Archive for Novembro 4th, 2009
Deu no Site: Globo G1
Uma manobra coordenada pela base do governo impediu nesta quarta-feira (4) a votação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta que vincularia o reajuste de aposentadorias e pensões maiores do que o salário mínimo ao índice de reajuste do mínimo. Com o adiamento, não há mais previsão de data para a votação do projeto.
A manobra foi efetivada pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele é o relator da medida provisória 466, que trata de pequenas centrais hidrelétricas. Em uma manobra combinada da base aliada, o relator subiu ao plenário e pediu mais tempo para analisar a proposta. Ele destacou não ser o responsável pelo projeto dos aposentados e disse que até sua avó ligou para pedir a aprovação do reajuste.
Muitas vezes não é possível chegar ao ponto que desejam os postulantes, a democracia se faz pelo meio termo
Sem a votação da MP, que tranca a pauta da Casa, não é possível votar o projeto porque ele é de lei ordinária e não se enquadra nas exceções criadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Com a impossibilidade de votação nesta quarta-feira (4) não há outra data para votação. Na próxima semana devem entrar em pauta os quatro projetos que tratam do novo marco regulatório do pré-sal. A tendência é que a discussão do pré-sal consuma a pauta da Casa por pelo menos um mês.
É evidente que o relator estava a serviço do governo para pedir este prazo para impedir de votar este projeto que dá um aumento justo aos aposentados
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), foi um dos que mais protestou contra a manobra. “É evidente que o relator estava a serviço do governo para pedir este prazo para impedir de votar este projeto que dá um aumento justo aos aposentados”.
O presidente da Câmara, por sua vez, destacou ter cumprido o compromisso de colocar a matéria em pauta. Temer conclamou aos centenas de aposentados que lotam a galeria da Casa que procurem as lideranças da Câmara em busca de um acordo. “Muitas vezes não é possível chegar ao ponto que desejam os postulantes, a democracia se faz pelo meio termo”.
Os aposentados, durante toda a sessão, gritavam palavras de ordem como “vota”. Após a confirmação do adiamento eles cantaram o hino nacional.
‘Insustentável’
Nesta terça-feira (3), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pediu que o projeto não fosse votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e classificou de “insustentável” a emenda à proposta que reajusta aposentadorias maiores ao índice do salário mínimo. Ele antecipou que o governo estava mobilizando sua base no Congresso para que o projeto não fosse votado no plenário da Casa.
“Nós inclusive estamos procurando, junto com as centrais sindicais e os líderes da base, uma proposta alternativa justamente porque não concordamos com a emenda que leva esse aumento para todos os aposentados. É uma emenda que é insustentável para o governo federal e os impactos que isso tem. Não é o momento para se aprovar um tema como esse. O Brasil está em um momento importante de superação da crise internacional, de recuperação das suas receitas”, argumentou.
Deu no Site: Agência Brasil
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Brasília - Mesmo com mais de 500 aposentados sentados nas galerias do plenário da Câmara, desde às 14h de hoje (4), à espera da votação do reajuste para aqueles que ganham mais de um salário mínimo, a apreciação do projeto que trata da assunto foi adiada mais uma vez. Isso porque o relator da Medida Provisória nº 466, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pediu prazo de uma sessão para apresentar seu parecer sobre o texto, que trata do setor elétrico.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), concedeu prazo de uma sessão. “Não há como negar o pedido do relator, que é regimental”. Ao pedir o adiamento, Bacelar fez elogios aos aposentados, mas ressaltou que não tinha como dar o parecer às emendas do Senado à MP. “Essa MP é a mais importante do setor elétrico brasileiro.”
Como a MP está trancando a pauta, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dela. Com isso, a votação do reajuste dos aposentados não poderá ocorrer antes da apreciação da MP 466. Os aposentados ouviram o relator e o presidente da Câmara em silêncio, mas, em seguida, gritaram diversas vezes para que os deputados votem hoje o reajuste. Depois, cantaram o Hino Nacional.
O vice-líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), foi à tribuna da Câmara para afirmar que seu partido vai ajudar a votar a proposta de emenda à Constituição que trata dos precatórios e, em seguida, entrará em obstrução e em vigília pela aprovação do reajuste dos aposentados.
Antes do inicio da sessão, o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que não há condições de votar o reajuste neste momento, até porque está em andamento uma negociação entre o governo e os aposentados. “É uma votação complexa e para votar é preciso ter acordo. Não é correto vincular o reajuste ao concedido ao salário mínimo”.
De acordo com o líder, no governo Lula os aposentados tiveram reajuste maior do que a inflação e “os que ganham mais de um salário mínimo receberam a inflação do período”. Segundo ele, o governo está buscando um acordo para resolver o impasse do reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário.
Vaccarezza defendeu que o governo conceda um reajuste aos aposentados a partir de primeiro de janeiro do ano que vem e continue a discussão sobre o fator previdenciário.
Mesmo com pedidos frequentes de Temer para que os aposentados se contivessem, todas às vezes que algum deputado da base usava a tribuna para tentar explicar por que a proposta não seria votada, eles se manifestavam repudiando as afirmações dos parlamentar governista.
Deu no Site: Agência Brasil
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Brasília - O presidente em exercício, José Alencar, disse hoje (4) que o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo com um índice de recomposição igual ao mínimo deve ser concedido desde que não prejudique o equilíbrio fiscal.
“Tudo que puder ser feito para dar alguma coisa que é devida a essas pessoas, eu acho que precisa ser feito. É claro que o governo tem que estar atento às questões do equilíbrio orçamentário. Sabemos que a Previdência Social, desde muitos anos, tem um deficit grande e estamos fazendo um esforço para equilibrar as suas contas. Mas alguma coisa precisa ser feita porque isso também significa uma distribuição justa da renda nacional.”
Uma emenda que está na Câmara dos Deputados propõe essa forma de reajuste. Se ela for aprovada, mais de 8 milhões de aposentados terão seus benefícios reajustados pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo.
A proposta foi incluída no Senado, no projeto do Executivo que tratava do reajuste do mínimo, e aprovada pelos senadores. O governo tenta negociar com os aposentados uma alternativa e argumenta que o reajuste unificado poderá inviabilizar as contas da Previdência. Ontem, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai tentar impedir a votação na Câmara.
Alencar falou ainda sobre a importância de trabalhar mecanismos que ponham fim ao deficit previdenciário, que, segundo ele, provoca insegurança aos aposentados. “O deficit da Previdência Social acaba provocando uma certa insegurança de todos os aposentados. Temos que oferecer à Previdência Social condições de equilíbrio orçamentário capaz de dar tranquilidade a todos os aposentados”.
O presidente em exercício foi condecorado na manhã de hoje (4) com o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União (TCU). A condecoração é concedida anualmente a brasileiros estrangeiros que tenham contribuído com o controle externo e com o País.
Deu no Site: Agência Senado
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OUÇA O DISCURSO DO SENADOR
Parte 1
parte 2
LEIA O DISCURSO DO SENADOR
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Mão Santa, quero fazer uma fala rápida porque, hoje pela manhã, fiz um relatório do projeto do marco regulatório Petróleo/Petrobras apresentado pela Federação Única dos Petroleiros, pela Frente Nacional dos Petroleiros e por todo o movimento social e aprovei o projeto por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e agora ele passa a tramitar como projeto da comissão em toda a Casa.
É um projeto grandioso, que contempla o que eu penso em matéria principalmente de Fundo Social Soberano porque lá introduzimos que parte do pré-sal tem que ir para a Previdência não para a Previdência atual porque não agüento mais esse papo furado e sou obrigado a falar assim: chega de dizerem para mim que a Previdência é deficitária. Isso é uma grande inverdade. Por que não desmente quando digo que só de renúncia fiscal, em dez anos, retiraram da Previdência duzentos bilhões de reais?
Por que não dizem que é mentira, quando digo que mais de R$400 bilhões, em 12 anos, saíram da Previdência para outras áreas?
Por que não concordam com uma auditoria nas contas da Previdência, de preferência desde a Constituinte até hoje?
Quem está pagando tudo é o dinheiro dos aposentados. Agora, tem lá na Câmara uma reforma tributária que vai tirar mais R$18 bilhões da seguridade social.
Olha, eu estou muito tranquilo, e não adianta ameaçarem a mim, não adianta, isso não pega comigo. É bobagem. E alguém não venha com o papo de que é um papo eleitoral. Graças a Deus, nas pesquisas, eu estou muito bem no Rio Grande. Então, não preciso fazer isso. Pelo contrário. Ainda posso me incomodar de acharem que não posso ser candidato a sei lá o quê por ter uma posição diferenciada.
Não adianta. Essa questão dos aposentados vão ter que votar, com acordo ou sem acordo, mais hoje ou mais amanhã. É inadmissível que a luta que está se travando agora é para um reajuste, para os idosos, de 5%. Cinco por cento! Porque é o que está previsto na política de reajuste a partir de 1º de janeiro: a inflação mais o PIB. É esse o debate que está se fazendo. Eu não consigo entender por que tanta resistência, quando todos os setores da sociedade – e aqui no Congresso Nacional, e não estou questionando – são atendidos. Todos são atendidos, mas, quando chega na vez do idoso, aí não dá.
Vou lá para a Câmara dos Deputados. E se os aposentados resolverem que vão ficar esta noite lá, eu ficarei também, sem problema algum. Lá ou aqui, não há problema nenhum.
Quero dizer também que não adianta colocarem uma medida provisória e o Relator pedir 24 horas. Que passem as 24 horas! Nós ficaremos de plantão, e vamos votar em seguida o projeto dos aposentados.
Para dizer da minha tranquilidade, Senador Mão Santa, recebo milhares de e-mails. Não sei como a Câmara não tem sensibilidade. Espero que não sejam todos os Deputados. Estou muito otimista ainda que os Deputados votarão a matéria, votarão o PL nº 1, que, repito, trata do reajuste de 1º de janeiro. O Brasil todo está olhando hoje para o Senado e, naturalmente, para a Câmara. O Senado, muito mais tranqüilo, graças a Deus, porque nós aqui votamos por unanimidade todos os projetos dos aposentados.
É lá na Câmara. Vocês acham que o Brasil não está assistindo à TV Câmara ou mesmo à TV Senado? Acham que os aposentados, nas suas casas, estão fazendo o que agora? Estão passeando na avenida? Estão é ligados na televisão para ver como é que vai votar cada Deputado nessa questão. E, corretamente, vão cobrar no ano que vem. E como querem que eles não cobrem? Sempre me olho, aqui na tribuna do Senado, ou mesmo quando estava na Câmara, como alguém que está lá fora. E estou olhando para a Câmara. Como é que eu quero que os meus representantes façam? No mínimo, votem na justiça. E querer negar 5% para quem, ao longo de quase 20 anos, não ganha nada é muita maldade, na minha avaliação.
E para mostrar que estou tranquilo, dos milhares de e-mails que recebo, vou ler só este aqui, Senador Mão Santa, que diz:
. Gaudério Guerreiro. “Honrado Senador, eu e milhões de aposentados que ganham mais de um salário mínimo [aí ele diz, num linguajar bem gaudério], se eu te contar, Paim, tem muita gente encilhando cavalo para comemorar. No momento estou em Santiago, próximo à Santa Maria, as fogueiras estão acesas, a cuia vai rodando e a bomba vai passando de mão em mão. E as nossas prendas com teieiê de olho na televisão. As garrafas térmicas estão a postos. O meu cavalo crioulo está nervoso. Soltei ele no pasto, pois a agitação aqui sobre essa votação é grande. [Ele termina dizendo:] Olhe, Paim, se não passar, claro que nós vamos ficar muito indignados, mas jamais contigo
Esse final, para mim, quero dizer isso porque não está em jogo nada comigo. Nós fizemos nosso papel aqui no Senado.
Quero que os Deputados que talvez estejam assistindo este momento, peço a eles, de forma carinhosa, respeitosa: por amor de Deus.! São cerca de mil idosos que estão lá nas galerias da Câmara, estão deitados nos corredores a pão e água e vão ficar à noite. Se vocês disserem que só votam depois de 24 horas, eles ficarão mais 24 horas. Votem. Só votem. Nós só queremos que votem. Nós não estamos obrigando ninguém a votar exatamente como os Senadores votaram. Só queremos que votem. É isso que a população quer. Não dá para se acovardar, porque é se acovardar não votar. É se esconder. É dizer: eu não voto essa matéria. Por que não vota? Vote contra, mas vote. Assuma a sua responsabilidade. É impossível que alguém não entenda isso.
Falei há minutos, Senador Mão Santa, com o Presidente Michel Temer. Ele me disse: “Paim, fiz a minha parte. Botei a matéria em votação. Agora, os Deputados que decidam o que vão fazer. A minha parte está cumprida. A matéria está na pauta”.
Por isso quero, de forma respeitosa…
O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB – MT) – Concede-me um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Senador Osvaldo, ouço o aparte de V. Exª.
O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB – MT) – Serei breve, até porque não poderia deixar de participar deste momento histórico em que V.Exª faz essa cruzada em favor daqueles que deram tanto por este País e praticamente são esquecidos e nada recebem em troca. Portanto, é uma luta já de décadas de V. Exª, que, na verdade, está por concluir. Mas, para que seja concluída, é necessário que tenha a aquiescência, a vontade, o carinho, o amor dos seus parlamentares, que devem entender que todo esse pessoal que aí está ajudou a fazer o Brasil que vivemos hoje. São homens que dedicaram a sua existência, a sua saúde, o seu saber para que o Brasil fosse tão grande como é. Portanto eles merecem o nosso carinho. E a Câmara dos Deputados não pode faltar aos aposentados neste momento tão importante. Quero aqui elogiar o seu discurso destemido. V. Exª é um homem que faz parte da base de sustentabilidade, é do Partido do Governo, mas não tem medo de falar a verdade e chama a atenção do Governo do qual faz parte. Isso se chama dignidade, chama-se respeito ao serviço público, respeito às políticas públicas, respeito àquilo que se prega a vida toda e que não se deixa iludir simplesmente porque está no Governo. V. Exª faz governo com perfeição, mas fala o que tem que falar no momento certo. E esse é o ponto que tem de ser, na verdade, desenvolvido. Nós estamos no Governo, eu também faço parte da base de sustentação, mas nem por isso vai nos calar em vista das questões maiores que esta Casa tem que votar e que o Governo tem de atender porque, verdadeiramente, é uma questão social. Senador Paim, continue na sua luta, continue nessa cruzada que V. Exª faz aqui no Senado. Continue, porque eu tenho certeza de que ninguém jamais poderá falar que V. Exª está fazendo por questão de eleição, senão todo ano teria que ter eleição. E V. Exª faz todos os dias. Todos os dias defende e trabalha com altruísmo, com dedicação, com seriedade, com responsabilidade. Quero dizer que V. Exª orgulha o Senado da República com seu trabalho, com a sua luta. Eu lhe falava há pouco que, da sua plantação, nesses 20 e poucos anos aqui na Casa, V. Exª colhe todos os dias, porque em todas as comissões há projetos de V. Exª, e todo dia vota-se, a favor ou contra, mas vota-se um projeto de V. Exª.
Hoje mesmo, na Comissão de Direitos Humanos, votou-se um projeto de V. Exª. Todos eles voltados para a cidadania, voltados para o homem, voltados para a proteção daquele que edifica este País. Parabéns! Eu me orgulho de ser seu colega e eu tenho certeza de que aqueles que votaram em V. Exª se orgulham de terem dado esse voto tão certeiro e vão continuar fazendo o mesmo, porque sabem que com V. Exª existe a segurança de ter bons dias para este País. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Senador Osvaldo.
O Sr. Osmar Dias (PDT – PR) – Um aparte, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Senador Flávio Arns, Senador Osmar Dias e Senador …
O Sr. Flávio Arns (PSDB – PR) – Da minha parte, Senador Paulo Paim, também quero, novamente, dar todo o apoio ao pronunciamento, à iniciativa, à importância de se votar os projetos na Câmara, como foi colocado por V. Exª, e lembrar que esses projetos foram aprovados por todos nós aqui, no Senado…
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Por todos os partidos. Todos os partidos.
O Sr. Flávio Arns (PSDB – PR) – Por todos os partidos políticos, seja da base de apoio, seja da oposição, por unanimidade. Eu fico imaginando que foi um voto para valer, que não foi um voto só para atender a imagem individual das pessoas. Agora, só colocar um exemplo – e já foi dado esse exemplo noutro dia – no fator previdenciário. Se a pessoa recebe R$5 mil no decorrer da sua vida, vamos imaginar, ela pagará sobre o teto de R$3,2 mil, vai descontar sobre o teto de R$3,2 mil. E, na hora da aposentadoria, este valor de R$3,2 mil sobre o qual a pessoa descontou, verteu a contribuição do INSS e esse valor despenca para R$2,1 mil, R$2,2 mil, R$2 mil, sendo que a cota patronal no decorrer de toda a vida foi vertida, ou seja, houve a contribuição em cima dos R$5 mil.
Deu no Site: Agência Senado
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OUÇA O DISCURSO DO SENADOR MÁRIO COUTO
LEIA O DISCURSO DO SENADOR
O SR. MÁRIO COUTO (PSDB – PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aliás, Presidente Mão Santa, foi V. Exª que, na semana passada, conseguiu conversar com o Presidente da Câmara, e dizer que os aposentados estavam ali, Paim estava lá, eu passei por lá, pedindo que finalmente pudesse ser colocado na pauta.
Olha, Presidente, eu vejo aqui, neste Senado, votação de autoridade. Olha quanta injustiça neste País! Quanta injustiça com aqueles que têm menos forças neste País. Como é que o País permanece durante muitos e muitos e muitos anos… Rui Barbosa já chamava atenção para tanta injustiça neste País!
V. Exª viu quantas vezes já se votaram autoridades aqui. Tudo no mesmo dia, rasgando o Regimento da Casa. Os aposentados já têm cinco anos nessa luta. Estão todos os aposentados deste País esperando esse momento de decisão do Presidente Lula.
Tem um filme, agora, do Presidente Lula. Dizem que todo mundo chora durante o filme. Não sai ninguém do filme sem chorar. E como é que o Presidente Lula não se sensibiliza com a situação dos aposentados deste País? Mande fazer um filme dos aposentados deste País, Presidente Lula! Mande fazer o filme da miséria dos aposentados deste País, Presidente!
Isso é que não dá para entender, Senador Mão Santa! Aí V. Exª ligou, do meu lado. Eu estava aí e V. Exª ligou. Marcaram para hoje. De hoje não passa! De quarta-feira não passa. Iremos votar. Aí eu amanheço cedo, pego os jornais e vejo o Correio Braziliense. Mostra a televisão, a TV Senado, para o País. Cedo, Senadora Rosalba, cedo. O primeiro jornal que eu pego está dizendo que os aposentados serão driblados. Que os aposentados serão enganados mais uma vez.
Que a corte suprema já chamou, a corte do rei, a corte suprema já chamou todos os seus súditos e já determinou: “A ordem do rei é continuar massacrando os aposentados deste País. Não vota nada hoje. Tranca a pauta, apresenta uma medida provisória, dribla, faz o que o Garrincha fez com os russos. Dribla de todas as formas possíveis, mas não deixa entrar o projeto dos aposentados na pauta”.
Isso é uma vergonha nacional, meu Presidente Mão Santa! A V. Exª, que é o 3º Secretário da Mesa, já fica aqui um pedido deste Senador, que faz parte dos 81 Senadores, que tem o mesmo direito de todos: eu quero hoje fazer vigília aqui nesta Casa, juntamente com o Senador Paulo Paim, e só sairemos daqui quando for votado o projeto lá.
A Srª Rosalba Ciarlini (DEM – RN) – Senador Mário Couto.
O SR. MÁRIO COUTO (PSDB – PA) – É uma maneira de nos solidarizarmos com aqueles que estão lá sofrendo. É uma maneira de dizer a eles que aqui neste Senado eles têm a nossa solidariedade. É uma maneira de dizer a eles, Senador Mão Santa, que nós sentimos na pele o que eles estão sentindo hoje. Eu peço a V. Exª, como 3º Secretário – acho que nem precisaremos mais falar com o Presidente, porque V. Exª é uma autoridade da Mesa – que determine ao cafezinho, porque viveremos esta noite com cafezinho, não iremos para casa jantar. Daqui é direto. Iremos lá na Câmara agora abraçar cada um e voltaremos para cá, para este plenário, para que cada um de nós, durante toda a noite, possa mostrar à Nação a luta dos aposentados para que tenham o seus direitos garantidos. Senadora. Não é esmola!
Não é absolutamente nada mais do que um direito que se tem. É por isso que se luta.
Tenho nas minhas mãos, Senadora, a CPI da Previdência, porque o Governo tanto diz que a Previdência é deficitária. É mentira, Senadora! O Governo está mentindo, Senadora. Mente à Nação descaradamente; a Previdência não é deficitária, Senadora. Já temos 10 assinaturas a mais, vamos bater o recorde de assinaturas de CPIs deste ano com esta CPI da Previdência. Vamos dar entrada ao longo de hoje à noite, vamos fazer aqui um comentário a respeito desta CPI. Temos muito tempo, temos a noite inteira, temos 24 horas para usar esta tribuna durante o dia de hoje.
Escuto V. Exª, com muito prazer.
A Srª Rosalba Ciarlini (DEM – RN) – Obrigada, Senador Mário Couto. Mas eu gostaria também, aqui, de me solidarizar, de me somar ao esforço que já fizemos no passado, mas que, hoje, V. Exª muito bem diz aqui, de, mais uma vez, ficarmos em vigília, por mais um ato enganoso aos nossos aposentados. Não é possível, se estava tudo acertado para que, hoje, fosse votado um projeto, não são todos referentes à aposentadoria ainda. Era um tão simples de apenas 5% de reajuste para 1º de janeiro. E, mesmo assim, não está na pauta, não está para ser apreciado na Câmara dos Deputados. Então, eu quero aqui me colocar também como solidária a todos os aposentados do nosso Brasil, dizer que ficarei vigilante e quero também convocar os demais Senadores que já estiveram conosco em tantas lutas e a Câmara dos Deputados. Eu tenho certeza que, entre tantos Deputados que são defensores dos direitos dos cidadãos, existe uma grande parcela que não está apenas dizendo ‘amém’ ao Governo, mas que respeita, acima de tudo, esse direito maior dos trabalhadores brasileiros aposentados, que estão querendo algo que há anos – não é de ontem não, já vem de muito e muito tempo que tramita nesta Casa –, que se debate e se discute, que são exatamente os projetos de lei referentes ao aposentados, à recuperação das suas aposentadorias. Fazer com que acabem com esse fator previdenciário desastroso, que vem trazendo tanta angústia, tanta dificuldade à vida de milhões de brasileiros que passaram toda uma vida trabalhando, dando o seu suor, fazendo jus a uma aposentadoria digna e que, no decorrer dos últimos tempos, vem tendo, cada vez mais, suas aposentadorias reduzidas, causando a eles tantas dificuldades. Então é em favor dos aposentados que estamos aqui para dizer que faremos essa vigília e muitas outras que forem necessárias para chamar a atenção daqueles que estão no Governo e da Nação que nós não estamos aqui para simplesmente falar, nós estamos para agir, para ver as coisas acontecerem. Muito obrigada.
O SR. MÁRIO COUTO (PSDB – PA) – É um prazer muito grande para mim, Senadora, poder incorporar ao meu pronunciamento o aparte de V. Exª.
Senadora, o problema é que lá existe uma maioria absoluta, uma maioria daqueles que são submissos, daqueles que não têm compromisso com a pobreza, daqueles que não têm compromisso com a miséria, daqueles que não têm compromisso com a sociedade pobre, daqueles que têm compromisso, sim, Senadora, com si próprios. Lá, Senadora, a maioria se ajoelha aos pés do rei, a maioria obedece às ordens do rei. Eles não querem nem saber se estão maltratando alguém, Senadora. Eles não querem nem saber se alguém está passando mal, se alguém está na miséria. Eles não se importam de fazer injustiça, Senadora. Eles nem se importam com o bem-estar social de cada um. Eles querem cargos públicos, Senadora. Eles querem verbas, Senadora, para fazer aquilo que desejam para as suas reeleições, nem que para isso tenham que pisar, tenham que humilhar, tenham que sacrificar o brasileiro e a brasileira desprezados. Eles não dão, Senadora, como V. Exª, a sua voz para chamar a atenção da Nação e das autoridades. Eles não têm respeito nem dignidade pelas pessoas que sofrem neste País. Não têm, Senadora!
Nós vamos ver mais um filme hoje na Câmara: um filme de enganação à sociedade, um filme que humilha, que enoja, que dá vontade de vomitar. É isto que vamos ver novamente na Câmara: o cidadão brasileiro que prestou serviço com dignidade a esta Nação ser humilhado mais uma vez.
Aquele Rui tinha razão quando usou a tribuna deste Senado anos atrás, Senadora, e proferiu um discurso mostrando a injustiça deste País. Senador Mão Santa, V. Exª já pronunciou várias vezes essa frase, mas hoje é dia dela. Hoje é dia de se lembrar Rui. Hoje é dia de se olhar para Rui e dizer a ele: “Meu amigo Rui, você tinha razão. A injustiça permanece muito forte neste País, principalmente com aqueles que não têm voz.”
Olhem o que Rui dizia. Vou apenas citar um texto bem pequeno, porque temos de ir para a Câmara:
“A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. [Nada mudou!].
A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; crestam em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão,habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a baixeza, sob todas as suas formas.
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos do maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
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Isso já dizia Rui, muitos e muitos anos atrás, Senador Paulo Paim, e nada mudou. Continua a injustiça nesta terra chamada Brasil. Vamos para ela, vamos contra ela, vamos enfrentá-la neste momento em que a sociedade desesperada, que a sociedade de aposentados, humilhada, precisa da nossa voz. Vamos lembrar de Rui, que lutava contra a injustiça, e vamos ficar o tempo que for necessário neste Parlamento, usando esta tribuna e brigando contra essa injustiça.
Muito obrigado, Senador Mão Santa.
QUE PAPELÃO!….
Deu no Site: Agência Câmara
O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da Medida Provisória 466/09, pediu prazo de uma sessão para apresentar seu parecer às cinco emendas do Senado para a MP, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte.
Como o pedido é regimental e a MP tranca os trabalhos, sua análise foi adiada e os deputados não poderão discutir hoje o Projeto de Lei 1/07. Uma emenda do Senado a esse projeto, já aprovada pela comissão especial, concede a todos os aposentados e pensionistas o mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo.
O governo não quer votar a emenda argumentando que as despesas adicionais para a Previdência Social seriam da ordem de R$ 6 bilhões.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
Agência Câmara
Deu no Site: jornal O Globo
RIO – Enquanto o governo tenta barrar a votação do projeto que estende o reajuste do mínimo a todos os benefícios da Previdência, os leitores do site do GLOBO fazem coro pela sua aprovação. Dos 788 internautas que participaram de enquete sobre o reajuste, 98% são a favor do projeto, uma vez “que o aumento deveria ser igual para todos”. Apenas 2% são contra, devido ” ao rombo que representaria nas contas públicas”. ( Leia mais: Alencar defende reajuste a aposentados, mas diz que é preciso fazer cálculos )
” É simplesmente repugnante a forma como o governo trata os aposentados. Aqui não falta dinheiro pra nada, nós pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Se o governo gastasse com parcimônia, sobraria suficiente para fazer justiça aos aposentados”, desabafa a leitora Valeria Vaz em comentário no site.
” Aqui não falta dinheiro pra nada, nós pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo “
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quer pôr em votação ainda nesta quarta o projeto, de autoria do senador petista Paulo Paim (RS). Para evitar a votação, os líderes da base ameaçam, no entanto, manter a pauta trancada pela polêmica medida provisória 466, que trata do setor elétrico.
” Realmente, este não é o momento adequado para discutir reajuste dos aposentados. Na verdade, o momento deve ser para rever os salários dos políticos que estão muito baixos. Eles trabalham muito (terça a quinta até meio dia) para ganharem pouco. Tenho pena deles”, ironiza Antonio Valentim.
” Realmente, este não é o momento adequado para discutir reajuste dos aposentados. Na verdade, o momento deve ser para rever os salários dos políticos que estão muito baixos “
O projeto foi enviado pelo Executivo em 2007 e trata da valorização do mínimo. No Senado, o foi alterado, com a inclusão de uma emenda que garante que todos os benefícios previdenciários terão o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, que nos últimos anos tem tido aumentos reais (acima da inflação).
A extensão do aumento do mínimo a todas as faixas de benefícios do INSS criaria um impacto de R$ 6,9 bilhões em 2009 e elevaria as despesas em 2050 dos previstos 11,23% do PIB para 18,17% do PIB.
” A questão das aposentadorias é problemática no mundo inteiro. Inclusive na Europa e nos EUA. Não estou querendo defender o governo. Muito longe disto, mesmo porque tenho vários aposentados em minha família. Mas algum dos raivosos aqui de plantão acha que com o Serra seria diferente, ou com qualquer outro candidato? Quem souber que responda esta pergunta”, pondera o leitor que se identifica como Hermes2_RJ.
O internauta Rogerio Pires de Sousa faz um alerta:
” Se o salário mínimo for indexador de todos os salários e benefícios, nunca se terá um salário mínimo decente “
“Se o salário mínimo for indexador de todos os salários e benefícios, nunca se terá um salário mínimo decente nesse país. Não existe nenhum argumento racional para que o salário dos mais pobres sirva de indexador de outras rendas. O Lula tem que apostar na inteligência do brasileiro e explicar para o povo. Ele foi o único que teve coragem de aumentar o mínimo para valer, e deve também esclarecer essa questão para o povo.”
Segundo a Previdência, dos 18,2 milhões de benefícios pagos, 8,2 milhões são acima do salário mínimo. Pelas regras atuais, quem ganha o piso previdenciário (R$ 415) recebe o reajuste do mínimo. Quem ganha acima recebe a inflação do período.
“QUESTIONAMENTO PÚBLICO 051/2009″
Deu no Site: 180 Graus Brasil Portais
http://180graus.brasilportais.com.br/
O governo teve de entrar em campo ontem (03) para tentar evitar a votação na sessão de hoje (04) da Câmara do projeto de reajuste de todas as aposentadorias pelo mesmo índice de correção adotado para os benefícios no valor de um salário mínimo.
Com grande potencial eleitoral, os partidos da base deixaram claro que votariam contra o governo e a favor dos aposentados, se o projeto entrar em votação, garantindo a aprovação e transferindo para o presidente Lula o desgaste político de vetá-lo.
No PT e no governo, acendeu um alerta. O temor é que a oposição tente grudar na candidata à presidência Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, o desgaste de derrubar uma proposta que pode beneficiar em torno de 8,2 milhões de aposentados que recebem benefícios acima de um mínimo.
A proposta está na pauta do plenário da sessão de hoje. Pela regra atual, as aposentadorias no valor de um mínimo são reajustadas pela mesma política de aumento do mínimo, obtendo ganho real, além da inflação. Os benefícios acima do mínimo são reajustados apenas pela variação da inflação do período.
Fonte: Diario do Povo
Deu no Site: Coisas de Maceió
http://www.coisasdemaceio.com.br/
A intenção é continuar discutindo o assunto com as centrais sindicais e partidos da base aliada
O aumento dos aposentados não entrará na pauta da Câmara desta quarta-feira (4) se tudo depender da articulação do governo.
O ministro de relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que ainda não há uma proposta fechada sobre o assunto e que a intenção é continuar discutindo o assunto com as centrais sindicais e com os partidos da base aliada.
- Nós não concordamos com a emenda que existe, que leva esse aumento a todos os aposentados, porque a emenda é insustentável ao governo federal,os impactos que isso tem. Esse não é o momento para se aprovar um material como esse.
Padilha disse, ainda, que a prioridade do governo é aprovar a política de salário mínimo.
- O fundamental para nós é conseguir aprovar a política de salário mínimo.
Governo e centrais sindicais acertaram, em reunião no dia 25 de agosto, que os aposentados que ganham mais de um salário mínimo teriam reajuste acima da inflação em 2010. O cálculo seria feito com base na metade do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior, mais a inflação, o que daria um reajuste em torno de 6,5%.
Com relação ao salário mínimo, governo e sindicalistas concordaram que até 2023 o reajuste seria calculado com base no PIB integral mais a inflação.
R7
Deu no Site: Portal Assembléia do Estado de Goiás
http://www.assembleia.go.gov.br
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o País aguardam aprovação da emenda do Senado ao Projeto de Lei 01/07, que será votada nesta quarta-feira, 4, no Plenário da Câmara, em Brasília.
A proposta prevê que o reajuste dos benefícios previdenciários de pensionistas que recebem acima do piso, seja o mesmo ao aplicado anualmente ao salário mínimo. Ou seja, se aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Lula, o reajuste a todos aposentados para o ano que vem será de 8,8% e não de 6,2%, conforme acordado pelo Governo e as centrais sindicais.
Atualmente, cerca de 8,1 milhões de beneficiários recebem acima de 465 reais e como forma de protesto contra o acordo do governo federal — que propôs um reajuste para 2010 e 2011 levando em conta a correção da inflação, medida pelo INPC, mais metade do PIB de dois anos anteriores —, os aposentados e pensionistas prometem realizar um movimento semelhante ao dos jovens que pintaram a cara e foram às ruas para pedir o impeachment de Fernando Collor.
A deputada estadual Adriete Elias (PMDB) acha legítima a reivindicação feita pelos pensionistas, já que nos últimos anos as perdas sofridas em relação ao reajuste do salário mínimo foram relevantes. “Essa reivindicação é um direito da categoria, que infelizmente precisa se manifestar para ter seu direito à dignidade preservado. Sabemos o quanto um aposentado gasta com exames médicos e medicação e portanto devemos tratá-los com respeito, garantindo, no mínimo, uma renda digna”, analisou a parlamentar.
As entidades de defesa dos direitos de aposentados e pensionistas afirmam que no Governo Lula o reajuste do salário mínimo foi de 90,21%, incluindo este ano, enquanto os benefícios acima do piso subiram só 49,82%.
Desgaste
Adriete acredita na aprovação da matéria, que além de ser, em seu ponto de vista, fundamental pela causa em si, existe ainda o fato de estarmos às vésperas de um ano de eleição, em que, portanto qualquer ação possui elevado potencial eleitoral. “Os deputados devem votar a favor dos aposentados e deixar para o presidente Lula o desgaste político de vetá-lo, já que sinalizou que não sancionaria lei neste sentido”, informou.
O Governo alega que o aumento vai estourar as contas da Previdência, que o País está se recuperando de uma crise financeira e o momento não é para esse tipo de aumento.
“QUESTIONAMENTO PÚBLICO 050/2009″
Deu no Blog: Pelos Corredores do Planalto
http://blogdovalmutran.blogspot.com
O governo entrou em campo para barrar a votação da proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo. Preocupado com a ameaça do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), de que votaria a matéria esta semana mesmo sem acordo de líderes, a cúpula do Executivo se esforçou em realizar uma manobra(1) para evitar que a proposta entre na pauta este ano. A preocupação governista é de que se a matéria for colocada em votação, os parlamentares, incluindo os da base aliada, não queiram arcar com o desgaste eleitoral de rejeitar o projeto. Ou seja, uma vez aprovada pelo Congresso, sobraria para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida impopular de vetar uma proposta beneficiando os aposentados. Na avaliação do Planalto, esse veto poderia arranhar a campanha da ministra Dilma Rousseff e munir a oposição de argumentos contra o atual governo.
Além de fugir do desgaste, o governo tem outros planos em torno do aumento dos aposentados. No ano que vem, quando todas as atenções estarão voltadas para a eleição de outubro, seria concedido um aumento real dos benefícios pagos à categoria. De acordo com a proposta governista, o reajuste seria em torno de 6%. A correção levaria em conta a inflação de 2009 mais 50% do PIB registrado em 2008. Para 2011, a base de cálculo teria como referência a inflação de 2010 e a metade da expansão econômica de 2009. “Temos propostas em discussão com as centrais sindicais que vão resultar em benefícios reais e em uma política verdadeira de valorização dos aposentados. Mas precisamos de tempo para articular o tema e não podemos correr o risco de que a proposta da Câmara de vinculação seja aprovada”, disse ontem o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Manobra
Temendo ser surpreendido com a votação do Projeto de Lei 01/2007 — que teria impacto de R$ 12 bilhões somente este ano, visto que os reajustes das aposentadorias com valores superiores a R$ 465 seriam equiparados aos aumentos concedidos ao salário mínimo —, o governo apelou para os líderes aliados. Pediu que as lideranças trabalhassem para impedir a votação. Os parlamentares cumpriram a lição de casa e conseguiram garantir que a pauta do plenário continue trancada hoje.
Para isso, evitaram a votação da Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Como tranca a pauta, se não for apreciada, a MP continuará impedindo que o projeto que beneficia aposentados seja aprovado. “Foi uma manobra clara do governo para barrar a discussão dessa matéria que tanto interessa aos que vivem de aposentadorias”, comentou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
Ontem, antes mesmo do início da sessão na Câmara, o ministro das Relações Institucionais disse que o trancamento era a garantia do governo e anunciou que contava com a promessa de petistas e peemedebistas de que não votariam a proposta e iriam trabalhar para criar obstáculos à entrada do assunto na pauta. “Essa matéria não pode ser votada em sessões extraordinárias. Ou seja, antes de votá-la, será preciso fechar acordos e a aprovar a MP 466. Precisamos de tempo para discutir a questão dos aposentados. Por isso esse trancamento é importante para evitar que a matéria seja apreciada. Os aliados sabem que da forma como está a proposta fica insustentável para o governo”, disse o ministro.
Hoje o debate continua e os líderes governistas terão a missão de manter a pauta trancada. Alguns deles já disseram que a ideia é entrar em um acordo, caso o presidente da Casa garanta que o assunto não será debatido este ano.
1 – Manifestação
Enquanto governo e congressistas discutiam sobre os salários dos aposentados, representantes de diferentes centrais sindicais, que fazem lobby intenso no Congresso pela aprovação da matéria, estavam em Genebra. Os movimentos protocolaram na Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncias contra o uso do interdito proibitório para inviabilizar greves e mobilizações, além de casos de perseguição e assassinato de dirigentes sindicais. A ausência desses líderes no Brasil foi um dos argumentos usados pelos governistas para convencer seus pares a apoiar o adiamento da discussão. Alegaram que a aprovação da proposta não teria repercussão política alguma e que o ideal seria esperar pelas galerias cheias de sindicalistas para discutir a matéria.
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Essa é a desculpa mais esfarrapada que o blog já ouviu nesse processo de “fritura” da paciência dos aposentados e pensionistas que não aguentam mais esperar.
