Archive for Julho 11th, 2009
RELATO…
* Local onde foi apresentado: Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis-RS – Data 10/07/2009 – 19h00
* Audiência foi uma proposição da vereadora da cidade de Nova Petrópolis-RS, Simone E. Michaelsen (PMDB)
* O Deputado Federal Pepe Vargas é relator perante a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do projeto que cria um substitutivo ao fator previdenciário (PL3299/08) onde o parlamentar busca construir uma proposta que beneficie o trabalhador na hora de se aposentar.
* O projeto que acaba com o fator previdenciário é de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS).
Informo agora, alguns momentos da Audiência Pública sobre o FATOR PREVIDENCIÁRIO, ocorrida ontem, 10/07/09.
A audiência ontem à noite em Nova Petrópolis com o Dep. Fed. Pepe Vargas foi ótima para entender como deverá ficar o sistema da previdência no caso de ser aprovado o fim do fator previdenciário e entrar no seu lugar o dito fator 95/85 já conhecido como FATOR PEPE.
Como cheguei uma hora antes do início do evento e o Deputado já estava por lá preparando a sua apresentação, pude falar com ele, individualmente, por uns 20 minutos.
Ele é uma pessoa muito simples e agradável, de bom papo e muito bem preparado e informado quanto ao assunto previdência e principalmente Fator Previdenciário.
Se você não argumentar com plena certeza, ele logo te contesta com muita veemência e conhecimento de causa.
Quando do momento em que eu me apresentei como representante dos membros do Fórum Virtual de Discussão do blog do Paim, ele foi bem direto em afirmar:
Deputado Pepe Vargas diz que:
Já escutou pessoalmente do Presidente Lula a afirmação de que se passar o projeto do Paim como está, ele, o Presidente Lula irá a uma rede nacional de tv e comunicará ao Brasil que vetará.
O Presidente Lula não se preocupa apenas com os aposentados e com a previdência de hoje, mas tem a obrigação de se preocupar também a previdência em 2050, pois o Brasil terá um nível muito maior de envelhecimento da população nos próximos 40 anos.
Ele ainda disse que o Presidente Lula veta mesmo, pois já vetou o aumento dos 16.7% de 2006.
E se vetar perde todo este trabalho do Sen. Paim, pois volta tudo a estaca zero.
Então o caminho será um entendimento para o fator 95/85 se confirmar. Isto já é unanimidade dentro da base do governo.
Eu lhe perguntei quanto a possibilidade de alterar este fator para 90/80 e a resposta veio rápida e direta:
O Presidente Lula e os técnicos do ministério da previdência também não aceitam baixar a média da idade para a pessoa que vai se aposentar, então o fator 90/80 está descartado.
E eu voltei a perguntar: Vai ter alguma forma para compensar os que se aposentaram a partir de 1999 e tiveram perdas com o fator previdenciário?
A resposta: Não adianta eu querer colocar mel na boca das pessoas. A resposta é NÃO. Quem se aposentou com os prejuízos do fator, foi porque quis se aposentar com pouca idade, ou seja, assumiu as consequências.
Estágio atual da proposta segundo Deputado Federal Pepe Vargas:
1) Sem exigência de idade mínima.
2) Aplicar o fator 95 para homens e 85 para mulheres.
3) Média longa porém alterada para 70% melhores( hoje é 80%) – descarta as piores 30%
4) Definir em lei a transparência das fontes de financiamentos e despesas da previdência.
Uma coisa importante que ele me falou foi que o Presidente Lula sempre vai preferir aumentar o ganho dos mais pobres.
Ele argumentou que o pobre não se aposenta por tempo de serviço e como dois terços dos aposentados no Brasil recebem apenas um salário, o Presidente Lula sempre vai preferir manter os maiores aumentos para o salário mínimo. Com o aumento maior do salário mínimo nos últimos anos, o Lula arrumou um problema para ele mesmo.
Existem também atualmente dentro do governo, algumas atitudes de melhorar os ganhos para quem recebe mais de 1 salário, mas provavelmente só para o ano que vem.
Ele prefere não comentar outros assuntos com relação aos demais aumentos, pois sua relatoria é única e exclusivamente para o substitutivo do fator previdenciário.
Por mim indagado se ele participava das reuniões referentes aos outros assuntos da previdência fora o fator previdenciário, ele respondeu que sim.
Seguidamente se encontra com as lideranças do partido do PT, Sen. Mercadante, a Senadora Ideli Salvatti, o Dep. Henrique Fontana, o próprio Ministro Pimentel com o Sen. Paulo Paim além do Presidente Lula.
A última pergunta que fiz foi com relação à expectativa da apresentação de seu relatório na comissão de Finanças e Tributação.
A resposta foi que como foi apresentado um requerimento para urgência na votação o projeto pode passar direto para plenário sem passar pelas comissões. Falta apenas votar o requerimento de urgência.
Durante a apresentação da audiência pública, o Dep. Pepe Vargas falou com relação à importância de um projeto ser votado.
Disse o Dep. Pepe Vargas:
“O melhor projeto, não é aquele que é apenas votado. O melhor projeto é aquele que é votado, aprovado e sancionado”
“Se for votado aprovado e vetado, volta tudo a zero e não levará a nada. Por isto que o entendimento de todas as partes é fundamental”
O conteúdo da apresentação é o mesmo que está em vídeo no site do deputado. É bom ver para entender melhor. Entre no site www.pepevargas.com.br clique em Multimídia e veja os 5 vídeos da audiência.
* Audio – Entrevista fator previdenciário
Espero ter representado bem a todos os membros do blog e segunda-feira 13/07 tem mais em Porto Alegre em mais uma audiência com a presença do Sen. Paim e também do Dep. Pepe Vargas.
Será às 9h00 no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS em Porto Alegre
Estaremos por lá também e com mais os companheiros Paulo Rocha e Linda Barbosa para apresentar a segunda edição do nosso tablóide A VOZ DA MATURIDADE – NOSSAS VOZES SERÃO OUVIDAS.
Um bom dia a todos.
Abraço
David (Novo Hamburgo-RS)
davidnhblogpaulopaim@terra.com.br
11 de Julho de 2009
RESPOSTA DE LULA A SERRA SOBRE APOSENTADORIA / 2002
11 de Julho 2009
CARTA…
Não agüentamos mais. Estamos cada vez mais endividados com esse tal de empréstimo consignado, com os aumentos nos preços dos remédios, nos planos de saúde e com o desemprego que leva a família a viver com o salário de miséria do aposentado. Somos 8,1 milhões milhões de brasileiros aposentados e pensionistas sofrendo na carne o descaso do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que nos impediu de receber o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo em 2006.
A falta de sensibilidade do governo Lula em não cumprir o compromisso assumido em praça pública, que se eleito presidente iria corrigir a grande injustiça contra os aposentados brasileiros, o levou a vetar o aumento de 16,67% aprovado em 2006 pelo Senado e pela Câmara Federal também para os aposentados. Com o veto presidencial, os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo ficaram com apenas 5% de reajuste.
Dinheiro existe, pois o presidente que passou boa parte de sua vida de dirigente sindical contra o Fundo Monetário Internacional, agora diz que o país vai emprestar dinheiro para o FMI e socorre bancos e montadoras de automóveis. Mas nega o nosso direito ao reajuste aprovado pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, nossas aposentadorias estão defasadas em mais de 70%.
O governo não cumpre o que prometeu. Em sete anos de governo Lula, o presidente não recebeu uma única vez as lideranças dos aposentados. O governo criou uma super receita confiscando todo o Patrimônio da Previdência Social colocando tudo no bolo da União. Agora vem com uma reforma tributária, em que o relator, deputado Antonio Palocci está querendo acabar com todos os recursos da Seguridade Social, transformando esse artigo da Constituição Federal letra morta. O orçamento de 2010 que já está tramitando no Congresso Nacional não contempla o reajuste para os aposentados. Esse é o governo Lula.
As esperanças dos aposentados e pensionistas estão no Congresso Nacional, que dia 13 votará a derrubada ou manutenção do veto. O deputado ou senador que não estiver presente na votação estará contra os aposentados. Junto com nossos familiares somamos mais de 50 milhões de brasileiros e não há um parlamentar que não tenha pai, mãe, avós aposentados ou a caminho da aposentadoria e em 2010 haverá eleições.
O voto é secreto, mas faço um apelo aos parlamentares que são a favor da derrubada do veto para que declarem seu voto na hora da votação. Vamos descobrir quem votará contra e a favor e vamos publicar a lista com os nomes dos deputados e senadores.
O Congresso Nacional terá uma oportunidade impar de se redimir perante a sociedade brasileira do descaso do governo para com os aposentados e pensionistas e será um contra-senso do Congresso se não derrubar o veto presidencial a um reajuste aprovado pelo próprio Congresso.
11 de Julho 2008
Deu no: http://www.prosaepolitica.com.br/index.php
Tudo vai tão bem no país, que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, pode dar-se ao luxo de viajar, ao invés de fazer o trabalho pelo qual foi eleito. Suas viagens ao e exterior, desde o início do governo, consumiram mais de 350 dias (quase um ano), ou seja, 15% do seu governo.
Todavia para o trabalhador brasileiro a coisa não está boa. O IIBGE informou nesta sexta-feira que emprego na indústria brasileira diminuiu em maio frente ao mês anterior, pela oitava vez seguida. No ano, o nível de emprego acumula queda de 4,7%. O índice de média móvel trimestral –considerado menos volátil– teve a sétima taxa negativa, de 0,7%.
Segundo o IBGE, a queda foi generalizada, envolvendo os 14 locais pesquisados e dezessete dos dezoito setores. Lideraram as perdas São Paulo (-4,5%), Minas Gerais (-8,5%) e região Norte e Centro-Oeste (-9,6%).
Entre os setores, lideraram as demissões vestuário (-10%), meios de transporte (-9,6%), produtos de metal (-11,3%) e máquinas e equipamentos (-9,1%). O único resultado positivo veio do segmento papel e gráfica (9,4%).
O número de horas pagas recuou 1,1% frente a abril, oitava queda consecutiva. Isso é um péssimo sinal. Os empresários primeiro reduzem a jornada de trabalho, depois demitem. É um aviso que poderemos ainda ter números ruins pela frente.
Os ricos sempre continuarão a ser ricos, agora aqueles novos chegados com os atuais donos do poder e que apaelharam a máquina estatal, estão levando, por total incompetência, o país à ruína.
A administração do país está a cargo do Partido ironicamente chamado dos Trabalhadores, mas é para eles que a coisa está ruim.
11 de Julho 2009
Deu no:
http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/plantao/10,2575567,Senador-Paulo-Paim-fara-palestra-em-Caxias.html
O senador Paulo Paim (PT) fará uma palestra em Caxias do Sul sobre o fator previdenciário. O evento será realizado na próxima terça-feira, dia 14, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos.
Segundo Paim, na primeira quinzena de agosto o governo irá apresentar uma proposta concreta sobre os projetos que determinam o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados e pensionistas.
— Foi a primeira vez que ouvimos que haverá realmente uma proposta. Precisamos manter a tranquilidade e o equilíbrio. Ficou acordado que, não havendo entendimento sobre essas matérias, os projetos irão à votação ainda no mês de agosto — afirma o senador.
O evento acontece às 17h30min e é aberto a toda a comunidade.
11 de Jullho 2009
Deu no: http://www.parana-online.com.br/colunistas/175/58129/
Estudiosos do modelo previdenciário definem que o sistema deve ter como base quatro fundamentais princípios: fórmula de cálculo do benefício, condições de acesso, a correção real dos valores e as alíquotas de contribuição. O economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma: O desenho do nosso plano previdenciário é bastante distributivo. Na verdade, a Previdência acaba funcionando como uma redistribuição de renda, ao dar um retorno muito bom para quem ganha pouco e muito ruim para quem mais.
Aprofundemos essas considerações para tratar de uma realidade angustiante que carregada de maldade agride o aposentado brasileiro. Há alguns anos, um despreparado ministro da Previdência determinou que os segurados aposentados tinham de comparecer às agências do órgão para provar que estavam vivos. A imagem chocante de velhinhos em filas intermináveis chocou e agrediu a sociedade brasileira. Muitos chegaram a desmaiar, obrigando a intervenção médica. A farsa incompetente, desumana e cruel praticada contra os infelizes aposentados que financiaram a vida inteira a Previdência levou à demissão do ministro, hoje presidente nacional do PT. Mas os frutos amargos da perdularidade e da visão obtusa de perseguição aos aposentados não se encerrou.
Hoje, 70% das aposentadorias e pensões recebem o salário mínimo. E 30% respondem pela faixa intermediária, acima do salário mínimo com gradações diferenciadas. Nos seis anos do governo Lula, o salário mínimo foi corrigido em 90%. Enquanto as aposentadorias de valor superior ao mínimo tiveram uma correção de 44,3%. O assalto praticado representou 45,6% da renda dos aposentados, achatando os seus ganhos reais.
O argumento é de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suportaria e equiparação dos reajustes para aqueles que ganham mais de um salário mínimo. Outro argumento cínico é de que o reajuste acima do mínimo beneficiaria os mais ricos. Como se vê, a luta de classe inoculou o pensamento de alguns burocratas da previdência social brasileira. Já o burocrata secretário de Previdência Social é professoral: Não é achatamento. Discordo dessa avaliação. Para dar reajuste igual ao do salário mínimo para todos, as pessoas tinham de se preparar para pagar contribuições maiores. Seria estratégia do governo reduzir, ao longo do tempo, a aposentadoria de todos a um salário mínimo?
Integrante da filosofia do nunca antes na história deste País, o incompetente autor do diagnóstico comete duas agressões à verdade. A primeira, quem trabalhou e encaminhou aos cofres da previdência por 35 ou 40 anos, tem direito de retorno estabelecido pelas décadas de recolhimento compulsório. A segunda, ignora aqueles que mais contribuíram para o INSS, recolhendo contribuições destinadas aos financiamentos de uma aposentadoria que correspondesse a 20 salários mínimos.
O achatamento da renda dos aposentados da faixa intermediária, a rigor, vem sendo uma prática de vários governos. Há alguns anos, o teto do benefício foi reduzido para 10 salários mínimos. E atualmente, agravado no atual governo, para 7,4 salários mínimos. Com a deterioração progressiva das suas aposentadorias, e impossibilitado pela idade de retorno ao mercado de trabalho, estabelece uma iniqüidade desumana àqueles que, ao longo da vida de trabalho, foram disciplinados pagadores do sistema previdenciário. Exatamente quando despesas com a saúde que exige medicamentos com custos sempre elevados. O que obriga muitos idosos aposentados a depender dos filhos e outros familiares.
Há centenas de brasileiros que se aposentaram com 8 salários mínimos e hoje recebem apenas 3. É preciso enfrentar essa realidade através uma política de seguridade social séria e que garanta alento e conforto. Os aposentados brasileiros não querem assistencialismos, mas por terem contribuído para o desenvolvimento nacional com o seu trabalho e pagando as suas obrigações previdenciárias em dia exigem respeito, no mínimo.
A origem da crise real da previdência social brasileira não foi gerada pelos seus idosos e valentes aposentados. Historicamente se origina nos saques a descoberto, ao longo de décadas, feitas por diferentes governos brasileiros. Grandes obras de infra-estrutura, estradas, hidroelétricas e até a construção de Brasília teve na apropriação dos recursos da seguridade social, fonte de financiamento nunca ressarcida à previdência.
No presente, o governo Lula deveria ouvir a Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social que vem desenvolvendo registro analítico, com grande detalhamento das ações estruturais e conjunturais que deveriam priorizar a redução do déficit de caixa do sistema. Pela ordem de importância enumera: combater a sonegação de 30 a 40% da receita, cobrar a montanha da dívida de mais de R$ 250 bilhões e reduzir as renúncias contributivas.
São medidas inadiáveis, mas que não têm uma ação governamental competente para a sua implementação. O saldo previdenciário negativo no Regime Geral da Previdência Social foi analisado pela economista Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nele se constata que não se computa recursos significativos oriundos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outras receitas que pela Constituição deveriam ser alocados na Previdência Social. A ilustre economista afirma: Se computada a totalidade de recursos que cabem à Previdência conforme disposto na Carta Magna e deduzida a despesa total, inclusive com pessoa, custeio, dívida do setor, o resultado apurado seria superavitário.
Covarde para enfrentar os desajustes estruturais do sistema previdenciário aqui identificado, o governo é valente e desumano para confiscar o valor da renda dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. É um verdadeiro genocídio contra os direitos humanos dos aposentados brasileiros.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
11 de Julho 2009
Deu no: http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u590622.shtml
Os cerca de 18,3 milhões de aposentados que recebem atualmente o piso do INSS, de R$ 465, deverão ganhar um reajuste de 8,9% em janeiro de 2010, e passar a receber R$ 507 de benefício.
O aumento no piso da Previdência é de R$ 41,50 para o ano que vem. Neste ano, quando o piso passou de R$ 415 para R$ 465, o aumento dos aposentados foi de R$ 50.
Os segurados deverão receber o benefício com o valor maior a partir de fevereiro. Mas, de acordo com um acordo fechado com os bancos, quem tem cartão de pagamento de final de 1 a 5, e ganha o mínimo, recebe o benefício nos últimos cinco dias úteis do mês anterior –no caso, em janeiro de 2010.
Esses 18,3 milhões de segurados representam 69,3% do total de benefícios pagos pela Previdência Social.
Ontem, foi apresentado, na Comissão Mista de Orçamento –que envolve deputados federais e senadores– do Congresso Nacional, o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, com a projeção para o salário mínimo nacional –que tem a mesma política de reajuste usado no piso do INSS.
A política de reajuste do piso do INSS e do salário mínimo leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma das riquezas do país, de dois anos antes.
No reajuste de 2010, o PIB considerado é o de 2008, que registrou um crescimento de 5,1%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo as projeções feitas pelo governo para o relatório do Orçamento, a inflação será de 3,8% –por isso, o reajuste do piso do INSS será de 8,9%. Na prática, o reajuste dos aposentados que ganham o piso será de mais que o dobro da inflação.
Votação
O relatório do deputado Welligton Roberto (PR-PB) sobre a LDO para 2010 e com o reajuste dos aposentados foi entregue ontem na comissão.
De acordo com lideranças da Câmara dos Deputados, a comissão deverá analisar e votar o relatório do deputado em duas semanas. A comissão deverá analisar a proposta até dia 16, quando começa o recesso parlamentar. Ainda não há, porém, data marcada para a votação. Após ser aprovado, o texto deverá ser votado no plenário do Congresso –quando os deputados e os senadores participam, juntos, de uma única sessão.
Na semana que vem, os parlamentares deverão discutir as propostas de mudanças na legislação eleitoral. Essa discussão estava prevista para começar nesta semana, mas o debate foi adiado devido à morte do deputado federal José Aristodemo Pinotti, na última quarta-feira.
11 de Julho 2009
Deu no:
http://outroladodanoticia.wordpress.com/2009/07/10/senador-paulo-paim-fara-palestra-sobre-fator-previdenciario-em-caxias/
Senador Paulo Paim fará palestra sobre fator previdenciário em Caxias
O senador Paulo Paim (PT-RS) fará uma palestra em Caxias do Sul sobre o fator previdenciário.
O evento será realizado na próxima terça-feira, dia 14, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos.
Segundo Paim, na primeira quinzena de agosto o governo irá apresentar uma proposta concreta sobre os projetos que determinam o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados e pensionistas.
“Foi a primeira vez que ouvimos que haverá realmente uma proposta. Precisamos manter a tranquilidade e o equilíbrio. Ficou acordado que, não havendo entendimento sobre essas matérias, os projetos irão à votação ainda no mês de agosto”, afirma o senador.
O evento acontece às 17h30min e é aberto a toda a comunidade.
A informação é do jornal Pioneiro
11 de Julho 2009
Deu no:
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/7/governo_negocia_reajuste_de_aposentados_e_fator_previdenciario_23029.html
11.07.09 às 01h39
Rio – Pressionado pelos três projetos de lei propostos pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que interessam a aposentados e trabalhadores, o governo prepara um pacote para segurados do INSS. O acordo é costurado pessoalmente pelo chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci. O aumento real para quem ganha acima do salário mínimo entra na agenda pela primeira vez.
A proposta do governo prevê uma política permanente de reajustes, a partir de 2010. O aumento de 6,14% foi anunciado como uma aposta para janeiro, mas o governo nega e diz que só anuncia o percentual em agosto. O índice especulado é a inflação projetada até janeiro (3,64%) mais a metade do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2,5%). “Não há números fechados, por enquanto”, assegura o diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, José Carlos Pinto.
A Cobap e representantes das centrais sindicais negociam com o governo. A moeda de troca é a manutenção do fator previdenciário — como alternativa à formula 85/95 (que soma idade e tempo de contribuição para pedir o benefício). Paulo Paim, autor dos projetos, afirma que respeitará a decisão das centrais e da Cobap.
11 de Julho 2009
Deu no: http://oglobo.globo.com/diariosp/aposentado/
De olho nas eleições de 2010 e com a intenção de barrar a extinção do fator previdenciário (projeto que está no Congresso), o Governo pode dar aumento real aos aposentados que ganham acima de um salário-mínimo.
Em negociação com parlamentares e entidades sindicais, o líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que será apresentada uma proposta governista até a primeira quinzena de agosto. Os projetos de lei em questão são o que acaba com o fator previdenciário e o que estende o índice de reajuste do salário-mínimo a todas as aposentadorias.
Para evitar a aprovação deste último projeto, que oneraria as contas públicas, o Governo poderia conceder um aumento próximo ao do mínimo no ano que vem. Segundo a proposta de orçamento, o aumento do mínimo seria de 8,6%, enquanto o dos aposentados que ganham acima disso seria de apenas 3,64%. O Governo daria mais que 4%, mas menos que os 8,6%.
Porém, a definição depende da volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem ao exterior.
11 de Julho 2009
Deu no :
http://outroladodanoticia.wordpress.com/2009/07/10/lider-diz-que-reforma-tributaria-e-fator-sao-prioridades/
Líder diz que tributária e fator são prioridades
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), aponta, entre as prioridades de votação do segundo semestre, a reforma tributária e alterações no fator previdenciário.
Ele explica que a intenção do governo é retomar as negociações para a votação da reforma tributária já em agosto.
O governo promoveu várias reuniões nas últimas semanas para viabilizar a votação das propostas (PECs 233/08, 31/07 e outras) ainda no primeiro semestre, mas não houve acordo.
Em relação ao fator previdenciário, Fontana defende a proposta que calcula a idade mínima para aposentadoria a partir da soma da idade com o tempo de serviço -85 para mulheres e 95 para homens.
Entre as prioridades do governo a partir de agosto, Fontana ainda citou:
- o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em assuntos relativos ao meio ambiente;
- o Projeto de Lei 3337/04, que estabelece novas regras para as agências reguladoras; e
- regras para a certificação de filantrópicas (a Câmara rejeitou MP sobre o assunto no início deste ano).
Fontana considera positivo o resultado do trabalho da Câmara no primeiro semestre, especialmente em razão da aprovação de um conjunto de medidas para o País enfrentar a crise.
Ele lembra que hoje o Brasil é um dos países com melhores resultados na economia, apesar da retração provocada pela crise financeira mundial.
Ele cita entre as medidas, a capitalização do BNDES, a desoneração tributária de várias área produtivas e o programa Mina Casa, Minha Vida.
Um dos pontos negativos, segundo ele, foi o adiamento da votação da reforma política.
Ele defende que, no próximo semestre, os deputados votem proposta que convoca uma constituinte para a próxima legislatura com o objetivo de analisar artigos específicos sobre o sistema político.
Apesar do adiamento da reforma política, Fontana considera um avanço a aprovação ontem pela Câmara das mudanças na legislação eleitoral, especialmente a regulamentação do uso da internet em campanhas.
A informação é da Rádio Câmara
11 de Julho 2009
