Archive for Julho 29th, 2009
Deu no:
Antes e Depois…
29 de Julho 2009
FVD tem novo espaço…
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Site: http://oglobo.globo.com
O fator previdenciário, se não corrigiu totalmente o problema, atenuou significativamente o impacto das aposentadorias precoces sobre as contas do INSS (e do Tesouro Nacional, que acaba cobrindo o déficit crônico do sistema, equivalente a cerca de quatro Bolsas Família por ano).
A reforma da previdência proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso não conseguiu estabelecer a idade mínima de 60 anos para as aposentadorias do INSS por tempo de contribuição. Já naquele momento tal restrição se mostrava compatível com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, de modo a ampliar o período de contribuições e diminuir o de benefícios que devem ser pagos pela previdência.
Essa correção havia sido feita no caso da previdência dos servidores públicos, e era natural que se estendesse aos segurados do regime geral. Porém, em uma das votações do projeto de emenda constitucional, faltou apenas um voto na Câmara dos Deputados para que esse item da reforma fosse mantido. Azar para a responsabilidade fiscal, logo, para toda a sociedade.
Para não haver disparidade entre os dois sistemas, adotou-se o fator previdenciário, no caso do INSS, que representou uma evolução – por ser mais justo – das regras anteriores, que permitiam as chamadas aposentadorias proporcionais. O fator nada mais é do que um redutor dos benefícios para os que se aposentam precocemente. Em seu cálculo, é levada em conta a expectativa média de vida da população, estimada pelo IBGE.
O seu efeito é nulo, ou até positivo, quando o segurado se aposenta na faixa dos 60 anos, com 35 anos ou mais de contribuição. Como trabalhar não é demérito para ninguém – ao contrário -, e no mundo moderno a grande maioria das pessoas chega aos 60 anos física e mentalmente capacitada a atividades profissionais, o fator equilibra os benefícios, aumentando o valor dos daqueles que se aposentam mais tarde (e têm probabilidade de recebê-los por menos anos) e reduzindo os das aposentadorias precoces (e que, em tese, receberão por mais anos).
Revogá-lo, como desejam alguns parlamentares, seria um imenso retrocesso, tanto em termos filosóficos como financeiros, para o INSS. Deve-se atentar para o fato de que os gastos previdenciários já atingem aproximadamente 12% do PIB, índice observado em países desenvolvidos com população mais idosa que a nossa. Ou seja, o INSS tende à falência, em prejuízo das próximas gerações.
29 de Julho 2009
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Blog: http://outroladodanoticia.wordpress.com/
O Globo trata hoje, em artigo, de defender o fator previdenciário, esta violência que o Governo Fernando Henrique impôs aos trabalhadores, obrigando-os a trabalhar mais tempo que os 35 anos tradicionais, ou 30 para as mulheres, sob pena de terem um “desconto” nos já modestos proventos da aposentadoria (dos “vagabundos”, na linguagem do ex-presidente). Natural que o faça, O Globo é um jornal muito preocupado com que não haja déficit no Governo, exceto na conta financeira, com o pagamento de juros aos investidores em títulos públicos.
O que preocupa é o artigo publicado em resposta pelo vice-líder do Governo, deputado Gilmar Machado. Ele reconhece que o fator é uma “herança maldita”, uma “excrescência”, que é injusto e diz que ele, porém, não pode ser abolido “num passe de mágica”.
De acordo, deputado, ninguém quer que o Governo faça mágicas. Queremos que o Governo trabalhe em duas frentes: reduzir a sonegação à previdência e aumentar a formalização dos vínculos trabalhistas de quem trabalha. Isso, e o crescimento econômico, foi o que permitiu que a Previdência, em dezembro passado, registrasse o primeiro superávit em 12 anos.
Não é possível cobrir este rombo com todo o peso nas costas do trabalhador. O senhor mesmo, deputado, em artigo que está publicado no site da liderança do PT na Câmara, diz, literalmente, que o fator previdenciário “teria reduzido em 40% o valor real das novas aposentadorias e subtraído cerca de R$ 10 bilhões dos trabalhadores desde que foi criado”.
A proposta que o deputado faz, francamente, não me parece coerente. A substituição do atual fator previdenciário pelo que chama de fator 95 (soma da idade do trabalhador mais os 35 anos de contribuição), se melhorada, poderia, até, ser um ponto de partida para uma transição para uma fórmula justa. Mas nunca uma regra definitiva, como se aponta.
Claro que é bom reduzir a injustiça. Mas mesmo que a gente não possa eliminar toda a injustiça de uma só vez, tem de ser corrigida, ao menos progressivamente e não torná-la “atenuada” e eterna.
Hoje, um menino que, pela necessidade, começa a trabalhar aos 16 anos, com o fator previdenciário, só poderá se aposentar com o valor integral aos 60 anos de idade – ou 44 anos de contribuição. Na proposta do “fator 95″, como ficaria este trabalhador? Nas palavras de seu artigo de hoje, deputado:” teria que trabalhar mais quatro anos e meio para conseguir uma aposentadoria melhor”. Isto é, terá de trabalhar e constribuir durante 39,5 anos para receber o que tem direito, sem o desconto do fator.
Mas o rapaz de classe média que comece a trabalhar aos 25, aos 60, com 35 anos de contribuição, terá – aliás, com toda a justiça – o direito de se aposentar integralmente.
Há outras propostas na mesa, um delas a do Sindicato dos Aposentados, de contar em dobro o tempo de contribuição. Outra seria, ano a ano, reduzir progressivamente o desconto. A partir disso, o tal “fator 95″, melhorado, poderia ser um ponto de partida. Mas não pode ser o ponto de chegada, eterno, imutável.
Manter essa injustiça intocada, como quer O Globo, é perverso. Fazer um “desconto” na maldade, sem prazo para terminá-la, não é passe de mágica, seria ato de aprendiz de bruxaria.
29 de Julho 2009
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Site: http://www1.folha.uol.com.br
A equipe econômica quer manter entre 1% e 1,5% acima da inflação o reajuste que o governo concederá no ano que vem para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais que um salário mínimo. A medida deve beneficiar 8,4 milhões de pessoas.
A correção que vinha sendo negociada com os líderes do governo no Congresso era de até 2,5%, o que implicaria gastos de R$ 3 bilhões em 2010. Se a equipe econômica conseguir reduzir o reajuste, a despesa deverá cair para menos de R$ 2 bilhões.
A correção das aposentadorias superiores ao valor do mínimo por índice acima da inflação já foi autorizada por Lula e é uma forma de o governo tentar evitar a aprovação de ao menos dois projetos que estão no Congresso e que concedem aumentos generosos aos aposentados e que podem ter impacto de mais de R$ 40 bilhões nas despesas da Previdência.
Na semana que vem, o governo tem reunião com os representantes de aposentados para levar a proposta oficial.
Os aposentados e os pensionistas que recebem mais que o salário mínimo tiveram aumento real em 2006. Naquele ano, quando o governo fez um acordo com centrais sindicais e representantes dos aposentados, elevou esses benefícios em 1,5% acima da inflação. O acordo também previu uma antecipação para julho do pagamento da primeira parcela do 13º.
A legislação determina que as aposentadorias que têm valor superior ao salário mínimo sejam corrigidas pela inflação.
O índice que o governo usa, desde 1996, é o INPC, que em fevereiro passado garantiu um aumento de 5,92% para esses beneficiários do INSS.
Mesmo percentual
Os aposentados, no entanto, defendem a aplicação dos mesmos percentuais do mínimo. O governo não considera ceder, já que a regra de reajuste do mínimo nos últimos anos tem garantido correções de até 13%, como foi o caso em 2006.
A discussão sobre o reajuste real em 2010 começou depois que o governo avaliou que será derrotado se o Congresso levar adiante a votação dos projetos de correção dos benefícios.
Num dos casos, deputados e senadores ameaçam derrubar o veto de Lula a emenda de 2006 que garante a aposentados e pensionistas correção idêntica ao mínimo. Se a medida for aprovada, o pagamento terá de ser retroativo e o governo estima que perderá R$ 36 bilhões.
Há também um outro projeto, que estende a correção do mínimo a todos os benefícios do INSS. Nesse caso, o impacto é de R$ 4 bilhões por ano. Outro extingue o fator previdenciário. O mecanismo foi criado no governo FHC para estimular o adiamento das aposentadorias por meio de redução no valor pago, por exemplo, a quem se aposenta com o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens).
Além de evitar derrotas no Congresso, o governo também terá a chance de capitalizar o aumento real em ano eleitoral. A preocupação, no entanto, é que os reajustes deixem de ser pontuais e se transformem em política permanente.
29 de Julho 2009
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Site: http://www.agora.uol.com.br
A equipe econômica quer manter entre 1 ponto percentual e 1,5 ponto percentual acima da inflação o reajuste que o governo concederá no ano que vem para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais que um salário mínimo. A medida beneficiará 8,4 milhões de pessoas.
A correção que vinha sendo negociada com os líderes do governo no Congresso era de até 2,5 pontos percentuais, o que implicaria gastos de cerca de R$ 3 bilhões no ano que vem. Se a equipe econômica conseguir reduzir o reajuste, a despesa deverá cair para menos de R$ 2 bilhões.
A correção das aposentadorias superiores ao valor do mínimo por um índice acima da inflação já foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é uma forma de o governo tentar evitar a aprovação de pelo menos dois projetos que estão no Congresso concedendo aumentos generosos aos aposentados e que podem ter, segundo cálculos da área econômica, um impacto de mais de R$ 40 bilhões nas despesas da Previdência.
Na semana que vem, o governo tem uma reunião com os representantes de aposentados e pensionistas para levar a proposta oficial. Os aposentados e pensionistas que recebem mais do que o salário mínimo tiveram aumento real em 2006.
Naquele ano, quando o Planalto fez um acordo com as centrais sindicais e os representantes dos aposentados, o governo elevou esses benefícios em 1,5 ponto percentual acima da inflação. O acordo também previu uma antecipação para julho do pagamento da primeira parcela do 13º.
A legislação determina que as aposentadorias com valor superior do salário mínimo sejam corrigidas pela inflação. Neste ano, o aumento foi de de 5,92%.
29 de Julho 2009
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Site: http://odia.terra.com.br/
Rio - A Justiça Federal acaba de reconhecer o direito à melhor data de aposentadoria para segurados que deram entrada no pedido depois de dezembro de 2003. O período é polêmico e trouxe prejuízo aos que se aposentaram depois do dia 1º, porque nesta data entrou em vigor a nova tabela do fator previdenciário, que não era alterada desde a primeira versão, em 1999. Dependendo da data, as perdas podem somar até 13%. As duas decisões foram do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Sul do País, e reconhecem o direito à revisão e aos atrasados.
A demora na alteração da tabela ocorreu porque o IBGE atrasou a divulgação da tábua de mortalidade do brasileiro, cálculo necessário à formação do fator previdenciário. As informações do Censo 2000 só saíram em 2003. “Com isso, as pessoas tiveram um ‘rombo’ na expectativa de aposentadoria, porque a idade média do brasileiro subiu de 70 para 72 anos, no caso dos homens, e de 71 para 73,5, das mulheres. Mas a Justiça reconheceu que vale a melhor data para a aposentadoria. Quem já tinha o direito de se aposentar antes de dezembro de 2003 pode entrar com ação”, explica o advogado Daisson Portanova, da Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
Para ter direito ao pedido de revisão, é preciso ter cumprido o tempo de serviço exigido pela legislação previdenciária. São 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos, para as mulheres.
Na média, as correções no valor do benefício podem ocorrer a partir de 3%, mas aqueles que se aposentaram entre dezembro de 2003 e dezembro de 2004 são os que têm direito ao maior índice (até 13%).
Logo após a entrada em vigor da tabela, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) ingressou com outro processo: uma ação civil pública de pedido de anulação da tabela, em 2004, mas o INSS alegou — e o argumento foi acatado — que a alteração era uma adequação à legislação, que exigia atualização anual da tábua de mortalidade. O instituto ganhou o primeiro julgamento, mas o MPF-DF recorreu da decisão.
A saída judicial nas duas ações individuais, para evitar a perda, foi pleitear a aposentadoria pela melhor data, segundo Daisson Portanova. “A expectativa é que o mesmo problema ocorra no próximo censo, após uma década, em 2010, se houver o mesmo tempo de atraso”, prevê o especialista.
29 de Julho 2009
