Blog "Aposentado! Solte o Verbo…"

O governo continua procurando um meio para negar a reposição das aposentadorias e pensões e o fim do fator previdenciário.

Primeiro acenou com a jornada de 40 horas para os trabalhadores, depois promete reduzir a contribuição dos patrões a previdência social e agora propõe para os inativos que ganham acima de um salário mínimo reajuste de 2,5 % (dois e meio porcento) para o ano que vem em troca do veto a equiparação com o salário mínimo e o fim do fator previdenciário.

São vinte anos de aposentadorias e pensões sem nenhuma reposição e o fator previdenciário é uma “garfada” no trabalhador que se aposenta, sem precedentes na história.

A proposta não pode ser levada em consideração. É imoral.

08 de Julho 2009

08 de Julho 2009

08 de Julho 2009

Aumento real para aposentados em ano de eleição

Em 2010, governo deve dar reajuste maior que a inflação para benefícios do INSS acima do salário mínimo

O governo planeja conceder reajuste acima da inflação, em 2010, ano eleitoral, para aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios maiores do que o salário mínimo.

O aumento para esse grupo de segurados, até então restrito à reposição do poder de compra, poderá chegar a 2,5 pontos percentuais acima da inflação e está sendo usado como moeda de troca nas negociações com as centrais sindicais e líderes partidários para evitar o fim do fator previdenciário.

É o que mostra reportagem de Geralda Doca na edição desta quarta em O GLOBO.

Para 2011, seria instituída uma mesa de negociação com representantes dos centrais sindicais, aposentados e governo, com o propósito de discutir critérios fixos de reajustes para o segmento.

A estimativa é que esse aumento real custará ao governo cerca de R$ 3 bilhões por ano.

A intenção é evitar desgaste político, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja obrigado a vetar a extinção do fator previdenciário, regra usada no cálculo do benefício que considera tempo de contribuição, idade e expectativa de vida, e que é contestada pelos sindicatos.

O projeto prevendo o fim do fator, de autoria do senador Paulo Paim (RS), já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado na Câmara.

O instrumento, criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, porém, é considerado importante para manter o déficit previdenciário sob controle.

08 de Julho 2009

Karla Alessandra

A emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede aos aposentados reajuste igual ao do salário mínimo deverá ser votada em agosto, confirmou o presidente da Câmara, Michel Temer, que se reuniu ontem com Paim, com os deputados Henrique Fontana (PT-RS), que é líder do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Vieira da Cunha (PDT-RS), Eduardo da Fonte (PP-PE), além de representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Fontana informou que está formulando uma proposta com o governo para viabilizar essa votação. “Nosso esforço é para avançar na proposta e, quem sabe, chegar a um consenso para votar essa matéria que é de interesse dos aposentados brasileiros”, disse. A expectativa do parlamentar é de que o texto possa ser deliberado ainda na primeira quinzena.
O veto presidencial a uma emenda feita à MP 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, também pode ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso. As duas emendas interessam aos aposentados que acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexação ao salário mínimo.
Acordo para adiamento – O vice-presidente, Silberto Silva, explicou que a decisão pelo adiamento da votação foi tomada em acordo, com a presença de vários representantes dos aposentados. Mas esses representantes, segundo o vice-presidente, estão apreensivos com o que isso possa representar. “Nós estamos tentando dar esse voto de confiança ao governo. Agora, infelizmente, se esse governo chegar à primeira quinzena [de agosto] e não colocar em votação e não chamar os aposentados para terem uma conversa definitiva, vamos procurar uma maneira de, mais uma vez, irmos para a rua, buscar uma mobilização.”
Na avaliação do líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (SP), apenas uma pequena parcela dos aposentados está com proventos defasados. “Se você estabelecer em lei que o reajuste dos aposentados vai ser igual ao do mínimo, você pode estar contribuindo para que aqueles aposentados mais pobres, os que ganham menos, não terem um reajuste adequado, porque os governos poderão reajustar o salário mínimo abaixo da inflação como já foi feito muito no passado”, argumentou.
Atualmente, as aposentadorias acima de um salário mínimo têm reajuste diferenciado, menor que o aumento do mínimo. Em 2006, o reajuste concedido pelo governo às aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de 5%.

08 de Julho 2008

http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/valdocruz/ult4120u592093.shtml

Em tempos de escassez de dinheiro, o governo Lula será obrigado a abrir os cofres a deputados e senadores para evitar que a grana fique ainda mais escassa. Parece maluco, mas é isso mesmo. Lula terá que dar para não perder. Uma pequena inversão do “é dando que se recebe”.

Explico: o presidente Lula foi avisado que deputados estão irritados porque a equipe econômica não libera o dinheirinho de suas emendas parlamentares. Aquele instrumento usado no Congresso para que deputados e senadores destinem recursos para suas bases eleitorais.

Em véspera de ano eleitoral, então, esse dinheirinho pode significar a reeleição ou não do parlamentar. Daí a insatisfação acima do normal ao pão-durismo da equipe econômica. Que tem lá seus (bons) motivos para segurar a grana no caixa. Até aqui, de mais de R$ 5 bilhões, foram liberados apenas R$ 130 milhões.

Motivo: a arrecadação está em queda. E dinheiro, por enquanto, ainda não cresce em árvore em Brasília. Se bem que, às vezes, parece que nasce, já que alguns sempre são mais agraciados que outros. Mas essa é outra história. Voltemos às emendas parlamentares.

Insatisfeitos, deputados mandaram o recado ao presidente Lula. Se o governo continuar segurando a grana das emendas, eles vão dar o troco e aprovar alguns projetos bem populares que tratam dos benefícios da Previdência Social. São cinco propostas que podem gerar um rombo entre R$ 55 bilhões e R$ 100 bilhões nos cofres públicos.

Diante da ameaça, Lula determinou à sua equipe econômica traçar um plano para atender pelo menos parte dos pedidos dos parlamentares. Traduzindo: nem todo dinheiro das emendas chegará às bases eleitorais de deputados e senadores, mas pelo menos uma certa quantidade que possa fazê-los mudar de ideia.

E assim a vida segue por aqui, com instrumentos, como as emendas parlamentares, sempre usados no jogo da chantagem brasiliense.

08 de Julho 2009

http://www.diap.org.br/index.php/agencia-diap/9854-governo-apresentara-proposta-sobre-reajuste-dos-aposentados-diz-lider

Governo apresentará proposta sobre reajuste dos aposentados, diz líder

Agência DIAP
Qua, 08 de Julho de 2009 02:57

Não havendo consenso ou a matéria não sendo apresentada, os projetos que eliminam o fator previdenciário e o que reajusta as aposentadorias e pensões, de acordo com o reajuste do salário mínimo, serão colocados em votação

O presidente Michel Temer (PMDB/SP) afirmou, nesta terça-feira (7), que o plenário da Câmara pode votar, ainda em agosto, a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao Projeto de Lei 1/07, que concede aos aposentados e pensionistas reajuste igual ao do salário mínimo.

A declaração foi feita em reunião, na Presidência, com parlamentares ligados ao tema e representantes dos aposentados.

O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), destacou que está construindo uma proposta com o Governo para viabilizar essa votação.

“Nosso esforço é para avançar na proposta e, quem sabe, chegar a um consenso para votar essa matéria que é de interesse dos aposentados brasileiros”, disse Fontana.

A expectativa do parlamentar é que o texto possa ser deliberado ainda na primeira quinzena.

Veto a MP
O veto presidencial a uma emenda feita à Medida Provisória 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, também pode ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso.

O Governo alega que o reajuste de 16,7%, que beneficiaria 1/3 do total de aposentados, teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da Previdência Social, segundo o senador Paulo Paim.

As duas emendas interessam aos aposentados que acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexação ao salário mínimo.

Acordo para adiamento
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, explicou que a decisão pelo adiamento da votação, prevista inicialmente para julho, foi tomada em acordo com a presença de vários representantes dos aposentados.

Mas esses representantes, segundo o vice-presidente, estão apreensivos com o que isso possa representar.

“Nós estamos tentando dar esse voto de confiança ao governo. Agora, infelizmente, se esse governo chegar à primeira quinzena [de agosto] e não colocar isso em votação, não chamar os aposentados para terem uma conversa definitiva, nós vamos procurar uma maneira de, mais uma vez, irmos para a rua, buscarmos uma mobilização”.

Pequeno grupo
O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que apenas uma pequena parcela dos aposentados está com proventos defasados.

Vaccarezza garante que no governo Lula o aumento das aposentadorias foram acima da inflação

“Se você estabelecer em lei que o reajuste dos aposentados vai ser igual ao reajuste do salário mínimo, você pode estar contribuindo para que aqueles aposentados mais pobres, os que ganham menos, não terem um reajuste adequado porque os governos poderão reajustar o salário mínimo abaixo da inflação como já foi feito muito no passado”, argumentou o parlamentar.

Atualmente, as aposentadorias acima de um salário mínimo têm reajuste diferenciado, menor que o aumento do mínimo. Em 2006, o reajuste concedido pelo governo para as aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de 5%.

Objetivo
A reunião teve o objetivo de definir os próximos passos a serem dados no que diz respeito aos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas – PL 3.299/08, fim do fator previdenciário; e a emenda ao PL 1/07 (salário mínimo), paridade dos benefícios com política do mínimo.

Os presentes à reunião definiram que nesta primeira quinzena a proposta do Executivo será debatida.

Não havendo consenso ou a matéria não sendo apresentada, os projetos que eliminam o fator previdenciário e o que reajusta as aposentadorias e pensões, de acordo com o reajuste do salário mínimo, serão colocados em votação.

“Estamos avançando. Queremos resultados efetivos e esperamos que isso aconteça em breve”, disse Paim.

Também participaram da reunião os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Vieira da Cunha (PDT/RS), e o presidente da Cobap, Warley Martins. (Com Agência Câmara)

08 de Julho 2009

Arnaldo Faria de Sá volta a defender aposentados

O deputado federal se pronunciou sobre o acordo do governo com o segmento

Durante a manhã de hoje, 8, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) se pronunciou em Plenário sobre a reunião a qual participou ontem, 7, junto à Cobap, à liderança do governo e a presidência da Câmara dos Deputados, que definiu a data limite para que o governo apresentasse a solução definitiva para o resjuste das aposentadorias e pensões. O deputado foi incisivo na defesa do prazo, visto que desde o início do atual governo os aposentados aguardam soluções para a questão da defasagem em seus benefícios.

Aposentados 08/07/2009 | Por Livia Rospantini

08 de Julho 2009

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem a aposentadoria, a pensão ou o auxílio-doença com valor acima de R$ 465 deverão ter um aumento de 3,64% a partir do pagamento feito em fevereiro (relativo ao benefício de janeiro). A previsão de reajuste está no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em discussão no Congresso.

O texto da LDO foi apresentado pelo governo na semana passada na Comissão Mista do Orçamento, que reúne senadores e deputados federais.

Já os segurados que recebem o mínimo deverão ter um aumento de 8,9% –a previsão é que o piso previdenciário fique em R$ 507. O pagamento do salário mínimo reajustado será no final de janeiro, de acordo com o número de benefício do aposentado.

Com isso, os segurados que recebem hoje entre R$ 466 e R$ 490 –valores acima do salário mínimo– deverão passar a receber, no ano que vem, o novo salário mínimo. É que, com o reajuste de 3,64%, eles receberiam um valor inferior ao piso. Porém, como os benefícios não podem ser inferiores ao salário mínimo, eles passarão a ganhar o novo limite estabelecido no reajuste.

Já o valor máximo pago pela Previdência Social, que hoje é de R$ 3.218,90, deverá subir para R$ 3.336,07 –um aumento de quase R$ 118.

Cerca de 8,1 milhões de segurados do INSS, ou 30,7% do total, recebem, atualmente, um benefício superior a um salário mínimo.

A política de reajuste dos benefícios superiores ao salário mínimo leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Já o salário mínimo, bem como o piso previdenciário, é igual ao INPC, mais o PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma das riquezas do país, de dois anos antes. Esse reajuste é fruto de um acordo entre governo e centrais sindicais para recompor o poder de compra do salário mínimo.

Votação
O relatório do deputado Welligton Roberto (PR-PB) sobre a LDO para 2010 com o reajuste dos aposentados foi entregue à comissão na semana passada.

De acordo com o Senado, a comissão deverá analisar e votar o relatório do deputado nesta semana. Após ser aprovado, o texto deverá ser votado no plenário do Congresso Nacional –quando os deputados e os senadores participam, juntos, de uma única sessão, o que deverá ocorrer até a semana que vem, já que o recesso parlamentar, que começa dia 18, só pode ocorrer após a votação da matéria.

Nesta semana, os parlamentares deverão discutir as mudanças na legislação eleitoral.

08 de Julho 2009

http://outroladodanoticia.wordpress.com/2009/07/08/fim-do-fator-previdenciario-tera-audiencia-publica-na-sexta/

Fim do fator previdenciário terá Audiência Pública na sexta

O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) participa, no dia 10 de julho, às 19h, de audiência pública na Associação do Comércio e Indústria de Nova Petrópolis (RS), sobre fator previdenciário.

Relator do projeto que cria um substitutivo ao fator previdenciário (PL 3299/08), o parlamentar busca construir uma proposta que beneficie o trabalhador na hora de se aposentar.

A audiência é uma proposição da vereadora Simone Michaelsen (PMDB).

Pepe Vargas foi designado relator do projeto no mês de novembro de 2008, e desde então tem colhido impressões dos diversos segmentos da sociedade, participado de audiências, e conversado com o governo sobre uma alternativa viável que melhore as condições do trabalhador, sem prejudicar o equilíbrio das contas da previdência.

Segundo A Tribuna On-Line, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi relator do projeto para restituição gradual das perdas dos aposentados e pensionistas, disse que o governo marcou uma reunião terça-feira em Brasília, para discutir um acordo.

“Ainda não sabemos, de fato, quais são as intenções do Executivo. Mas após essa conversa, ele terá de apresentar uma proposta até 15 de agosto”.

Com base nos acontecimentos das últimas semanas, o parlamentar acredita que o Governo pretende negociar um reajuste da aposentadoria bem maior do que o usual em troca de votos pela manutenção do fator previdenciário, que, a partir disso, ganharia uma nova base de cálculo.

08 de Julho de 2009

http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/7/aposentados_reajuste_so_de_3_64_22370.html

Aposentados: reajuste só de 3,64%

Aumento para aqueles que recebem mais que um salário mínimo está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e seria pago em janeiro de 2010. Para o piso, reajuste seria bem maior, de 8,9%

Rio – O aumento para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo será de 3,64%, em janeiro, segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entregue pelo governo à Comissão Mista do Orçamento do Congresso. É o menor índice aplicado nos últimos anos, o que aumenta ainda mais as perdas dos benefícios. Neste ano, por exemplo, o aumento para esse grupo foi de 5%, ante de reajuste de 12% concedido ao salário mínimo.

A projeção na LDO considerou a previsão de inflação acumulado nos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Hoje, 8,1 milhões de segurados recebem benefícios acima do piso nacional, número que vem diminuindo ano a ano devido à política de reajustes diferenciados. Para se ter ideia, aposentados e pensionistas que recebem atualmente entre R$ 466 e R$ 490 (valores acima do piso) vão cair para a faixa do salário mínimo, se confirmado o aumento em 2010.

Aposentado por tempo de serviço, Josedir Junger Lopes, 80 anos, conta que, de quatro mínimos, passou a receber somente dois: “Mesmo que o reajuste seja baixo, quero que o governo pague os atrasados. Eles precisam nos pagar por todos estes anos de perdas salariais”.

A LDO prevê que o piso nacional tenha aumento de 8,9% no ano que vem, de R$ 465 para R$ 507. O mínimo é reajustado com base em fórmula que combina o INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — nesse caso a variação em 2008. Com o reajuste de 3,64%, o o valor máximo pago pela Previdência Social subiria a R$ 3.336,07.

Isenção de IR para diabético

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que inclui o diabetes melito entre as doenças cujos portadores poderão ter isenção de Imposto de Renda sobre os proventos recebidos durante a aposentadoria.

Relator, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) recomendou que o texto fosse acatado na forma aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com uma emenda. Agora, o projeto vai seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Negociações não estão esgotadas

A tramitação de projetos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tratam da recuperação do poder de compra dos segurados do INSS e da definição de reajuste único, levou o governo a iniciar reuniões para conceder aumento real aos que ganham acima do mínimo, embora, por enquanto, o Orçamento não preveja esses números.

Os parlamentares pediram às representações de aposentados prazo até o dia 10 de agosto para apresentar o índice, que seria maior que os 3,64%, mas ainda inferior aos 8,9% concedidos ao mínimo. A presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Yedda Gaspar, disse que houve um acordo verbal com o governo nesse sentido: “Eles pediram para que não fizéssemos manifestações até o dia 15 de agosto. Estamos esperando o que será decidido”.

08 de Julho 2009

http://outroladodanoticia.wordpress.com/2009/07/08/fim-do-fator-previdenciario-consequencias-e-perspectivas/

Fim do fator previdenciário: consequências e perspectivas
Por Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, no jornal Estado de Minas

Em meio à crise das instituições políticas brasileiras se anuncia o fim da era do fator previdenciário, este vilão que muitos só passaram a conhecer a partir do momento em que foram se aposentar e perceberam, sem muitas explicações, seus rendimentos serem reduzidos. O fator previdenciário é um índice integrante de uma forma de cálculo de proventos no Regime Geral de Previdência Social, o RGPS (não se aplica aos regimes dos servidores públicos), obtido pelo produto de quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do segurado, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.

Quanto menor a idade e maior a expectativa de vida, menor o índice e menores os proventos. Nessa ordem, aposentar-se mais cedo não é interessante e raramente aposentar-se com idade avançada garante proventos integrais.

No caso das mulheres, em que pese a compensação prevista no artigo 29, §9º, da Lei 8.213/91, a fórmula ainda é mais perversa, uma vez que se ganham de um lado, ao se aposentar, por direito, com idade e tempo de contribuição em menos cinco anos que o homem, perdem de outro, porque se o tempo de contribuição é menor, a idade também. Isso significa que as mulheres se aposentam mais cedo, mas ganham proventos menores do que o homem. Tal situação é agravada ainda mais pelo fato de que as mulheres têm expectativa de vida maior do que a do homem.

Na prática, o fator previdenciário é um redutor. Demorou-se a perceber que esse fator não atende o princípio da dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, artigo 1º, III), porque pune as pessoas quando elas mais precisam de recursos, no momento de sua inatividade; fere o princípio da isonomia constitucional entre homens e mulheres (CF, artigo 5º, I) e fere o princípio da irredutibilidade de proventos (artigo 194, parágrafo único, IV). Infelizmente, não foi isso que entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o fator previdenciário constitucional (cf. ADI 2111 e ADI 2110).

Contudo, se juridicamente não se conseguiu derrubar o fator previdenciário, espera-se que politicamente ele seja aposentado. Entretanto, como toda alteração, a extinção do fator previdenciário é acompanhada de indagações: quais as consequências decorrentes da provável extinção do fator previdenciário para aqueles que se aposentaram antes dele? E na vigência dele? E para aqueles que ainda vão se aposentar, quais as previsões?

É bom frisar que o fator previdenciário foi instituído pela Lei 9.876, que entrou em vigor em 29 de novembro de 1999 e refere-se a um índice usado em uma fórmula de cálculo inicial dos proventos (renda mensal inicial – RMI). Na verdade, o fator previdenciário limita os aposentados que tiveram a incidência dele no cálculo de seus proventos, pois inibe as revisões sobre a RMI no que se refere à sua aplicação, mas não afasta as revisões da RMI, por exemplo, relativas ao tempo e contribuições efetivamente feitas à Previdência Social se forem calculadas de forma incorreta.

Por outro lado, o fator previdenciário não é usado para os reajustes dos proventos ao longo de sua existência e por isso não impede que os aposentados pleiteiem a recomposição inflacionária de seus proventos (renda mensal de benefício – RMB).

Todos os aposentados – antes, durante ou depois do fator previdenciário – têm assegurado o seu direito de reajuste de proventos (RMB), de maneira que esses mantenham seu poder econômico.

A garantia da irredutibilidade de proventos é constitucional e veda a corrosão inflacionária dos mesmos, já que é garantido o reajustamento dos benefícios para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real (CF, artigo 201, §4º). É certo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por imposição do governo federal, não recompõe adequadamente o poder aquisitivo dos proventos, sendo necessário ao aposentado recorrer ao Judiciário na tentativa de obter o reajuste adequado.

Muito se especula sobre o sucedâneo do fator previdenciário. Fala-se muito na aplicação da fórmula “95/85”, que corresponde à soma do tempo de contribuição mais idade, no total de 95 para o homem e 85 para mulheres, no momento da aposentadoria. O efeito de aposentar as pessoas mais tarde seria o mesmo do fator previdenciário; no entanto, os proventos nesse caso seriam integrais. Não haveria obstáculos para quem quisesse se aposentar mais cedo, mas, nesse caso, os proventos seriam reduzidos.

Esta fórmula “95/85” já se aplica aos servidores públicos. Contudo, o cálculo de proventos não é integral, uma vez que, nos termos do artigo 1º da Lei 10.887/04, a fórmula de cálculo é muito parecida com o RGPS, qual seja, média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, porém, sem o fator previdenciário. Os servidores públicos têm como limite o valor da última remuneração no cargo em que se der a aposentadoria (CF, artigo 40, §2º).

Considerando que as emendas constitucionais 20/98, 41/03 e 47/05 modificaram o regime próprio de previdência dos servidores públicos para aproximá-lo do RGPS, não seria exagero aproximá-lo do RPPS quanto às novas regras de aposentadoria, adotando-se a fórmula “95/85” e cálculo de proventos pela média sem o fator previdenciário. Esse parece ser o provável desfecho da questão.

O fator previdenciário vai tarde e mesmo sendo aposentado, deixará marcas indeléveis naqueles que sofreram a sua incidência, que certamente recorrerão ao Judiciário para afastar as iniquidades dele originadas e terão como forte opositora a teoria do ato jurídico perfeito a ser defendida pelo INSS, que, quando conveniente aos governos, é sustentada como baluarte do Estado democrático de direito.

08 de Julho de 2009

http://outroladodanoticia.wordpress.com/2009/07/08/aumento-real-para-aposentados-e-o-fator-previdenciario/

Aumento real para aposentados e o fator previdenciário

Reportagem de Geralda Doca na edição desta quarta-feira do jornal Globo diz que governo planeja conceder reajuste acima da inflação, em 2010, para aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios maiores do que o salário mínimo.

O aumento para esse grupo de segurados, até então restrito à reposição do poder de compra, poderá chegar a 2,5 pontos percentuais acima da inflação e está sendo usado como moeda de troca nas negociações com as centrais sindicais e líderes partidários para evitar o fim do fator previdenciário.

Para 2011, seria instituída uma mesa de negociação com representantes dos centrais sindicais, aposentados e governo, com o propósito de discutir critérios fixos de reajustes para o segmento.

A estimativa é que esse aumento real custará ao governo cerca de R$ 3 bilhões por ano.

A intenção, segundo a matéria, é evitar desgaste político, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja obrigado a vetar a extinção do fator previdenciário, regra usada no cálculo do benefício que considera tempo de contribuição, idade e expectativa de vida, e que é contestada pelos sindicatos.

08 de Julho 2009

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u592178.shtml

08/07/2009

Governo deverá propor reajuste para os aposentados em agosto

Juca Guimarães
do Agora

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara dos Deputados, afirmou ontem que vai apresentar no início de agosto uma proposta de reajuste para os 8,1 milhões de segurados que recebem mais do que R$ 465.

A proposta oficial do governo terá algum tipo de ganho real, acima da inflação. Se não houver acordo entre o governo, os partidos de oposição e os representantes dos aposentados, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que vai incluir na pauta de votação, ainda no mês de agosto, o projeto que dá o mesmo índice de reajuste do mínimo para todos os segurados, de acordo com a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovada no Senado. Neste caso, o aumento real pode ficar em 5,1%.

Em 2010, segundo a proposta de Orçamento do governo, o reajuste para o salário mínimo será de 8,9% (de R$ 465 para R$ 506,50). Atualmente, são 18,3 milhões de segurados, de um total de 26,4 milhões, que recebem até o piso do INSS. A proposta do governo, que o deputado Fontana vai apresentar, terá também uma alternativa para a extinção do fator previdenciário –outro projeto de interesse dos aposentados que aguarda a votação na Câmara.

O governo defende a regra do fator 85/ 95. Segundo Temer, se houver acordo entre o governo e os aposentados, os dois projetos serão votados até a segunda semana de agosto. Caso contrário, a votação em plenário será na terceira semana. Os aposentados não aceitam a negociação das duas propostas. “O governo pode até tentar, mas nós não vamos aceitar discutir o índice de reajuste e o fim do fator previdenciário juntos. A queda do fator, em plenário, é quase certa”, disse Warley Martins, presidente da confederação dos aposentados.

08 de Julho 2009

08 de Julho 2009