Archive for Julho 19th, 2009
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Os líderes do governo no Congresso não honraram mais um compromisso e não submeteram à deliberação o veto do Presidente ao reajuste de 16,5% no valor das aposentadorias. Os projetos aprovados pelo Senado e que beneficiam aposentados também dormem nas gavetas da Câmara dos Deputados. O Governo alega ,existir deficit .É uma falácia . O que está havendo é desvio de finalidade na aplicação dos recursos que deveriam ser dedicados com exclusividade aos copromissos previdenciários. . Se considerarmos todos os valores legalmente destinados à Previdência , constataremos que ela é superavitária. E não estamos considerando os buracos abertos pela corrupção e pela inadimplência , sob os olhos complacentes dos governantes.
19 de Julho 2009
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Muitos trabalhadores querem aumentar o valor das contribuições ao INSS na reta final antes do pedido de aposentadoria para obter um benefício maior.
Para isso, alguns procuram um emprego com salário maior. Outros aumentam o valor da contribuição como autônomo.
Mas, antes de optar pelo aumento da contribuição, é preciso avaliar se esse investimento irá compensar no valor final do benefício. O Agora
traz uma tabela com simulações de como fica o valor do benefício se o segurado aumentar agora o valor da contribuição e mantê-la até a data da aposentadoria.
A tabela, elaborada pelo consultor previdenciário Marco Anflor, operador do site www.assessorprevidenciario.com.br, considera trabalhadores que sempre contribuíram por um, dois, três ou quatro salários mínimos. Consultando a tabela, o segurado identifica qual será o valor do benefício quando ele se aposentar em 2011, 2014 ou 2019, segundo o aumento nas contribuições que ele escolher.
Um trabalhador, por exemplo, que sempre pagou pelo mínimo (hoje, R$ 37,20 por mês para quem é registrado) e quer se aposentar em 2011, somente receberá mais que R$ 465 (o valor atual do mínimo) se contribuir sobre seis salários mínimos, o que dá hoje um recolhimento mensal de R$ 306,90 –ou seja, R$ 269,70 a mais de contribuição por mês durante dois anos. Nesse caso, ele receberá aposentadoria de R$ 492,90.
Porém, se esse mesmo trabalhador completar o tempo mínimo de contribuição em 2014, poderá receber um benefício de R$ 911,40, se começar a pagar desde já R$ 306,90 de INSS.
Em 2019, esse trabalhador poderá se aposentar com um benefício de R$ 1.608,90, porém, terá contribuído sobre seis mínimos por dez anos.
Segundo Anflor, em geral, vale a pena pagar mais INSS quando o trabalhador decide contribuir sobre mais de cinco salários mínimos. “Mas cada segurado deve avaliar se compensa”, diz.
19 de Julho 2009
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Para a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), o reajuste em 2010 para todos os aposentados deve ser de 9%. “O governo tem recursos mais que suficientes para dar um aumento digno aos aposentados sem ter que recorrer a índices escalonados”, disse Warley Gonçalves, presidente da entidade.
* Reajuste deve ser conforme o valor do benefício
Para o sindicato dos aposentados da Força Sindical, é possível fazer um reajuste escalonado, porém, o governo tem de se comprometer a recompor o poder de compra dos benefícios e a criar um índice de inflação para os idosos.
De acordo com o sindicato, as perdas dos últimos anos chega a 14%, e o INPC não é um parâmetro fiel para o aumento do custo de vida dos aposentados e pensionistas do INSS.
O Sintapi (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, da CUT) diz que o escalonamento pode ser uma solução para melhorar o índice de reajuste dos aposentados que ganham menos, mas também exige que o governo apresente uma proposta de recuperação do poder de compra dos benefícios acima do mínimo.
09 de Julho 2009
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O governo deverá apresentar uma proposta de reajuste escalonado para os segurados que recebem mais do que o piso do INSS (hoje, R$ 465) para o ano que vem.
* Aposentados querem 9% de aumento
A ideia é criar índices diferentes de aumento de acordo com o valor que o segurado recebe. Quem ganhar mais terá um reajuste menor.
O ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República, disse anteontem, durante entrevista ao programa “Bom Dia Ministro”, da Radiobras, que a “fórmula” do reajuste de 2010 do INSS poderá ter índices diferentes “de acordo com o que a pessoa recebe”.
Essa proposta de reajuste escalonado foi apresentada pela Força Sindical e pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), em 2007, ao então ministro da Previdência, Luiz Marinho, que ficou de discutir o assunto dentro do governo.
A proposta trata de um reajuste com três tipos de índice para quem recebe acima do piso do INSS.
A primeira faixa inclui os aposentados que recebem de um a três pisos do INSS. Para eles, o reajuste teria que ser similar ao do salário mínimo –que leva em conta o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes e a inflação do ano anterior.
Na segunda faixa, estão os segurados que recebem entre três e cinco pisos. Para essa faixa, as centrais e as entidades de aposentados não têm consenso em relação ao índice de reajuste. A tendência é que seja a recomposição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais um índice de aumento real que pode ser, segundo a Força Sindical, de 50% do crescimento do PIB de 2008 –que foi de 5,1%. Nesse caso, para a segunda faixa, o reajuste seria próximo de 6,14%.
A última faixa, dos segurados que recebem mais do que cinco pisos do INSS (R$ 2.325), teria um reajuste de acordo com a inflação do período, sem aumento real. O ministro Dulci afirmou que o governo está fazendo todos os estudos possíveis para chegar a uma proposta equilibrada de aumento para os benefícios.
“Esse reajuste para os aposentados terá que ser o que a Previdência pode pagar. Vamos ter que encontrar algum tipo de percentual superior à inflação”, disse o ministro.
Para os reajustes a partir de 2010, o governo deverá apresentar um projeto de lei ao Congresso alterando a regra do aumento.
19 de Julho 2009
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Site : http://www.fimdofatorprevidenciario.com.br/
Muitos dos que comentam as matérias aqui reproduzidas indagam como mobilizar-se, entendendo que esta é uma necessidade sem a qual os aposentados e pensionistas não irão alcançar a vitoria.
Porém, o abaixo assinado sugerido por muitos não surtirá o efeito esperado, visto que o mesmo não tem nenhum valor legal e seu poder de pressão é limitado.
Vou então tentar improvisar uma estratégia de mobilização que pode não ser a melhor, mas será a mais fácil de executar em qualquer recanto deste enorme Brasil.
1º – Todo aposentado recebe o seu benefício. É neste dia e neste local – o local do recebimento, onde todos têm que ir, o local e a hora certa para combinar uma ação com todos que desejam participar de uma mobilização.
2º – O local da primeira reunião deve ser na porta ou próximo à Câmara Municipal de sua cidade.
3º – O grupo deve se auto denominar “Aposentados e pensionistas” + o nome da cidade + a sigla do Estado
Exemplo: “Aposentados e pensionistas de Montes Claros, MG”
Isto vai facilitar muito a identificação e a localização de seu grupo para que terceiros possam, posteriormente, vir a participar e /ou ajudar.
4º – Reúnam um grupo, o mais rápido possível e, em comissão, entrem na Câmara Municipal e procurem todos os vereadores de sua cidade para indagar a posição de seus partidos no Congresso Nacional em relação às matérias dos aposentados e pensionistas. Peçam para que eles pressionem os deputados e senadores de seus partidos pelo apoio às teses dos aposentados e pensionistas, a derrubada ao veto da reposição das perdas e o fim do fator previdenciário. Peçam aos vereadores que identifiquem logo aqueles que irão rejeitá-las. Isto é importante. Este é o alvo.
Cobrem a ação deles em favor dos aposentados e pensionistas e peçam a ajuda deles para a realização das reuniões do grupo e de comunicações que vierem a ser necessárias.
Observação:
Todo vereador do PTB é obrigado pelo Estatuto do partido a apoiar esta causa. E pelo Brasil afora existem milhares de vereadores petebistas.
Boa sorte!
19 de Julho de 2009
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Site: http://www.uai.com.br
Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmar que o governo negocia com as centrais sindicais a concessão de aumento real (acima da inflação) às aposentadorias e pensões do INSS superiores ao salário mínimo, o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, atirou um balde de água fria sobre 8,1 milhões de aposentados e pensionistas. Pimentel, que esteve em Belo Horizonte para divulgar as regras do Programa de Formalização do Empreendedor Individual, disse que o governo aguarda o melhor desempenho da economia para concluir as negociações, entre novembro e dezembro, bem próximo da votação do orçamento de 2010. A informação surpreendeu a diretoria da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), que já recebeu comunicado do chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, convocando a entidade para uma reunião de apresentação da proposta definitiva em 3 de agosto.
“Estamos tratando o assunto diretamente é com o ministro Luiz Dulci e já avisamos a todos os representantes das federações de aposentados no país – são 21 ao todo – para o encontro de agosto”, afirma Moacir Meirelles, secretário-geral da Cobap. Segundo Meirelles, não há nada oficial em torno dos números que têm sido especulados. Circulam informações sobre percentuais de até 9%, contada a inflação de 4,5% prevista este ano para correção dos vencimentos pagos pelo INSS. Outra possibilidade seria metade da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto do país (o PIB é a soma da produção de bens e serviços) que entrou no cálculo dos reajustes das aposentadorias vinculadas ao salário mínimo.
Os aposentados da Força Sindical propuseram uma cesta de indicadores de preços de produtos com maior peso nos gastos dos aposentados, a exemplo de remédios e planos de saúde, como referência para a correção dos benefícios, apresentada por João Batista Inocentino, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, entidade que reúne 612 mil pessoas no Brasil. “Não adianta discutir aumento de 1% ou de 5%, seria propaganda eleitoreira para o ano que vem. Um projeto de recuperação permanente do poder de compra é que nos interessa”, afirma o sindicalista.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi), ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), considera qualquer proposta muito tímida sem a recuperação das perdas acumuladas dos benefícios, de acordo com o presidente da entidade, Epitácio Luiz Epaminondas.
Para Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, a proposta de aumento real revela de fato o receio do presidente Lula da aprovação na Câmara dos Deputados de projeto que inclui emenda de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) garantindo o direito de todos os segurados do INSS ao mesmo reajuste concedido ao salário mínimo. “O governo sabe que se o projeto (de número 107) entrar em pauta será aprovado por unanimidade.” O ministro da Previdência nega qualquer relação entre a disposição do governo de negociar e a tentativa de retirar matérias favoráveis à causa dos aposentados e pensionistas no Congresso Nacional. “São 125 propostas em andamento e, se fossem todas aprovadas, precisaríamos de mais um PIB igual ao de hoje para que a economia desse conta delas”, sustentou Pimentel.
19 de Julho 2009
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Site: http://www.aposentadoscut.org.br
O novo salário mínimo pago a partir do ano que vem será de R$ 507. O reajuste está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, cujo substitutivo da Comissão Mista de Orçamento foi aprovado ontem à noite pelo Congresso. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, os cerca de 18,3 milhões de aposentados que recebem atualmente o piso do INSS, de R$ 465, deverão ganhar um reajuste de 8,9% em janeiro de 2010 e passar a receber R$ 507 de benefício. O aumento no piso da Previdência é de R$ 41,50 para 2010.
Neste ano, quando o piso passou de R$ 415 para R$ 465, o aumento dos aposentados foi de R$ 50. Os segurados deverão receber o benefício com o valor maior a partir de fevereiro. Mas, conforme um acordo fechado com os bancos, quem tem cartão de pagamento de final de 1 a 5 e ganha o mínimo recebe o benefício nos últimos cinco dias úteis do mês anterior –no caso, em janeiro de 2010.
Esses 18,3 milhões de segurados representam 69,3% do total de benefícios pagos pelo INSS. A política de reajuste do piso do INSS e do salário mínimo, que é a mesma, leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
No reajuste de 2010, o PIB considerado é o de 2008, que registrou um crescimento de 5,1%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo as projeções feitas pelo governo para o relatório do Orçamento, a inflação será de 3,8% –por isso, o reajuste do piso do INSS será de 8,9%. Na prática, o reajuste para quem ganha o piso será de mais que o dobro da inflação.
19 de Julho 2009
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Site: http://www.fapmg.org.br/
O Governo Federal anunciou que, no dia 3 de agosto, apresentará uma proposta de reajuste para os aposentados e pensionistas do INSS. Com uma única idéia, o Planalto quer enterrar quatro proposições que tramitam atualmente no Congresso de interesse dos segurados: PL 01/07 – que, com a Emenda do Senador Paulo Paim, concede a todos os benefícios o mesmo reajuste anual concedido ao Salário Mínimo; PL 3299 – que extingue o Fator Previdenciário; PL 4434 – que determina a recuperação de todas as perdas e ainda o veto ao PLV 18/06 – relativo ao reajuste do ano de 2006, quando o salário foi reajustado em 16,67% e os aposentados tiveram apenas 5,01%.
Pelo que divulga a imprensa, o Governo pretende oferecer um ganho real entre 2,5 a 3,5% acima da inflação, somente no ano que vem, em troca dos aposentados e pensionistas abrirem mão de todas as quatro propostas citadas. Ainda segundo a imprensa, somente em 2011, após a eleição, o Governo discutiria uma proposta de reajuste decente e definitiva para os 26,4 milhões de aposentados e pensionistas.
Ao completar seu segundo mandato e oito anos na presidência, o ex-companheiro Luis Inácio Lula da Silva não terá cumprido suas promessas de campanha. Apenas no primeiro reajuste que ele concedeu, logo após ser eleito, foi aplicado um índice único para benefícios e Salário Mínimo. Tampouco Lula cumpre a Constituição da República que determina, em seu Art. 194, IV, a irredutibilidade do valor dos benefícios. Quem se aposentou recebendo quatro salários mínimos e, alguns anos depois, recebe apenas 1,5, certamente não mantém o mesmo poder aquisitivo. Dizer o contrário é fazer escárnio sobre a inteligência e as condições de vida de milhões de brasileiros que contribuíram por tantas décadas com os valores devidos. E eles são exatos 8,6 milhões de segurados.
Sendo assim, a única e definitiva proposta que interessa aos aposentados e pensionistas é a aprovação pela Câmara de Deputados da emenda do Senador Paulo Paim ao Projeto de Lei n° 01/07 e sua posterior sanção pelo Presidente da República, concedendo-se, todos os anos, um único reajuste para o Salário Mínimo e para todos os benefícios do INSS. Nenhuma outra negociação, nenhum outro índice será razoável e nem honesto. Isto por diversas razões.
* A primeira delas chama-se paridade. Quem contribui sobre determinado valor tem o direito de, cumpridas todas as exigências (unilaterais) da Previdência, receber na mesma proporção.
* A segunda é a segurança jurídica e social. Na medida em que o INSS paga valores compatíveis, muito mais pessoas terão confiança e incentivo em contribuir com valores maiores. Todos saem ganhando.
*Outra razão é a existência de recursos mais que suficientes para a Seguridade Social cumprir seu papel. Não existe e nunca existiu rombo algum na Previdência. Muito ao contrário, é público e notório que este e todos os Governos anteriores desviaram recursos para outras finalidades. Só o Governo Lula retira uma média de R$ 60 bilhões por ano, utilizados para pagar dívidas interna e externa.
*Também não há que se admitir barganhas entre um reajuste digno e eventuais melhorias nas áreas de saúde, habitação, outros direitos do Estatuto do Idoso e sinecuras diversas. Isto lembra a ‘negociação’ dos portugueses com os índios, quando aportaram por aqui há uns 500 anos. O que está em pauta é apenas e somente o reajuste.
*Por fim, uma razão de ordem política e verdadeiramente humanitária: chega de tratar o aposentado e o pensionista brasileiro como se fosse um lixo, um peso para a sociedade.
Os senadores já aprovaram os três projetos de lei acima relacionados. Na Câmara Federal há um consenso em restituir a dignidade a tantos milhões de brasileiras e brasileiros. Há também a certeza de que a ameaça de ‘quebra da Previdência’ não é só uma balela, mas terrorismo infame de alguns covardes, evidenciando o medo do presidente Lula em relação a 2010. Nas eleições do ano que vem, com certeza, os aposentados e pensionistas mostraram quem merecerá seus votos.
Rejeitamos, ainda, qualquer negociação sobre a vida dos aposentados e pensionistas realizada com as centrais sindicais. Elas representam trabalhadores da ativa, nunca os segurados do INSS. Para estes, há mais de 20 anos a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) é a entidade legítima, com assento em todos os conselhos e órgãos do segmento.
Assim, entendemos que a solução definitiva e eficaz está dada: aprovar a emenda de Paim ao PL 01/07. Qualquer outra proposta não é ‘negociação’, mas manobra espúria para manter tudo como d’antes. Confiamos nos senhores deputados e na sanção lúcida e democrática pelo presidente da República.
19 de Julho 2009
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Site: http://www.agenciabrasil.gov.br
Brasília – Ao comentar as negociações de reajuste salarial para aposentados e pensionistas, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirmou hoje (16) que o governo cogita a possibilidade de reajuste real também para quem recebe acima do salário mínimo. Ainda não há percentual definido.
Após participar de entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, ele lembrou que quatro projetos que tratam do assunto tramitam no Congresso Nacional.
O objetivo, segundo ele, é que centrais sindicais, representantes de aposentados e pensionistas e governo cheguem a uma “proposta global” e que trate, inclusive, de alteração no fator previdenciário.
“No mundo inteiro, a expectativa de vida dos trabalhadores aumenta. Não podemos ir na contramão e reduzir drasticamente a idade de aposentadoria quando as pessoas estão vivendo mais. O governo está aberto, estamos discutindo e haverá uma solução que melhore as condições de aposentadoria, sem inviabilizar a Previdência Social”, disse.
Para Dulci, é preciso chegar a um acordo sobre a “fórmula” do reajuste – se ele será igual para todos os aposentados e pensionistas ou se vai variar de acordo com o que a pessoa recebe. “Estamos dialogando”, disse, ao destacar que deputados e senadores têm “grande interesse” no tema e que a matéria deve entrar na pauta de votação do Congresso em agosto.
“Esse reajuste para os aposentados terá que ser o que a Previdência pode pagar. Vamos ter que encontrar algum tipo de percentual superior à inflação”.
Ele lembrou que a situação atual da Previdência Social é melhor do que a de três anos atrás. “Não vou dizer que seja uma situação perfeita. Não se pode fazer nenhuma coisa impensada. Mas podemos, com responsabilidade, pensar em um valor de reajuste real para os aposentados”, afirmou Dulci.
19 de Julho 2009
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Site: http://zerohora.clicrbs.com.br/
É justificada a ansiedade de aposentados e pensionistas com o destino dos projetos que tramitam no Congresso. As iniciativas de senadores e deputados pretendem reparar injustiças com a categoria que, nos últimos nove anos, viu seu poder aquisitivo reduzir-se em 67%, como indicam dados da Confederação Nacional de Aposentados. O número de mensagens recebidas pela coluna de aposentados gaúchos e de outros Estados dá a medida da importância do assunto para milhares de aposentados pelo RGPS. O governo acordou. Em 2010, dará reajuste acima da inflação para as aposentadorias. Eleições operam milagres.
19 de Julho 2009
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Site: http://www.folha.uol.com.br/
O Ministério do Trabalho desativou ontem, temporariamente, o sistema de consulta ao seguro-desemprego na internet, após um usuário ter tido de digitar a palavra “vagabundo” no sistema de verificação do site do órgão.
O internauta, que está sem trabalho, entrou no site para consultar o andamento de seu pedido de seguro-desemprego e, para prosseguir, teve de digitar a palavra no campo em branco. Ofendido, escreveu ao jornal “O Globo”, contando o ocorrido.
O site do ministério usa um sistema chamado “captcha”, que usa um dicionário com pelo menos 2.000 verbetes e serve para verificar se quem está fazendo a consulta é uma pessoa ou um software.
Segundo Jorge Henrique Fernandes, do departamento de Ciência da Computação da UnB, é possível que um hacker tenha invadido o sistema e alterado a lista de palavras. “É provável que tenha sido falha de segurança”, diz.
O ministério informou que até as 9h de hoje o serviço de consultas ao seguro-desemprego ficará indisponível, para que sejam feitas “as alterações necessárias”. A pasta abriu apuração interna e, em nota, pediu desculpas “pelos inconvenientes”.
19 de Julho 2009
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Site : http://www.agora.uol.com.br/
O governo confirmou que vai propor um reajuste acima da inflação para os 8,1 milhões de aposentados que recebem mais que um salário mínimo –o piso do INSS.
A inflação acumulada desde o último aumento dos aposentados, segundo a previsão do Executivo, será de 3,64%. O presidente Lula confirmou que a equipe econômica do governo já está fazendo as contas para definir qual seria o aumento possível. “Estamos em negociação com as centrais sindicais para definir um novo percentual. A perspectiva é de ampliar os ganhos acima da inflação”, disse.
As entidades de aposentados querem um reajuste com regras iguais às do salário mínimo nacional. Isto é, o índice do aumento seria a soma do percentual do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008, mais a inflação de 2009, o que daria 8,9%. Porém, o reajuste deve ser menor.
Segundo o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, a proposta de reajuste com ganho real do governo pode ser equivalente a uma parte do crescimento do PIB de 2008. “Pode ser algo acima de 2,5% de aumento real, mas vamos esperar a proposta oficial para decidir alguma coisa”, disse.
Ontem, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse, em Belo Horizonte (MG), que há um esforço dentro do governo para consolidar uma proposta de reajuste além da reposição da inflação para os segurados que recebem acima de R$ 465. O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, será o negociador da Presidência com os sindicalistas e com as entidades de aposentados.
A reunião para apresentar a proposta está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h.
Com a proposta de aumento real, o Planalto vai apresentar também a regra do fator 85/ 95 para substituir o fator previdenciário. “O governo quer negociar um pacote de mudanças”, disse Paulinho. Pelo fator 85/95, obterá a aposentadoria integral quem tiver a soma de tempo de contribuição, mais idade, 85 (mulher) ou 95 (homem). Hoje, o fator previdenciário reduz a aposentadoria de quem se aposenta mais cedo.
O governo acredita que o aumento na arrecadação previdenciária poderá amenizar o impacto que o aumento acima da inflação causará nas contas do INSS. Para aumentar as contribuições, o Executivo aposta no crescimento do número de trabalhadores registrados e na formalização dos autônomos, por meio do programa de inclusão de microempreendedores.
Se a proposta do governo não for aceita pelas centrais e pelos aposentados, a Câmara deverá votar em 11 de agosto o projeto que dá aumento de 8,9% para todos os benefícios em 2010.
19 de Julho 2009
