Archive for Julho 14th, 2009
JOGO LIMPO (Leia o texto antes de ver o vídeo!!!)
14 de Julho 2009
Deu no:
Site : http://odia.terra.com.br/portal/
Rio – A geração de trabalhadores que se aposentou há cerca de 10 anos tem pelo menos oito possibilidades de recorrer à Justiça para pedir a revisão de benefícios e receber atrasados. As principais se referem ao fator previdenciário e ao cálculo de aposentadoria por invalidez. A primeira delas é para os que tiveram a aposentadoria concedida a partir de 1998, mas já reuniam condições para dar entrada no pedido antes da lei do fator previdenciário.
Isso porque vale o melhor cálculo. Essa tese gera a segunda possibilidade de ação: para benefícios concedidos depois de 2001, o ganho pode ser de 13%. As mulheres garantem uma fatia um pouco maior, porque houve correção de 2003 para 2004 na tabela do fator.
A terceira possibilidade é em relação a aposentados por invalidez, que receberam menos por conta de um erro do INSS no cálculo. “Por exemplo, se a pessoa ganhava R$ 910 de auxílio, ela poderá ter o valor de R$ 1 mil”, esclarece o advogado previdenciário Marco Anflor. A quarta se refere a aposentados por invalidez que também têm direito a um bônus de 25% se precisaram de acompanhante. Ele cita uma quinta, que é o cálculo do auxílio, feito com base em todas as contribuições, e não só nas 80% maiores (para quem tinha 12 anos de contribuição). Aumenta o auxílio, aumenta a aposentadoria.
Outra ação (sexta) é para quem trabalhou em ambiente insalubre, de 1998 a 2003. Os que utilizavam equipamentos também podem requerer revisão (sétima). A oitava ação é o questionamento do uso do fator previdenciário, que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir. Angelica de Oliveira Figueiredo, 54 anos, mal se aposentou e está pensando em ir à Justiça: “Eu contribuí pelo teto, mas não recebo porque me aposentei aos 53”, diz.
Insalubridade: ações a favor do servidor
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que o Congresso Nacional tem sido omisso em regulamentar dispositivos da Constituição Federal que possam favorecer o funcionalismo.
A principal queixa é sobre a garantia da aposentadoria especial por insalubridade. Em 18 ações julgadas este ano, o STF decidiu favoravelmente a servidores que ingressaram com o pedido.
Todas as ações, que representam diversos temas, podem ser consultadas no site do Supremo (www.stf.jus.br), no link ‘Omissão Constitucional’, no ícone ‘Jurisprudência’. Na página, o servidor poderá conhecer as decisões referentes à “omissão legislativa” quanto a aposentadoria especial, direito de greve, lei complementar federal para criação de municípios, aviso prévio proporcional e criação de cargos do Ministério Público no modelo federal junto ao Tribunal de Contas.
OITO MANEIRAS DE GANHAR MAIS
REVISÃO DE 1998
A partir daquele ano, entrou em vigor a lei do fator previdenciário. O cálculo da renda mensal inicial era feito com base nas últimas 36 contribuições. Passou a combinar idade do segurado, tempo de contribuição e sobrevida, o que reduziu os benefícios. Foram adotados os 80% maiores vencimentos desde 1994 para chegar à média dos salários. Para a Justiça, quem já reunia condições de sair da ativa antes de 1998 tem o direito de se aposentar sem o fator. Ganha-se quase 20%.
FATOR II
Para benefícios concedidos após 2001, a revisão ainda pode crescer 13%. Mulheres que poderiam se aposentar em janeiro de 2003, mas requereram após setembro de 2004, recebem mais. No ano anterior, o fator era menor, o que representava ganho no cálculo da aposentadoria.
FATOR III
Já há decisões favoráveis nos Juizados Especiais Federais contra o fator previdenciário. O Supremo vai analisar essa tese.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Essa é para quem recebia auxílio-doença. O INSS calculava o auxílio em 91% do salário de benefício. Quem se aposentou por invalidez poderia ter o cálculo desse período pelo salário de benefício, que dá direito a 100%. Ao calcular, o INSS só acrescentou 9%.
AUXÍLIO-DOENÇA
Em alguns casos, o INSS não calculou corretamente o benefício de quem já contribuía há mais de 12 anos. O cálculo deve ser feito com base nas 80% maiores contribuições, não em todas. Vale para auxílio-doença após o ano de 1999.
COMPLEMENTAÇÃO
Aposentados por invalidez também têm direito a um bônus de 25%, para pagar serviços de acompanhante.
ESPECIAL
Quem trabalhou em condições insalubres entre 1998 e 2003 pode converter esse tempo em normal. Decreto extinguiu a conversão em 1998, mas outro, em 2003, a restituiu.
ESPECIAL II
A mesma ação vale para quem trabalhou em condição insalubre, mesmo com equipamentos de segurança.
14 de Julho 2009
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Site: www.agora.uol.com.br
A discussão sobre o índice de reajuste dos aposentados também está no Congresso e, no próximo mês, poderá ser votado o projeto que concede um aumento de 8,9% –igual ao previsto para o salário mínimo– para todos os benefícios pagos pelo INSS.
* Benefício pode ter reajuste com base no PIB
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PT-SP), prometeu enviar para votação em plenário o projeto de lei 1/2007 que estabelece as regras da política de reajuste do salário mínimo e que, no Senado, teve aprovada a emenda que estende o reajuste para todos os benefícios.
A emenda é do senador Paulo Paim (PT-RS) e, se passar também na Câmara, vai garantir para o reajuste dos aposentados em 2010 a política de aumento com base no crescimento do PIB de dois anos antes, mais a inflação.
“A valorização dos benefícios deve acompanhar a valorização do mínimo, porque os aposentados também foram responsáveis pelo crescimento do país”, disse Luiz Epaminondas, presidente do sindicato nacional dos aposentados da CUT.
14 de Julho 2009
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Site : www.congressoemfoco.ig.com.br
Presidente afirma que, mesmo assim, governo estuda reajuste maior para quem ganha acima de um salário mínimo
O presidente Lula afirmou que o seu governo já está cumprindo a Constituição em relação ao aumento dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O Congresso debate a derrubada de um veto presidencial para garantir a todos os funcionários inativos os reajustes acima da inflação concedidos apenas a quem ganha o piso de R$ 465.
Em sua coluna O presidente responde, Lula disse que a Constituição determina que os aumentos sejam de acordo com correção inflacionária. “Quanto aos que recebem acima do piso, a Constituição de 88 garantiu a recomposição da inflação e é isto o que estamos cumprindo rigorosamente. Não há perda”, defendeu-se Lula.
O presidente lembrou que 67% dos aposentados recebem apenas um salário mínimo e que seu governo concedeu reajustes maiores a essa parcela dos inativos para valorizar os que mais necessitam. Atualmente, há 17,7 milhões de pensionistas e aposentados.
O presidente disse que se estuda melhorar os aumentos para os outros 33% dos inativos. “Neste momento, estamos em negociação com as centrais sindicais para definir um novo percentual de aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo na perspectiva até de ampliarmos os ganhos em relação à inflação”, afirmou Lula.
É essa negociação, entre governo, centrais e base aliada, que deve barrar a votação de três projetos para os aposentados, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Em troca, o governo daria, no próximo ano, um reajuste acima da inflação para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganham mais de um salário mínimo. Além disso, ficaria acordada uma mesa de negociações para tratar de novas concessões a partir de 2011.
Leia a pergunta do cidadão e a resposta do presidente
Sanelvo Cabral, 70 anos, jornalista aposentado de Olinda (PE) – Por que o governo concede reajuste diferenciado entre o salário mínimo e os proventos de aposentados e pensionistas? Essa política só reduz o poder aquisitivo dos beneficiários. Não é por falta de dinheiro, porque o rombo do INSS está em outras fontes. Um aposentado tem reduzido em até 50% o valor da aposentadoria, após 9 ou 10 anos do benefício.
Presidente Lula – Nada menos do que 17,7 milhões de aposentados e pensionistas, ou 66,9% do total, recebem o piso previdenciário no valor do salário mínimo. Com a política do nosso governo de reajustar o mínimo acima da inflação, todos os que ganham o piso tiveram aumento real de 65% desde 2003. Trata-se da valorização daqueles que mais necessitam, algo inédito no País. A partir de 2007, começamos a antecipar o reajuste do mínimo em um mês, a cada ano. Assim, a partir de 2010, ele será efetuado no dia 1º de janeiro. Quanto aos que recebem acima do piso, a Constituição de 88 garantiu a recomposição da inflação e é isto o que estamos cumprindo rigorosamente. Não há perda. Neste momento, estamos em negociação com as centrais sindicais para definir um novo percentual de aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo na perspectiva até de ampliarmos os ganhos em relação à inflação.
14 de Julho 2009
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Site : www.agora.uol.com.br
Para impedir que a proposta de reajuste igual ao do salário mínimo para todos os 26,4 milhões de aposentados e pensionistas passe no Congresso, o governo deverá apresentar uma proposta de política de reajuste com aumento acima da inflação –calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para quem recebe mais do que o piso do INSS.
O governo vai propor o uso do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) como referencial para o aumento real dos aposentados, além da recomposição da inflação feita de acordo com o INPC.
Hoje, às 18h, o ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República, vai se reunir com o líder do governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), e com entidades de aposentados para discutir o reajuste.
A ideia é oferecer 2,5% de aumento real, metade do crescimento do PIB em 2008, que foi de 5,1%, mais a inflação de 2009. Pela estimativa do governo, com a inflação em 3,64%, o reajuste em 2010 seria, então, de 6,14%.
Essa política de aumento seria utilizada nos próximos anos também. Isto é, o reajuste dos aposentados seria a soma da inflação do ano anterior, mais metade do crescimento do PIB de dois anos antes. Esse regra é parecida com a do reajuste do salário mínimo, no qual é aplicado 100% do crescimento do PIB.
Por outro lado, não há garantias de que o resultado do PIB será tão bom quanto o de 2008. Por exemplo, para 2009, o mercado financeiro prevê um crescimento de 3% para o PIB por conta da crise econômica mundial.
“Atrelar o reajuste ao crescimento do PIB é uma ideia muito boa, mas queremos que seja o índice cheio, igual ao do salário mínimo”, disse Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos).
Se fosse aplicado o índice cheio como quer a Cobap, o reajuste em 2010 para os aposentados seria de 8,9%.
O sindicato dos aposentados da Força Sindical, por outro lado, defende a criação de um novo índice de cálculo de inflação –mais próximo à realidade dos aposentados– e a recuperação do poder de compra dos benefícios, cerca de 14%, em três parcelas.
De acordo com a proposta da Força Sindical que, segundo a entidade de aposentados, já foi apresentada ao governo, o novo índice de inflação seria superior ao INPC e garantiria a manutenção do poder de compra dos aposentados.
A CUT aceita atrelar o aumento ao PIB, porém quer uma política de recuperação das perdas de acordo com o ano da aposentadoria. Segundo a proposta da CUT, quem recebe o benefício há mais tempo teria de ter um reajuste maior.
14 de Julho 2009
Exclusivo:
Assistam aos vídeos:
fotos:
Paulo Rocha na esquerda David ao centro e Linda Barbosa na direita.
Audiência Pública na Assembléia Legislativa em Porto Alegre
Sen. Paulo Paim com o Número2 do tablóide
14 de Julho 2009
