previdência e do reajuste para aposentados e pensionistas no mesmo percentual concedido ao salário mínimo e que aguardam votação na Câmara dos Deputados.
- Não tem uma cidade hoje no Brasil que não esteja debatendo a questão dos idosos, aposentados e pensionistas. Eu disse que não é apenas uma questão econômica, mas uma questão social e de direitos humanos – afirmou.
Paim assinalou que o assunto é de interesse de 190 milhões de brasileiros, pois quem não é aposentado sonha um dia se aposentar. Ele mencionou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que apontou a existência de 13,3 milhões de idosos chefiando famílias e que em metade delas há um adulto com mais de 21 anos desempregado.
O senador assinalou que melhorar a aposentadoria ajuda o aquecimento da economia e a distribuição de renda. Ele disse que seus projetos visam promover a Justiça, pois os aposentados estão recebendo hoje a metade do que recebiam no momento em que se aposentaram. O senador ressaltou que, dos 27 milhões de benefícios emitidos, 69% são de um salário mínimo; 21% de um a três salários mínimos, correspondendo a 90% de todos os benefícios nessa faixa de valor.
- Não é correto dizer que o reajuste de 5% é para todas as aposentadorias. Não é verdade. É só para aqueles que ganham até quatro salários mínimos, eu diria 94% de todos os aposentados – afirmou.
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) disse, em aparte, que é cético quanto ao tema, pois o governo federal não tem interesse em avançar nessa questão. Ele mencionou e repudiou e-mail de uma eleitora com críticas severas ao posicionamento de Paim. Na avaliação de Mesquita, Paim tem sido muito coerente e se não fossem suas iniciativas os projetos não estariam hoje em análise na Câmara.
O senador Sadi Cassol (PT-TO) disse ter certeza que o presidente Lula atenderá aos reclames dos aposentados.
LEIA O DISCURSO NA ÍNTEGRA AQUI
Da Redação / Agência Senado]
“QUESTIONAMENTO PÚBLICO 086/2009″
Deu no Site: Bahia Notícias
http://www.samuelcelestino.com.br
A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Copab) já elegeu os seus principais inimigos públicos. São eles os deputados federais João Carlos Bacelar (PR), Cândido Vacarezza (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS). São os três acusados de manobrar para fazer com que as novas regras para a aposentadoria não fossem votadas na última semana. Segundo a entidade, os nomes dos deputados que “trabalham contra os aposentados” deve ser levado à sociedade por meio de outdoors, jornais, panfletos e em malas-diretas enviadas aos associados das entidades de defesa dos pensionistas. O deputado baiano já tentou se justificar pelo episódio algumas vezes e até já colocou a avó no meio, mas, para os aposentados, não adiantou.
Deu no Site: FAAPERJ
Deu no Site: Dep. Fed. Pepe Vargas
Continuo defendendo a imediata votação do texto produzido a partir do acordo entre o governo e as centrais sindicais.
Esse texto significa aumentar o valor de todas as futuras aposentadorias através da mudança da base do cálculo de 80 para 70% da média das melhores contribuições.
Esse texto significa extinguir o fator previdenciário para os trabalhadores e trabalhadoras que atingirem a fórmula 95/85.
Esse texto significa garantir o congelamento da tábua da expectativa de vida para aqueles que atingirem os requisitos mínimos para a aposentadoria.
Esse texto significa aumento real do salário dos aposentados para 2010 e 2011, invertendo uma lógica de reajustes apenas pelo índice do INPC, o que começa a recuperação de perdas em tempos passados para aposentados que se encontram em benefício há muitos anos e para aqueles que no período de 1999 para cá, tiveram aposentadoria com incidência do fator previdenciário como redutor.
Esse texto significa garantia de uma política de valorização do salário mínimo de longo prazo que também garante para os 17 milhões de aposentados pelo mínimo, a mesma política.
Esse texto significa a garantia de estabilidade pré-aposentadoria de 12 meses;
Esse texto significa a contagem de tempo para fins de aposentadoria durante aviso prévio indenizado e seguro desemprego.
Esse texto enfim, inverte a lógica das reformas regressivas que tiraram direitos dos trabalhadores, para uma nova lógica de garantir ganhos para a classe trabalhadora.
No entanto, para que esse texto seja votado, é necessário superar a demagogia reinante em muitas manifestações que estão menos preocupadas com a aprovação das propostas e sim com um possível desgaste do governo, sejam elas oriundas de parlamentares de oposição que, inclusive, no passado foram favoráveis as reformas que tiraram direitos dos trabalhadores, tanto quanto de parcelas minoritárias do movimento social cuja falsa radicalização ao contrário de ajudar, atrapalha.
Aqui não estamos falando que as propostas são as ideais e as mais justas. Inegavelmente, entretanto, elas significam avanços importantes, o próprio Senador Paim, um grande defensor dessa luta e de meritória iniciativa da discussão dessas proposições, reconhece isso. Também é importante destacar o papel da mobilização dos aposentados e demais trabalhadores aqui em Brasília ou em outras partes do País. Creio que esta mobilização ajuda a garantir a possibilidade de que tenhamos a avaliação desse texto, fruto do acordo até aqui negociado.
Continuamos na luta.
Saudações,
Pepe Vargas
“QUESTIONAMENTO PÚBLICO 085/2009″
Deu no Site: Portal do Economista
http://www.portaldoeconomista.org.br
Objeto da principal e mais polêmica reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o regime de previdência dos servidores públicos encerrará a administração petista com deficit em alta, conforme aponta o projeto do Orçamento de 2010 em análise no Congresso e ao contrário do que prometiam as estimativas de seis anos atrás.
Tampouco parece mais próximo o objetivo -anunciado na época para atrair apoio político às mudanças propostas- de encurtar a distância entre as cifras das aposentadorias pagas aos servidores e as que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece aos trabalhadores da iniciativa privada.
Desde a aprovação das mudanças constitucionais, em 2003, o valor médio mensal pago a um inativo civil do Poder Executivo federal subiu quase 90% e chegou a R$ 5.355 em agosto último; no mesmo período, o benefício médio do INSS registrou uma elevação pouco acima dos 60% e atingiu o valor de R$ 707.
Os Poderes Legislativo e Judiciário apresentam taxas de crescimento menores, mas continuam muito mais generosos com os seus funcionários: suas aposentadorias, na casa dos R$ 10 mil mensais médios no final de 2003, passam atualmente dos R$ 15 mil -tanto antes como agora, mais de 20 vezes a média registrada no setor privado.
“Busca-se tornar a Previdência Social mais equânime, socialmente mais justa e viável financeira e atuarialmente para o longo prazo”, dizia a exposição de motivos da proposta levada pessoalmente ao Congresso pelo presidente Lula, juntamente com ministros, governadores e empresários, em 30 de abril do primeiro ano de seu governo.
Promulgada oito meses depois, a reforma fixava, para os civis que ingressassem no serviço público a partir dali, o mesmo teto válido para as aposentadorias do setor privado, então elevado para R$ 2.400 e hoje de R$ 3.218,90. Os que desejassem valores maiores deveriam aplicar em fundos de previdência complementar.
Como medida de impacto mais imediato para o caixa do Tesouro Nacional, foi instituída a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos de maior renda, além de fixados idade e tempo de contribuição mínimos para a obtenção dos benefícios. Com isso, calculava-se que o deficit do regime teria redução, ano a ano, até 2011.
Reajustes
As previsões, porém, só se confirmaram até o final do primeiro mandato de Lula e, em boa parte, porque também foi duplicada a contribuição patronal para as aposentadorias dos servidores. A medida só tem efeito contábil -o Tesouro, responsável pelo pagamento do tributo, é o mesmo que recebe o dinheiro- e político.
No ano reeleitoral de 2006, a concessão de reajustes salariais generalizados para o funcionalismo do Executivo, que a legislação estende aos aposentados, determinou uma nova trajetória de alta do deficit no segundo mandato de Lula, considerada, de início, passageira: a expansão do quadro de ativos e o crescimento econômico deveriam restabelecer a redução dos desequilíbrios.
A tendência foi agravada, porém, por um novo pacote do gênero no ano passado, quando a administração petista foi encorajada por um recorde na arrecadação de impostos. Pelo modelo adotado, os reajustes serão parcelados até a metade do próximo governo.
Neste ano, as despesas com os 984 mil inativos e pensionistas dos três Poderes, incluindo civis e militares, deverão se aproximar dos R$ 64 bilhões, ou quase 40% das despesas totais da União com pessoal. O INSS gastará o triplo desse valor, mas sua clientela é mais de 20 vezes maior.
Deficit em alta
De acordo com as projeções do Orçamento, as despesas previdenciárias do governo superarão as contribuições (pagas por Tesouro, ativos e inativos) em R$ 43 bilhões, ou 1,42% do Produto Interno Bruto. Para o próximo ano, o deficit previsto sobe para 1,44% do PIB, ou quase R$ 48 bilhões.
O montante, suficiente para praticamente um mandato presidencial inteiro de Bolsa Família, terá de ser coberto com recursos dos tributos destinados à seguridade social, ou seja, saúde, previdência e assistência social. Em 2009, o orçamento da seguridade passou a ser deficitário, o que põe em xeque um dos principais argumentos dos adversários de reformas na Previdência Social.
Na quinta-feira passada, a Folha questionou os ministérios da Previdência e do Planejamento sobre a alta do deficit e se há projeções para sua reversão nos próximos anos, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.
Deu no Site: SINTAPI
http://www.aposentadoscut.org.br
Os dirigentes das centrais sindicais vão pressionar o governo federal para aumentar o reajuste real oferecido, para 2010 e 2011, aos aposentados e pensionistas que ganham mais do que o salário mínimo. Só assim acham possível abrir mão dos projetos de lei que estão prontos para votação na Câmara dos Deputados, especialmente a proposta que estende a todos os benefícios previdenciários o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, que, por pouco, não foi votada pelos deputados na última quarta-feira.
“Acho que estamos perto de um acordo melhor. É só o governo ceder mais um pouco no sentido de um reajuste real mais elevado”, afirmou à Agência Estado o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho.
Segundo o deputado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve discutir o assunto na quarta-feira, em Brasília, com os presidentes das seis centrais sindicais – Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical, Central Geral das Trabalhadoras e Trabalhadores (CGT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) – e das entidades representativas dos aposentados.
Os dirigentes das pequenas centrais, que não aceitaram o acordo firmado em agosto passado, se dizem dispostos a discutir. “Vamos ver o que o governo propõe, mas para nós é muito importante aumentar esse reajuste e também acabar com o fator previdenciário”, disse o presidente da CTB, Wagner Gomes, uma das centrais que não participaram do acordo.
O governo, no entanto, insiste por enquanto na proposta definida em agosto: reajuste das aposentadorias pela inflação, associada a um aumento real de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – o que daria, em 2010, pouco mais de 6%. “A linha é a mesma do acordo com as centrais sindicais, além de um esforço para efetivar a política permanente de aumento do salário mínimo”, afirmou ao Estado o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O acordo beneficiaria 8,2 milhões de aposentados e pensionistas cujo rendimento é superior a um salário mínimo.
A preocupação do governo em evitar que o Congresso aprove o projeto de lei estendendo a todas as aposentadorias e pensões o índice de correção do salário mínimo foi tema de reunião realizada ontem no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência. Além de Padilha, o encontro reuniu os ministros José Pimentel (Previdência), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e os líderes do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e da bancada do PT, Cândido Vaccarezza (SP). Lula voltará a tratar do assunto na segunda-feira, em reunião com Pimentel, em São Paulo.
O Ministério da Previdência Social estima um impacto financeiro de R$ 6,9 bilhões nas contas previdenciárias em 2010, se for dada a todos os aposentados a correção igual à do salário mínimo. No cenário em que se repassa apenas metade do PIB do ano anterior, o impacto cai para R$ 3 bilhões.
Deu no Site: Uol Noticias
SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se, nesta segunda-feira (9), com os ministros da Previdência, José Pimentel, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, para discutir o reajuste das aposentadorias superiores a um salário mínimo.
A reunião tem como objetivo tentar resolver o impasse em torno das reivindicações dos aposentados, que não aceitam a proposta do governo de reajustar os benefícios em 50% do PIB do ano anterior, já que corre-se o risco dos aposentados não receberem nada, em anos que o PIB não for muito bem.
“O crescimento desse ano vai ser zero, ou próximo de zero. Quer dizer, no ano que vem, não haverá nada para a gente”, disse o diretor-financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Nelson Osório.
Reivindicações
O número de aposentadorias com valores acima de um salário mínimo é de 8 milhões. Para o deputado Pepe Vargas, o governo deve decidir se assumirá ou não uma postura de defesa da proposta que já fez aos aposentados.
“A minha expectativa é que o governo definitivamente assuma essa proposta de acordo e mobilize para votar essa matéria, que é um avanço significativo para a legislação previdenciária”, disse, conforme publicado pela a Agência Câmara.
Além da questão do reajuste, os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) também reivindicam regras mais flexíveis para o fator previdenciário, que o Congresso reveja a decisão de conceder 16% às aposentadorias concedidas em 2006 e a aprovação do PL (Projeto de Lei), 434/08, que recupera o número de salários mínimos que o aposentados tinha direito no momento da concessão do benefício.
“QUESTIONAMENTO PÚBLICO 084/2009″
Deu no Site: JB Online
RIO - O assunto é espinhoso e tem ganhado repercussão na internet, conforme destacou reportagem de ontem do Jornal do Brasil. A concessão de benefícios previdenciários a famílias de presos, com valores que chegam até três vezes mais do que os pagos pelo programa Bolsa Família, vem despertando indignação. É a “bolsa-bandido” ou o “auxílio-criminoso”, como o benefício tem sido pejorativamente chamado.
Nos nove primeiros meses deste ano, o governo federal gastou R$ 148 milhões com o auxílio-reclusão, pago mensalmente a 25 mil famílias de presos, por meio da Previdência Social. É um benefício criado por lei na década de 60, mas que, equivocadamente, tem sido associado, pelas mensagens que circulam na internet, a uma política do governo Lula.
É compreensível que o cidadão comum, na discussão acalorada, reproduza sensos comuns e veja na concessão de direitos a presos uma inversão de valores. Afinal, como entender que a família de um criminoso possa receber recursos públicos enquanto parentes diretos da vítima ficam sem a ajuda do Estado? A pergunta, inegavelmente, contém princípios de justiça, mas, não do tipo de justiça sobre o qual deve se apoiar o Estado de direito. São estes valores que devem estar acima da natural e instintiva vontade de vingança, do “olho por olho, dente por dente”.
O objetivo das instituições é zelar pelo melhor funcionamento da sociedade. Imaginar que a concessão dos benefícios às famílias represente um incentivo à violência é imputar à criminalidade causas improváveis. Ao amparar a família que perde o provedor em decorrência da prisão, a legislação busca justamente evitar o desajuste familiar, o estado de anomia social. E tanto não é um incentivo ao crime que, em algumas situações, os parentes dos presos, de modo inusitado, procuram os juízes para pedir que a liberdade condicional não seja concedida ou até mesmo que a prisão não seja revogada porque, caso contrário, a família perderá o benefício e passará fome, pois o ex-presidiário terá dificuldades de encontrar emprego.
De todo modo, estes são casos especiais. A lei penal, pelo menos em seu espírito, é feita de tal forma a aumentar as chances de ressocialização dos presos. E para isso é fundamental que o ex-presidiário, ao voltar ao convívio da sociedade, tenha a possibilidade de encontrar na família o apoio para o recomeço. É claro que essa é apenas uma das pontas da ressocialização, que inclui também políticas de acesso a emprego e exige, principalmente, a solução do terrível problema do sistema prisional brasileiro. Longe de redimir o preso, as prisões servem de escola do crime ou salas de tortura que inviabilizam a recuperação.
O próprio sistema de concessão de benefícios às famílias dos presos – apesar de toda a polêmica que suscita – é considerado falho, pois atinge apenas 5% dos 460 mil detentos que formam a população carcerária brasileira. O pequeno número se deve basicamente ao desconhecimento da lei, algo que a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) tentará combater com uma campanha a ser lançada em dezembro, por meio de uma cartilha informativa. Nem mesmo a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência é contra o pagamento do auxílio-reclusão. O que mostra visão, maturidade e conhecimento, evitando o revanchismo primário.
Deu no Site: Ucho.info A Marca da Notícia
Prometendo liberar dinheiro para os mais diversos fins por onde quer que passe, o presidente Lula da Silva – analfabeto para Caetano Veloso, mas astuto politicamente – jamais deixaria na mão os aposentados e pensionistas da Previdência Social, especialmente a menos de doze meses de uma eleição presidencial que promete ser acirradíssima. A matéria que garante o reajuste das aposentadorias vinculado à variação do salário mínimo teve a votação adiada na Câmara dos Deputados, na última semana, por questões meramente políticas. E não por razões econômicas, como garantiram alguns deputados da base aliada. Como o autor do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS), que há muito anda às turras com o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio, messiânico como sempre, quer chamar para si a solução, não sem antes capitalizar política e eleitoralmente o justo pleito dos aposentados. Autoridades políticas e econômicas do governo federal já foram acionadas para, a partir desta segunda-feira, articular uma saída para o caso. Que pode ser anunciada na próxima quarta-feira, depois de uma manifestação de aposentados e pensionistas marcada para a Esplanada dos Ministérios.
Deu no Site: Agência Câmara
A comissão especial criada para analisar a concessão de vencimentos integrais com paridade para os servidores aposentados por invalidez permanente, prevista na PEC 270/08, reúne-se na quarta-feira (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passarão a receber proventos integrais, com o direito aos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa (paridade). Eles perderam esse direito após a aprovação da reforma da Previdência, em 2003 (Emenda Constitucional 41).
A reunião será realizada às 14h30 em local a ser definido.
Da Redação/WS
Agência Câmara
Deu no Site: DIAP
Durante muitos anos, a Previdência Social acumulou recursos originados da suada contribuição compulsória de empresários e empregados. Principalmente no período entre seu surgimento em 1923 e o final da década de 50.
Sob a égide dos poderosos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), foram-se somando valores consideráveis, já que o maior volume de concessão de aposentadorias à primeira geração de contribuintes iniciou nos idos de 1960.
O visionário JK sabia aonde buscar dinheiro para financiar os seus 50 anos em cinco. Acorreu aos cofres dos Institutos e, pelos cálculos de respeitáveis estudiosos, de lá saíram mais de US$ 100 bilhões para financiar a construção da nova megalópole, hoje inundada de gente, automóveis, poeira, poderes e palácios.
Outras obras faraônicas também foram levantadas à custa das burras previdenciárias: Hidrelétrica de Itaipu, Ponte Rio-Niterói, Usina Nuclear de Angra dos Reis, etc.
Pois estes desvios já fazem parte do anedotário nacional.
O dinheiro foi e todo mês anunciam rombos nos cofres da autarquia que hoje administra a Previdência, o INSS, isto que o sistema de Seguridade Social, onde o regime se insere, é sempre superavitário.
O próprio governo federal já reconheceu sua dívida. Estudo divulgado na gestão tucana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelou que somente a atualização financeira dos saldos positivos das contas previdenciárias nos anos 70 a 90, apropriados pelo governo, atinge a fábula de R$ 400 bilhões.
Já a professora Eli Andrade, da Universidade Federal de Minas Gerais, em sua tese de doutorado, calculou a capitalização dos superávits do Regime Geral de Previdência Social entre 1945 e 1997. Pasmem: mais de R$ 598 bilhões! Outro montante astronômico do dinheiro que escoou nos ralos do gasto público desenfreado.
Como a história se repete, em inúmeros outros momentos, com desvios maiores ou menores, o dinheiro das aposentadorias seguiu outro rumo que não o republicano, constitucional e legítimo.
Agora, aqui no RS, um novo episódio reprisa e repisa a mesma burla. Em agosto de 2007, foram criados – com a venda de ações do banco estatal, o Banrisul – o Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev) e o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual.
O primeiro, com um saldo atual aproximado de R$ 1 bilhão, contribui para o pagamento da folha dos atuais aposentados.
O segundo serve para assegurar uma futura previdência complementar dos servidores cujo projeto ainda tramita no Legislativo estadual. Pois o governo analisa a possibilidade de utilizar estes recursos para pagamento de dívidas e investimentos.
O protesto de entidades de servidores deve ser uníssono contra mais este saque de cofres previdenciários. Se, aqui como em Brasília, sempre se fala em rombo nas contas das aposentadorias e pensões, como se pretende, em mais um episódio, localizado e estadual, tomar de assalto as reservas que garantem um pouco de dignidade aos servidores quando da perda da capacidade laborativa?
Explique-se o governo e mobilizem-se os servidores. Se não, o dinheiro vai. E, com certeza, não volta mais!
(*) Jornalista, diretor da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br
“QUESTIONAMENTO PÚBLICO 083/2009″
