Archive for Julho 13th, 2009
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Site: Fim do Fator Previdenciário
*Fonte: Rede Notícias
Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei nº 3.299/08 que extingue o fator previdenciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetá-lo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (13/07) pelo relator da matéria, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), durante audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, que discutiu o tema no Plenarinho da Casa. “O governo aceita discutir uma alternativa que garanta ganhos aos trabalhadores. Mas se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”, adiantou Pepe.
13 de Julho 2009
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Site : Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei nº 3.299/08 que extingue o fator previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetá-lo. A informação foi divulgada pelo relator da matéria, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), durante audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, que discutiu o tema, hoje (13) no Plenarinho da Casa. “O governo aceita discutir uma alternativa que garanta ganhos aos trabalhadores. Mas se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”, adiantou Pepe.
Na abertura da audiência pública, o presidente da CCDH, deputado Dionilso Marcon (PT-RS), explicou que o objetivo do encontro é levantar subsídios para o trabalho do relator. “Para que o deputado Pepe Vargas possa levar as propostas das entidades gaúchas, a fim de contribuir em seu relatório final”, afirmou Marcon. O senador Paim elogiou a iniciativa de realizar a audiência e assegurou que nunca se debateu tanto a questão previdenciária como na atualidade. Ele defendeu o fim do fator previdenciário, mas disse que ele deve vir junto com a fixação de reajuste aos aposentados e pensionistas com o mesmo índice do aumento do salário mínimo. Segundo Paim, o presidente Lula está empenhado em construir um consenso para que seja viável a conquista dos dois objetivos. “Ele tem o entendimento de que é possível termos uma política que garanta aumento real para os aposentados e pensionistas, e de que se deva rever o fator previdenciário”, garantiu Paim.
Menos pior
O deputado Pepe fez um relato histórico sobre as mudanças ocorridas desde 1998 no Regime Geral da Previdência. Ele ressaltou que, mesmo com todas as desigualdades e injustiças, o sistema brasileiro de seguridade social é o que tem a maior cobertura entre todos os países da América Latina. “Vivemos uma nova era de mudanças em que pretendemos conquistar ganhos para os trabalhadores”, assegurou. Pepe informou que sua estratégia será manter o projeto o mais próximo possível da proposta original do senador Paim. Ele revelou que as discussões estão evoluindo para uma alternativa que contemple o fim do fator previdenciário e sua substituição por um mecanismo que some a idade e o tempo de contribuição do trabalhador para a concessão da aposentadoria. Pela proposta, a soma deveria atingir 95 anos para homens e 85 para mulheres. “Esta alternativa é menos pior do que o fator previdenciário”, avaliou Pepe.
A juíza federal Simone Barbisan Fortes, especialista em Direito Previdenciário, também defendeu o fim do fator previdenciário, mas alertou para o perigo de se trocá-lo pela instituição da idade mínima para aposentadoria. A magistrada também apontou a necessidade de haver uma regra de transição estabelecida em lei no caso de extinção do fator. “Se não, teremos uma enxurrada de ações na Justiça, por parte de quem se aposentou com a regra atual”, projetou Simone.
Pressão pelo fim do fator
As principais centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas se manifestaram favoráveis ao PL 3.299/2008. Para o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, a extinção do fator previdenciário tem ligação direta com a qualidade de vida dos trabalhadores. “Será determinante para a classe trabalhadora. Por isso, continuaremos pressionando os governantes para que nenhum projeto que prejudique o trabalhador seja aprovado”, declarou. O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas dos RS, Iol Alves Medeiros, declarou que o momento é de todos se unirem para buscar uma proposta que atenda aos interesses dos trabalhadores. O presidente da UGT-RS –União Geral dos Trabalhadores, Paulo Barck, concordou que a hora é de unir forças. “Deixamos o trem passar em 1999, quando o fator foi criado, mas não vamos perder a oportunidade de mudar dessa vez”, conclamou.
Espera até agosto
Por fim, o senador Paim declarou que está disposto a negociar com o governo até o início do mês de agosto. Caso não haja um entendimento até lá, o petista disse que fará de tudo para aprovar seu projeto na Câmara. “Se não conseguirmos o consenso, vamos para o Plenário e que cada parlamentar vote conforme sua consciência”, sustentou Paim. O deputado estadual Nelson Härter (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, elogiou a coerência do petista. “Precisamos de homens como o senhor: que mantenham a mesma postura na oposição e no governo”, discursou Härter.
Participaram da audiência o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT-RS), os deputados estaduais Adão Villaverde, Daniel Bordignon e Raul Pont do PT, e Gilmar Sossella (PDT);os deputados federais Fernando Marroni (PT-RS) e Vilson Covatti (PP-RS); o presidente da Força Sindical-RS, Paulo Souto; o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB-RS, Guiomar Vidor; o coordenador da Intersindical, Rodrigo Fonseca; e representantes da Fetraf-Sul – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul, da Fetag – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS, da Ajufergs – Associação do Juízes Federais do RS, do Sindisaúde, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, do Sindicato do Metalúrgicos de Canoas, do Sindicato dos Bancários de Horizontina e de Panambi, do Movimento da Mulheres Urbanas de Gravataí, do Aerus, do Semapi e do Fórum Virtual.
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13 de Julho 2009
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Site : Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
O senador Paulo Paim, o deputado federal Pepe Vargas e a juíza federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, participam na manhã desta segunda-feira (13) de audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que debate o fim do fator previdenciário. A audiência foi aberta às 9h30 pelo presidente da Comissão, deputado Dionilso Marcon (PT), e acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Dezenas de aposentados e trabalhadores acompanham os esclarecimentos que estão sendo prestados sobre a questão.
O senador Paim, proponente do Projeto de Lei Federal nº 3.299/08 que tramita na Câmara dos Deputados e extingue o fator previdenciário, afirmou que o fator existente “é um crime hediondo contra os trabalhadores”. Segundo ele, somente os trabalhadores da iniciativa privada estão sujeitos ao índice, que limita suas aposentadorias em 80% da média que recebiam nos últimos cinco anos. “Os servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo não estão sujeitos a esta limitação. O fator cai em cima justamente de quem ganha menos”, afirmou ele. Paim acredita que se o Congresso Nacional aprovar seu projeto, ele deverá ser sancionado pelo presidente Lula. “Dias atrás o presidente me disse que queria um acordo entre seus ministros e o Congresso sobre o problema”, antecipou Paim.
Já o relator do projeto, deputado Pepe Vargas, entende que se houver negociação o presidente Lula sanciona,”mas da forma que está no Senado ele deverá ser vetado”, afirmou, minutos antes da audiência. Já a juíza Simone Barbisan Fortes deverá manifestar-se do ponto de vista do direito previdenciário.
Participam da audiência os deputados Adão Villaverde, Raul Pont (PT), Nelson Härter (PMDB), Gilmar Sossella (PDT) e os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da Força Sindical e da Federação dos Trabalhadores Aposentados.
Aguarde matéria consolidada
13 de Julho 2009
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Blog : LUTA DOS APOSENTADOS ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO
Mais uma vez os aposentados que ganham acima de um mínimo, serão massacrados, humilhados e crucificados no seu próximo reajuste pela nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entregue à Comissão Mista do Orçamento do Congresso. Este 3,64% previsto será o menor índice aplicado nos últimos anos, o que vai contribuir mais para as nossas perdas.
Mais uma vez está provado que o presidente Lula está se lixando para os aposentados. O interessante disso é, quando ele não era presidente , ele era contra o fator previdenciário e afavor do mesmo índice de reajuste para o salário mínimo e aposentadoria, mas hoje como presidente ele é afavor do fator previdenciário e contra o mesmo índice de reajuste do salário mínimo e da aposentadoria.
Em quanto isso, a farra continua solta no Congresso Nacional, o deputado acusado de usar R$ 140 mil da verba indenizatória da Câmara para pagar serviços das próprias empresas, que por sinal, é o mesmo que deixo de declarar à Receita Federal o seu castelo que vale 25 milhões de reais, foi absolvido pelo Conselho de Ética. Esse problema de erro na declaração de renda está virando febre no Congresso Nacional, a mesma coisa aconteceu com o Presidente do Senado, adivinhe? É isso mesmo, ele falou que o seu contador esqueceu de declarar a mansão de Brasília que vale R$ 4,5 milhões de reais.
Esse é o nosso País, cheio de corruptos, sem respeito com o povo que lhe outorgou um mandato, para que eles trabalhassem para o bem estar do País.
Por isso, nós é que temos de correr atrás dos nossos direitos, vamos usar jornais, Orkut, vamos entupir a caixa de e-mails desses corruptos, para que eles vejam que nós estamos atentos. E que eles vão prestar contas conosco nas eleições do ano que vem.
Essa semana, eu passei três dias passando e-mails da carta “CARTA DE UM APOSENTADO DESILUDIDO COM O PRESIDENTE LULA”, para o Palácio do Planalto, para o Congresso Nacional, para vários sindicatos e para vários jornais de todos os Estados.
As PLS que nos interessam só serão votadas em agosto, vamos entupir a caixa de e-mail deles nesse mês de julho, é só entrar no site da Câmara e pegar os e-mails dos caras paus.
Enviado por: João Guilherme – Categoria: Pessoal
13 de Julho 2009
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Confira seis revisões para aposentado após 2000
Paulo Muzzolon
do Agora
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram depois de 2000 têm pelo menos seis chances de aumentar o valor do benefício e garantir, ainda, a grana dos atrasados –as diferenças não pagas nos últimos cinco anos.
§Veja como melhorar seu benefício na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 13 de julho
A primeira revisão, e uma das mais fáceis de se conseguir, é a de 1998. Nesse ano, as regras de cálculo da aposentadoria foram alteradas. Entraram em vigor o fator previdenciário e um pedágio para a aposentadoria proporcional, que reduzem o valor do benefício. O aumento pode ser de quase 20%.
13 de Julho 2009
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Blog – Pelos corredores do Planalto
Desde 1999, quando foi aprovada Reforma Previdenciária e criado o famigerado FATOR PREVIDENCIÁRIO, todos trabalhadores brasileiros ao requerem suas aposentadorias, poderão ter desde início do recebimento de seus benefícios uma redução que pode atingir até 40% (quarenta por cento). Não só isso é grave, mas também são os reajustes anuais dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Neste caso, somente nos últimos nove anos as perdas acumuladas superam 38%.
Neste exato momento vários Projetos de Lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados, e são prejudicados em suas apreciações em função da ação dos Governistas. Exatamente, os mesmos Parlamentares que discursaram nas últimas eleições contra a Reforma Previdenciária de FHC. Resumindo, o Governo anterior fez o que era injusto para com os trabalhadores e aposentados, e o atual Governo quer manter tamanha injustiça de qualquer forma. Lula já declarou a sindicalistas que vetará qualquer mudança no regime previdenciário. O Governo, e alguns de seus pares, eleitos pelo Partido dos Trabalhadores, se transformaram nos principais adversários, antagonistas dos trabalhadores, aposentados e pensionistas do Setor Urbano brasileiro e contribuintes pela iniciativa privada (CLT).
Os projetos de lei são os seguintes:
VETO PRESIDENCIAL 288/06 - Será deliberado pelo Senado no início de agosto. Trata-se do aceite ou não pelo Senado do veto feito por Lula que propiciaria 16,71% de aumento aos aposentados oriundos da iniciativa privada decorrente da variação do aumento do salário mínimo e do reajuste àqueles que recebiam mais de um salário mínimo de aposentadoria. Este direito dos aposentados é retroativo a 2006. O Movimento Nacional Dignidade aos Aposentados obteve até o momento a adesão pela derrubada do veto de 30 Senadores; e 6 outros Senadores; todos do Partido dos Trabalhadores são a favor da manutenção do veto; ou seja contra o aumento aos aposentados.
PL 3299/08 - Extingue o Fator Previdenciário aos que irão se aposentar. Consiste em um fator depreciativo que leva em consideração de forma ponderada a idade; a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria além da expectativa de vida medida pelo IBGE. Em suam para o trabalhador não ter seu benefício reduzido em 40% se vê obrigado a contribuir por mais tempo e conseqüentemente receber por menos tempo após sua vida laboral. A manutenção deste fator como querem os Deputados da base governista, é uma extraordinária injustiça que penaliza o trabalhador por viver mais (expectativa de vida), que é uma constatação existente em todas as partes do mundo.
PL 4434/08 – Reajusta os benefícios com base no número de salários mínimos que os aposentados recebiam no momento da concessão de suas aposentadorias. Tal qual o PL 3299/08 – ambos derivados do PL 58/2003 já aprovado pelo Senado, também já foram aprovados por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, e agora estão a cargo dos Deputados Relatores literalmente parados na Comissão de Finanças e Tributação. O PL 3299/08; está nas mãos do deputado Pepe Vargas (PT/RS), que quer substituir o Fator Previdenciário por uma fórmula denominada 95/85 que continua a roubar os direitos dos trabalhadores. O PL 4434/08 está estagnado nas mãos do Deputado Antonio Palocci.
PL 01/07 - Estende aos aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo, ou seja, a inflação anual e acrescendo-se a variação do PIB ocorrida dois anos antes (aumento real de acordo com o crescimento da economia do país). O projeto está pronto para a pauta de plenário; mas é trancada pelos Governistas.
O MOVIMENTO NACIONAL DIGNIDADE AOS APOSENTADOS formou-se para lutar pelos direitos de trabalhadores e aposentados.
O momento é decisivo e é necessário que você participe ativamente. Mande emails; ou abaixo assinados aos Deputados e Senadores exigindo que tais Projetos de lei sejam apreciados em regime de urgência. Louvemos os nossos direitos por um futuro melhor, acordemos deste sonho presunçoso de que a justiça nos será agraciada sem esforço e mobilização da nação. Tome para si esta causa; empunhe esta bandeira ela é maior que o nosso futuro, pois é o futuro dos nossos filhos.
A HORA É AGORA. Manifeste-se.
Tel. da Câmara dos Deputados
0800 – 619619 – opção 1, e dar apoio ao PL 3299/08.
Envie e-mails aos Parlamentes www.camara.gov.br e www.senado.gov.br.
Fonte: No Rastro do Planeta.
13 de Julho 2009
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O programa Aposentados e Pensionistas da Web Rádio Petroleira entrevistará amanhã, 14, o senador Paulo Paim que vai abordar sobre as perspectivas de votação e aprovação dos projetos que tratam das aposentadorias e pensões, pelos quais a Cobap têm realizado diversas manifestações. Sob a responsabilidade da Secretaria de Aposentados do Sindipetro – RJ, o programa Aposentados e Pensionistas é transmitido todas as terças-feiras, de 19h às 19h30, no site www.radiopetroleira.org.br. Para entrar em contato com a produção do programa é necessário enviar e-mail para aposentados@sindipetro.org.br ou ligar para (21) 3852-0148.
13 de Julho 2009
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Um ato em defesa dos aposentados e pensionistas do INSS foi programado para o próximo dia 21, em Cachoeira do Sul. A iniciativa é do deputado José Otávio Germano (PP), para debater os projetos do senador Paulo Paim (PT) que pretendem resolver as perdas da categoria.
13 de Junho 2009
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http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u594062.shtml
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram depois de 2000 têm pelo menos seis chances de aumentar o valor do benefício e garantir, ainda, a grana dos atrasados –as diferenças não pagas nos últimos cinco anos.
* Veja como melhorar seu benefício na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 13 de julho
A primeira revisão, e uma das mais fáceis de se conseguir, é a de 1998. Nesse ano, as regras de cálculo da aposentadoria foram alteradas. Entraram em vigor o fator previdenciário e um pedágio para a aposentadoria proporcional, que reduzem o valor do benefício. O aumento pode ser de quase 20%.
Se o trabalhador se aposentou depois disso, mas já havia adquirido o direito antes, pode pedir a revisão com base na data anterior, mesmo que o pedido não tenha sido feito naquela época. É que, pelas regras de concessão da aposentadoria, o segurado tem direito ao melhor benefício.
A Justiça já garante essa revisão. Os postos do INSS também podem concedê-la.
A tese pode ser aplicada aos benefícios concedidos após 2001, com aumento de até 13%. Nesse caso, o aumento vale para mulheres que poderiam se aposentar em janeiro de 2003, mas que pediram o benefício em setembro de 2004. Em 2003, o fator previdenciário era menor que o aplicado no ano seguinte, resultando em menor perda.
Para saber se a revisão vale a pena, o segurado deve pedir para um especialista refazer o cálculo de seu benefício para uma data anterior.
Invalidez
Quem se aposentou por invalidez pode estar recebendo menos devido a um erro do INSS na conversão do auxílio-doença para esse benefício. O auxílio é de 91% do salário de benefício do segurado, e a aposentadoria por invalidez, de 100%. Ao invés de refazer o cálculo, o INSS pode só ter aumentado o valor em 9%, o que diminui o resultado final.
O segurado também deve procurar um especialista.
Os aposentados por invalidez também têm direito a um bônus de 25%. Têm direito aqueles que precisam pagar alguém para ajudar em seu dia a dia. A Justiça também já garantiu esse benefício àqueles que, apenas com a grana da aposentadoria, não conseguem se manter.
Benefício especial
Quem trabalhou em condições insalubres por apenas um período entre 1998 e 2003 pode converter esse tempo em normal, para ampliar o tempo de contribuição. “Em 1998, um decreto do governo acabou com o direito à conversão. No entanto, em 2003, outro decreto garantiu a conversão. Para a Justiça, na prática, a regra que favorece o trabalhador deve ser aplicada”, diz o advogado previdenciário Daisson Portanova.
A Justiça também garante o benefício especial para quem trabalhou em condições insalubres, mesmo protegido por equipamentos de proteção individual.
13 de Julho 2009
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Reportagem na íntegra – Rádio Câmara
A emenda do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que concede aos aposentados reajuste igual ao do salário mínimo vai ser votada em agosto.
O veto presidencial a outra emenda feita à MP 288 de 2006, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, também deve ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso.
As duas emendas interessam aos aposentados que acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexação ao salário mínimo.
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Cobap, Silberto Silva, afirmou que o adiamento da votação foi realizado em acordo, com a presença de vários representantes dos aposentados, mas eles estão apreensivos com o que isso pode representar.
“Nós estamos tentando dar esse voto de confiança ao governo. Agora, infelizmente se esse governo chegar à primeira quinzena (de agosto) e não colocar isso em votação, não chamar os aposentados para terem uma conversa definitiva, nós vamos procurar uma maneira de mais uma vez irmos para a rua, se mobilizar.”
O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vacarezza, afirmou que apenas uma pequena parcela dos aposentados está com proventos defasados.
“Se você estabelecer em lei que o reajuste dos aposentados vai ser igual ao reajuste do salário mínimo, você pode estar contribuindo para que aqueles aposentados mais pobres, aqueles que ganham menos não terem um reajuste adequado porque os governos poderão reajustar o salário mínimo abaixo da inflação como já foi feito muito no passado.”
Hoje, as aposentadorias acima de um mínimo têm reajuste diferenciado, menor que o aumento do salário mínimo. Em 2006, o reajuste concedido pelo governo para as aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de cinco por cento.
De Brasília, Karla Alessandra.
13 de Julho 2009
