Blog "Aposentado! Solte o Verbo…"

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A Justiça Federal analisou uma ação movida pelo filho de um segurado que havia trabalhado 22 anos em profissões insalubres, como servente e sondador. No cálculo da aposentadoria, no entanto, o tempo dedicado a essas ocupações não tinha sido considerado como especial (que pode até valer o dobro do tempo comum).

Isso aconteceu porque o benefício foi pedido em 2000 e a contagem adicional estava proibida desde 1998. Em 2003, porém, a lei que impedia a conversão foi revogada. A Justiça entende, então, que quem foi prejudicado pela legislação pode pedir a revisão dos cálculos. A regra vale para herdeiros, que têm também direito aos atrasados.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nas bancas nesta sexta-feira, 30 de outubro. Confira também como conseguir a aposentadoria especial, os tipos de fatores nocivos para cada profissão e como comprovar o período de trabalho insalubre

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A emenda ao Projeto de Lei 001/2007, que garante a todas as aposentadorias os mesmos índices de reajuste do salário mínimo, pode ser votada quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. Como forma de pressão, as entidades de defesa dos direitos da categoria prometem repetir o movimento dos jovens cara pintadas, que, em 1992, conseguiram o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.

Segundo o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (Cobap), Warley Martins, os aposentados vão sair às ruas com o lema dos “cara enrugadas”, com o rosto marcado pelo tempo e pintado com as cores da bandeira brasileira. “Nós não podemos fazer greve, mas temos uma arma nas mãos: o voto. É hora de pressionar os políticos, já que ano que vem temos eleições”, afirma.

Após reunião com representantes dos cerca de 600 aposentados que foram a Brasília para pedir a aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu incluir o assunto na reunião do Colégio de Líderes, com ou sem a anuência do governo. Caso não concordasse com a demanda da categoria, os aposentados ameaçavam permanecer em vigília, inteirando 48 horas seguidas de protesto na Câmara. “Ele prometeu colocar em votação caso o governo não apresente antes uma proposta de acordo com a Cobap e com as centrais sindicais que não apoiaram o substitutivo ”, diz Martins.

Pelos cálculos da Cobap, é a sétima vez que Temer teria se comprometido a votar a emenda ao PL 001, que interessa aos aposentados. Ainda que não haja entendimento entre os líderes partidários para que o projeto entre em pauta, a pressão exercida pelos aposentados poderá ter outras consequências. Deve apressar a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.299, do relator Pepe Vargas (PT/RS), que trata originalmente da substituição do fator previdenciário pela fórmula 95/85 e vai passar a englobar os pontos do acordo fechado entre representantes do governo e centrais.

A proposta do governo é transformar todos os projetos – três ao todo – aprovados no Senado que tratam de questões do interesse dos aposentados em um único projeto. No único projeto, o reajuste para os benefícios superior a um salário mínimo seria de 6,17%, o que daria um ganho real acima da inflação. Pelo substitutivo de Pepe Vargas, o fator previdenciário seria substituído pelo fator 95/85. Pela proposta, o trabalhador que conseguir somar os anos de contribuição e de idade e atingir o fator 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres, terá aposentaria integral.

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Rio – Usuários de planos de saúde ganharam uma batalha e podem conquistar cobertura para comprar remédios de uso domiciliar, prazos mais curtos para a carência sobre doenças preexistentes e ainda novas regras para reajustes por faixa etária. No caso do remédios, a comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou que eles têm que ser bancados pelos planos desde que associados a atendimento ambulatorial, internação hospitalar ou obstetrícia.

Mais de 52 milhões de brasileiros têm convênio. O projeto agora vai à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Aprovado, segue para o plenário e, depois, vai ao Senado.

Entre outras mudanças, a revisão obriga operadoras a atenderem o paciente na modalidade contratada em caso de urgência ou emergência 24 horas após a adesão e pelo tempo necessário. O paciente também contará com atendimento 24 horas nos serviços por telefone.

“Quem tem plano sofre. Eles (planos de saúde) precisam melhorar serviço e atendimento porque é um momento muito delicado quando a pessoa precisa usar”, avalia a servidora pública Rita Motta, de 48 anos.

O usuário também não poderá ser surpreendido com a rescisão do contrato durante internação, atualmente tolerada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos coletivos.

“A prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, mas a agência tem outra interpretação. O problema do setor não está na lei, mas na prática da ANS, que interpreta a lei. O Poder Legislativo está tirando margem de interpretações”, analisa Daniela Trettel, advogada e assessora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Procedimentos de prevenção terão que ser cobertos. O direito de trocar de plano sem cumprir nova carência também foi estendido aos clientes de planos coletivos a partir de 18 meses. Parte das propostas foi criada durante a CPI dos Planos de Saúde, em 2003.

O texto estabelece que a ANS verifique a qualidade dos serviços prestados. Relator do projeto, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) destaca que a agência vai ganhar meios para fiscalizar.

Aumentos iguais para as últimas faixas

O relator Cezar Silvestri (PPS-PR) destaca a alteração que proíbe as operadoras de concentrar o reajuste do convênio na faixa de usuários mais idosos. O texto determina que o aumento das últimas três faixas etárias deve ser igual.

“Muita gente sai do plano depois de contribuir por muitos anos. As operadoras fazem o reajuste na última faixa, logo quando os usuários têm redução de renda porque estão se aposentando e começam a ter mais problemas de saúde”, diz o parlamentar.

Carlos Figueiredo, gráfico aposentado, aprova a mudança. “Tem que mudar. Os planos dão muito problema”, defende.

Para a advogada Daniela Trettel, que acompanhou a tramitação do projeto, o saldo foi positivo: “Vejo neste movimento de regulamentação do Congresso uma indicação de que o controle do setor está deixando a desejar e a nova lei vai deixar tudo mais claro”.

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Ato Será realizado pela votação do projeto de lei 01/07 e pela defesa dos direitos dos trabalhadores

Cerca de 1.000 aposentados estarão presentes na manifestação que será no dia 4 de novembro, em Brasília, pela aprovação do projeto de lei 01/07, que garante em 2010 o mesmo índice de salário mínimo para os aposentados. Ocorrerá a partir das 14h, com panfletagens nas dependências da Câmara.

A mobilização dos aposentados será liderada pela Confederação de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e a Conlutas se juntará ao movimento.

Para pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer, que garantiu colocar na pauta de votação na seção da próxima quarta-feira o projeto, com ou sem a concordância das lideranças, estarão presentes caravanas de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

A atividade é parte de uma jornada de mobilizações que exigem a aprovação dos projetos de lei, que já forma aprovados no Senado, que garante o FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, O reajuste para as aposentadorias e pensões igual ao do salário mínimo e a reposição de perdas do último período.

A Conlutas seguirá ao lado da COBAP nesta batalha, exigindo a aprovação dos projetos e denunciando a traição de Lula, da CUT e da Força Sindical, que tentam cristalizar uma derrota imposta desde o governo FHC.

Redação Conlutas com informações do site da Cobap

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Os trabalhadores que têm direito à revisão dos juros progressivos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão escolher entre pedir a grana na Justiça ou fechar um acordo com a Caixa Econômica Federal, que regulamentará as regras do acordo em até 90 dias. A correção vale para os contratados até setembro de 1971 que optaram pelo fundo e ficaram mais de três anos no emprego.

Para saber quando vale a pena escolher o acordo a esperar por uma ação judicial, o Agora traz as diferenças que o trabalhador pode receber nos dois casos. A tabela foi feita pelo Instituto FGTS Fácil a pedido da reportagem.

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OUÇA O AUDIO

LOC- A equivalência de reajustes entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo pode ser votada pela Câmara na próxima semana, conforme garantia dada a aposentados e pensionistas na tarde de ontem.
LOC- O presidente da Câmara, MICHEL TEMER, conversou com representantes dos cerca de 300 aposentados que ocuparam espaços da Casa na tarde de ontem e prometeu colocar o assunto na pauta do Plenário.
LOC- Saiba detalhes sobre as negociações na reportagem de

Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara.

Alexandre Pôrto: A emenda ao projeto (PL 01/07) que garante a todas as aposentadorias os mesmos índices de reajuste do salário mínimo pode ser votada na semana que vem pelo Plenário da Câmara. Após reunião com representantes dos cerca de 300 aposentados que vieram a Brasília pedir a aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, prometeu incluir o assunto na pauta da semana que vem com ou sem a concordância do governo.

Michel Temer: Eu trabalhei muito junto ao governo para que houvesse um acordo global em torno desse assunto, mas o acordo vem sendo parcial. E, naturalmente, eu me comprometi a, se não houver uma composição definitiva com todos até a semana que vem, na quarta-feira eu ponho o projeto referente aos aposentados para votação.

Alexandre Pôrto: Mesmo com a promessa, alguns dos manifestantes garantiram que vão permanecer em vigília na Câmara para pressionar pela votação do projeto. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins, disse que a mobilização neste momento é importante para garantir que a matéria seja analisada antes do dia 10 de novembro.

Warley Martins: Hoje, 8 milhões e 100 mil aposentados que ganham acima de um salário mínimo e vão ser beneficiados com esse PL se ele for votado o mais rápido possível. No começo do mês de novembro, vão entrar os PLs do pré-sal. São 4 PLs que vão trancar a pauta. Então, aí depois vem dezembro, entra recesso e aí esse ano nada mais será votado. Então nós vamos aproveitar agora.

Alexandre Pôrto: Além da emenda que garante os mesmos reajustes do salário mínimo a todas as aposentadorias do INSS, os manifestantes também querem a votação de outros dois projetos, que ainda aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça. O primeiro (PL 4434/08) recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício. O segundo (PL 3299/08) acaba com o fator previdenciário, sistema que funciona como um redutor de aposentadorias ou que serve para adiar a concessão do benefício. De Brasília, Alexandre Pôrto.