Deu no site: AGORA
O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou ao Agora que a central sindical não apoia mais a proposta do governo federal de criação do fator 85/95, que elimina o fator previdenciário da aposentadoria quando a soma do tempo de contribuição com a idade do segurado der 85, para mulheres, e 95, para homens. Hoje, o fator previdenciário, que considera a idade do segurado e a expectativa de vida da população, é aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição. Quem se aposentar mais cedo terá maior perda.
A Força Sindical disse que vai apresentar uma nova proposta ao governo federal, que é mudar a tabela do fator previdenciário para que as perdas sobre a aposentadoria não ultrapassem os 25%. Hoje, a perda pode chegar a 40%.
“Queremos a extinção completa do fator previdenciário, mas como o governo não nos vai dar isso nunca, a ideia é fazer uma nova proposta”, disse Paulinho.
Deu no: “Josias de Souza”
http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br
Neste alvorecer de ano eleitoral, o governo decidiu afagar o bolso e o estômogo de 514,4 mil servidores.
Degustarão, já no contracheque de fevereiro, um reajuste do auxílio-alimentação. Coisa expressiva: entre 88% e 141%.
Servidores de todo país passarão a levar ao bolso R$ 304,00 por mês. Uma despesa adicional para o Tesouro de R$ 950 milhões anuais.
Afora o reajuste, o governo decidiu promover a unificação dos valores do auxílio-alimentação.
Antes, havia quatro cifras. Variavam conforme o Estado. O maior benefício, de R$ 161,99, era pago ao funcionalismo do DF. Nesse caso, o reajuste foi de 88%.
Servidores de 14 Estados (MA, PI, TO, RN, PB, AL, SE, ES, GO, MT, MS, PR, SC e RS) recebiam auxílio-alimentação mais baixo: R$ 126,00. Beliscaram reajuste de 141%.
Os servidores lotados nos Estados do AC, AM, RO, RR, AP, PA, CE, PE e BA, que auferiam R$ 133,19, foram brindados com reajuste de 128%.
De resto, o funcionalismo de SP e MG, antes aquinhoado com auxílio-aimentação de 243,99%, obteve reajuste de 111%.
O aumento e a unificação eram velhas reivindicações da corporação estatal. O último reajuste havia sido concedido há seis anos, em 2004.
A providência será publicada na edição desta quareta (10) do Diário Oficial, em portaria que traz a assinatura do ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
Deu no: “Josias de Souza”
http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br
A 51 dias de trocar a cadeira de governador pelo palanque, José Serra reajustou o salário mínimo regional pago aos trabalhadores de São Paulo.
O reajuste foi de 10,89%, maior do que o aumento de 9,68% que Lula concedera ao salário mínimo nacional.
No resto do Brasil, o mínimo passou de R$ 465 para 510. Em São Paulo, onde há três faixas salariais, a coisa ficou assim depois do aumento:
A faixa mais baixa passou de R$ 505 para R$ 560. A intermediária, de R$ 530 para R$ 570. E a mais foi de R$ 545 a R$ 580.
Pelas contas de Serra, o reajuste vai beneficiar algo como 1 milhão de trabalhadores. “É uma medida que tem um alcance social muito importante”, jactou-se.
Comparou-se a Lula: “Com relação ao mínimo nacional, o piso do Estado, que é o salário mínimo estadual, está R$ 50 acima com relação ao novo salário mínimo”.
Os repórteres fizeram a Serra a pergunta óbvia: O reajuste teve inspiração eleitoral?
E o presidenciável tucano: “Nada a ver, não estamos em uma gincana. Estamos governando”.
Antes que Serra subisse ao palco para anunciar a boa nova, a Secretaria de Emprego distribuíra aos repórteres um documento de conteúdo curioso.
No texto, informava-se que o mínimo paulista seria tonificado em 8,90%. Abaixo, portanto, dos 9,68% servidos por Lula ao resto do país.
Ao trazer à luz o percentual maior (10,89%), Serra negou que a mudança resultasse de uma mexida de última hora:
“Digitaram para a imprensa com o cenário errado”, disse o governador-candidato. Segundo ele, a coisa já estava decidida há mais tempo.
O governo paulista adotou neste ano da graça das eleições um critério distinto: em vez de levar em conta a variação do PIB brasileiro, serviu-se do PIB paulista.
Daí o percentual mais generoso. Serra esmerou-se na comparação: “No ano retrasado (2008), a economia paulista cresceu mais que a nacional”.
Em Brasília, reajuste do auxílio-alimentação de 514 mil servidores públicos. Em São Paulo, aumento do mínimo.
O eleitor deve estar perguntando aos seus botões: por que diabos não fazemos eleições todos os anos no Brasil?
Escrito por Josias de Souza às 20h36
Deu no site: Agência Câmara
O Congresso iniciou a sessão destinada a analisar o veto do presidente da República ao Orçamento da União para 2010, referente às obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O veto à lei orçamentária retirou, da lista de obras com indícios de irregularidades graves, quatro empreendimentos da Petrobras: construção da refinaria Abreu e Lima (PE); construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (RJ); implantação de terminal, em Barra do Riacho (ES), para ampliar a capacidade de escoamento de gás liquefeito de petróleo; e modernização e adequação do sistema de produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR).
Maioria
Se permanecer o veto, essas obras poderão receber recursos do Orçamento de 2010. Para derrubar o veto, o Parlamento precisará reunir a maioria absoluta de ambas as Casas (257 votos de deputados e 41 votos de senadores).
Neste momento, os parlamentares discutem a matéria.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
Deu no site: CLIPPING Seleção de notícias
http://clippingmp.planejamento.gov.br
Às vésperas da votação do Supremo Tribunal Federal que se decidiu pela extradição do ex-terrorista italiano Cesare Battisti, cinco deputados petistas visitaram José Antonio Toffoli, recém-nomeado ministro do STF. Na qualidade de advogado-geral da União, ele já se manifestara contra a extradição e os visitantes pretendiam convencê-lo a votar na sua nova função, a despeito do claro, inevitável impedimento precipitado pelo pronunciamento anterior. Toffoli não cedeu.
Figurava entre os cinco petistas o deputado José Eduardo Cardozo, aquele que o ministro da Justiça, Tarso Genro, queria em seu lugar quando da sua iminente desincompatibilização, primeiro passo da candidatura ao governo de seu estado, o Rio Grande do Sul. Até terça 2, Genro insistiu a favor de Cardozo. Na quarta, o presidente Lula preferiu-lhe o secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto.
Singular figura, José Eduardo Cardozo, fervoroso defensor da permanência de Battisti no Brasil e titular de um currículo em que figuram contatos importantes, quem sabe decisivos, com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity. Dele Cardozo foi advogado, soldado a mais de um exército infindo, antes de se eleger em 2002. E com ele esteve na residência brasiliense do senador Heráclito Fortes, juntamente com o colega Sigmaringa Seixas no séquito do então ministro Márcio Thomaz Bastos, em maio de 2006.
A revista Veja acabava de publicar um dossiê que dizia ter-lhe sido entregue por Dantas, a revelar contas de um pessoal graúdo, a começar pelo presidente Lula, em paraísos fiscais. Mais um episódio para enrubescer o arco-da-velha e que em outro país provocaria, no mínimo, investigações profundas e algumas prisões. O ministro Márcio de início negou o encontro com DD, ao cabo, com invejável candura, admitiu: pretendia conhecer as razões do banqueiro. Quanta delicadeza.
Cardápio árabe, duas horas de jantar, conversas sobre condições meteorológicas e futebol, breve referência ao assunto específico. Dantas deixou nas mãos do ministro uma carta de quatro parágrafos, continha as explicações. Deu em nada. Cardozo estava lá. Tarso Genro, à época ministro secretário de Assuntos Institucionais, declarou, com toda a coerência, que se tratou de “encontro institucional”. E que haveria de ser instituído? Um ministro de Estado soletrou nos ouvidos de CartaCapital: “É que o PT tem medo de Dantas”.
Difícil debaixo do Cruzeiro do Sul localizar a origem do enredo. A gente desconfia que financiadores de campanhas sempre sejam bem-vindos, à direita e à esquerda. Ah, sim, a famosa esquerda… Sempre pergunto aos meus perplexos botões qual teria sido a razão que moveu o ministro Genro ao decidir-se pelo refúgio a Battisti. Há quem diga, nos próprios corredores de diversos ministérios, que foi para agradar à esquerda na perspectiva da eleição gaúcha.
Pois aí está: de que esquerda se trata? Daquela que descobriu os prazeres da vida e decidiu apostar no poder pelo poder? Ou daquela que virou tucana, ou seja, herdeira do udenismo velho de guerra? Sim, houve quem resistiu à ditadura e até pegou em armas ao aceitar um desafio extremo. Ou seria sacrifício? Estes eu admiro, bem como as lideranças do PCB, que não apoiaram a luta armada e foram dizimadas pelos agentes do Terror de Estado, os mesmos que torturaram e mataram Rubens Paiva.
Ainda há quem possa ser catalogado como de esquerda neste país, ou seja, cidadãos capazes de entender quão longe estamos de uma democracia autêntica e de como a proclamada liberdade significa nada se desprovida do indispensável e firme empenho a favor da igualdade. Aludo a uma minoria, e se me pedirem para citar nomes, direi, por exemplo, Fábio Konder Comparato, ou Plínio de Arruda Sampaio.
No mais, não me permito analisar a escolha do presidente Lula por Barreto em vez de Cardozo. Teria alguma relação com o caso Battisti? Não sei. Resta o fato de que esta tal de esquerda parece não ter entendido a diferença entre quem luta contra a ditadura e quem contra um Estado Democrático de Direito. Atingimos, assim, a encruzilhada: de um lado a ignorância, do outro a hipocrisia. De um lado o QI baixo, do outro a desfaçatez. De um lado a parvoíce, do outro a cega, granítica, eterna confiança na credulidade alheia. E se houver quem está habilitado a tomar os dois caminhos ao mesmo tempo, para juntá-los em um só?
Resta o fato de que, com o PT no governo, não conseguimos condenar os algozes do nosso Terror de Estado enquanto seguramos Battisti. Recorro novamente aos botões: e se o italiano tivesse militado no terrorismo preto, fascista, aquele que explodiu a estação de Bolonha?
Deu no site: Agência Senado
Primeiro senador a discursar na sessão deliberativa desta terça-feira (9), Geovani Borges (PMDB-AP) comentou a passagem do Dia Nacional do Aposentado (24 de janeiro) para homenagear os aposentados e pensionistas brasileiros e pedir a aprovação de projetos que beneficiam esse seguimento da população. O senador também elogiou o Senado Federal pela realização, na segunda-feira (8), de sessão especial em comemoração à data.
- O que trago é o apelo dos aposentados e pensionistas amapaenses, que engrossam um time que podemos chamar de “time de esperança”. Uma esperança que se ergue como forma de pressão para que a Câmara dos Deputados aprove ainda este ano dois projetos de lei de autoria do ilustre senador Paulo Paim que beneficiam essa grande categoria do nosso país – disse.
Geovani Borges se referiu ao PLS 296/03 (PL 3.299/08 na Câmara) e ao PLS 58/03 (PL 4.434/08), já aprovados no Senado. O primeiro extingue o chamado fator previdenciário, enquanto o segundo trata da atualização dos valores de aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social.
- Se a conjuntura econômica não acena como a mais favorável para ajustes financeiros e recomposições salariais, ainda assim, acredito que, com boa vontade, criatividade e bom senso, podemos chegar a um termo satisfatório – afirmou.
O senador registrou que, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social, o Brasil tem mais de 27 milhões de aposentados e pensionistas. Para ele, o país precisa proporcionar mais dignidade para essas pessoas.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o pronunciamento do colega, agradeceu pelo apoio a seus dois projetos e concordou que o Brasil necessita de uma política que garanta a pensionistas e aposentados “o direito de viver e envelhecer com dignidade”.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Deu no site: Agência Câmara
O líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), disse em entrevista à Agência Câmara que os projetos da área social são a prioridade neste ano do partido, que possui oito deputados federais. O deputado, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas e também a Frente em Defesa dos Garimpeiros, afirmou que o PRB priorizará os direitos desses brasileiros.
A votação dos projetos do pré-sal também receberá atenção do partido, que defende a divisão igualitária entre os estados dos recursos resultantes da exploração do petróleo.
Por outro lado, Cleber Verde afirma que a reforma política deverá ser feita a partir do próximo ano, já que em 2010 não haverá tempo em razão das eleições. O que a Câmara poderá votar, disse, é o Projeto de Lei Complementar 518/09, que institui a chamada “ficha limpa” obrigatória para os candidatos nas eleições.
Cleber Verde, de 37 anos, está em seu primeiro mandato na Câmara e foi reconduzido à liderança do partido neste ano. Ele é professor de Matemática e servidor do INSS e também já trabalhou como feirante.
Leia abaixo a entrevista com o deputado:
Agência Câmara – Quais são as prioridades do partido para votação neste semestre?
Cleber Verde – Nós pretendemos priorizar os projetos voltados aos direitos dos aposentados, principalmente no que diz respeito ao fim do fator previdenciário, que tem prejudicado muito os trabalhadores. O PRB também tem alguns projetos individuais dos parlamentares, especialmente na área da pesca. Pretendemos colocar como prioridade o social, as políticas sociais voltadas para o trabalhador, o pescador, o lavrador, os aposentados e os garimpeiros.
Agência Câmara – Qual a expectativa de votação dos projetos do pré-sal?
Cleber Verde – Nós precisamos aprovar um projeto que garanta uma isonomia de repasse [de royalties da exploração de petróleo]. A gente está avaliando com muito cuidado, discutindo com a base. Não temos nenhuma posição fechada de partido, mas pretendemos discutir com mais profundidade.
Agência Câmara – O que esperar dos trabalhos da Câmara em ano de eleição?
Cleber Verde – Dentre as pautas da Câmara, vamos priorizar aquilo que a sociedade espera de nós. Entendo que é fundamental discutir com profundidade a ficha limpa. O pré-sal deve sair da pauta em março. Vamos priorizar os temas nacionais, de repercussão, que sejam voltados principalmente para a ética, a moralidade.
Agência Câmara – O PRB acredita na possibilidade de uma reforma política ampla neste ano? Ou as modificações vão se concentrar no projeto da ficha limpa?
Cleber Verde – Eu acredito que se resuma a esse projeto em ano de eleição. E seria prematuro, até precipitado, discutir uma reforma política ampla sem a participação da sociedade. Precisamos primeiro instituir uma discussão com a sociedade, para que nós encontremos uma política que atenda aos anseios sociais. Os parlamentares que assumirem em 2011 terão a prerrogativa de fazer esse processo. O que nós precisamos fazer neste ano é amarrar essa reforma política para que ela ocorra em 2011. Além disso, acredito que ainda neste ano precisamos também discutir o relatório da reforma tributária, que está aí há algum tempo. Acredito que é possível discuti-lo e chegar a votar.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Deu no: Blogger do Arnaldo Faria de Sá PTB/SP
http://deputadoarnaldo.blogspot.com
Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, à Rádio Câmara
Leia abaixo entrevista do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, à Rádio Câmara:
Rádio Câmara – Deputado, esse ano foi um ano de luta dos aposentados. Em 2009 o Congresso sofreu muitas pressões em relação à luta dos aposentados. O senhor acha que aconteceu algum avanço a partir desta pressão?
Arnaldo Faria de Sá – Na verdade os aposentados têm que pressionar mesmo. Sem pressão eles não vão conseguir a recuperação das suas perdas. Um dos projetos, por exemplo, que beneficiam os aposentados ficou parado mais de seis meses na Comissão de Finanças, só saiu de lá porque nós exigimos que regimentalmente ele passasse para a comissão seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça, e esse projeto não quebra a Previdência Social, como muitos alardeiam que isso poderá acontecer. Ele paga a reposição e a recuperação das perdas sem atrasados, só daqui para a frente e um quinto a cada ano, de maneira a ser absorvida pela Previdência Social. E os aposentados já perderam de forma acumulada mais de 70, 80, chegando a quase 90% do valor de seus benefícios. E quem perdeu até 90% de seu benefício perdeu praticamente todo o seu valor, recebendo apenas o resíduo inflacionário. Não podemos continuar com essa situação que já vem desde o início do Plano Real, e que precisa ser corrigida de qualquer maneira. O governo teima em dizer que não tem dinheiro, mas tem dinheiro para Copa do Mundo, para Olimpíadas, para gastar dinheiro com o Fundo Monetário Internacional, pra fazer as obras do PAC que interessam eleitoralmente, entre outras. Temos que tratar com decência e dignidade os aposentados e pensionistas do Brasil, que é o mínimo que o governo deve fazer, até porque nas várias vezes que os aposentados estiveram no Congresso, muitos deles tinham 70, 80 anos e precisam de uma atenção e de um respeito não só do Executivo mas também do Legislativo. Até porque todo deputado deve ter um pai e uma mãe, e neles o parlamentar deve pensar na hora de votar, a não ser que seja filho de chocadeira.
Rádio Câmara – Deputado, já passou pela comissão o projeto que extingue o Fator Previdenciário. Para quando o senhor avalia que este tema deva ir para votação em Plenário?
Arnaldo Faria de Sá – Esse projeto só será votado com muita pressão. O governo não quer o fim do Fator Previdenciário, mas quem quer o fim do Fator são os aposentados, os pensionistas que de 2000 a 2009 se aposentaram com alto prejuízo. Cerca de 30 a 40% para a vida toda, se for homem. Se for mulher o prejuízo chega a 50%. E se a aposentadoria ainda for especial, o prejuízo ainda chega a 60%. Imagine uma pessoa se aposentar e perder 60% do valor do seu benefício? É uma coisa inadmissível. Não dá para acreditar neste maldito Fator Previdenciário. Ele só foi criado no governo passado porque eles perderam na Reforma da Previdência o limite de idade. Aí vieram com esta obra escabrosa do Fator Previdenciário. Queremos derrubar o Fator, que ficou por 11 meses parado na Comissão de Finanças e Tributação na mão do deputado Pepe Vargas, do PT, Retiramos ele de lá porque não houve decisão, e regimentalmente o levamos para a CCJ. Ele já foi votado na CCJ e agora aguardamos a votação em Plenário. Mas quero dizer a todos que só será votado em Plenário com muita pressão, porque a grande realidade é essa: o governo faz o jogo que quer no Legislativo, e está impondo a sua pauta, querendo não votar este projeto, mas ele já passou pelo Senado, já passou pela Comissão de Seguridade Social, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e agora está no Plenário, e lá teremos oportunidade de acabar com este maldito Fator Previdenciário.
Contamos com a sua luta, aposentado, junto com a nossa, do PTB, de acabar com o Fator Previdenciário.
Deu no site: Portal DEMOCRATAS
A senadora Rosalba Ciarlini (RN) defendeu o fim da contribuição previdenciária para aposentados do setor público e pediu, durante sessão em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, que a categoria não desanime na defesa de seus direitos, que devem ser reconhecidos. Ela pediu perseverança, lembrando que várias conquistas já foram alcançadas, citando recentes votações no Senado de projetos favoráveis aos aposentados. “Não podemos, de forma nenhuma, desistir desta luta, porque é um sonho de cada um de vocês. E nossos sonhos nós não abandonamos na estrada da vida. Queremos vê-los realizados”, afirmou a senadora.
Para a senadora, os aposentados reivindicam nada mais do que têm direito. “É o direito ao reconhecimento de uma vida de trabalho, de dedicação e de contribuição para, quando chegar o momento dos rostos enrugados e dos cabelos prateados, poderem ter um pouco de tranquilidade e de dignidade do reconhecimento do quanto fizeram por este Brasil, por suas famílias, e que ainda fazem”, disse Rosalba Ciarlini.
A senadora informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 521/2009, que protege os trabalhadores que estão próximos da aposentadoria com a estabilidade, 18 meses antes de se aposentarem. Rosalba também apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 55, extinguindo a contribuição previdenciária que foi estabelecida para os aposentados brasileiros do setor público. “Essa contribuição é uma perversidade que merece todo o nosso repúdio. Ela foi criada no ano de 2003 pela Emenda Constitucional nº 41. Os aposentados do regime geral de previdência estão livres dessa contribuição injusta, e a PEC 55 precisa logo ser aprovada”, defendeu a senadora.
Para Rosalba, o presidente Lula poderia coroar o final de seu mandato concedendo benefício aos aposentados, começando pela aprovação do projeto que extingue o chamado fator previdenciário.
Deu no: Blog do Jefferson
http://www.blogdojefferson.com
09/02/2010
Tem coisa mais urgente…
Já que Lula se apressou em enviar ao Congresso um pedido de regime de urgência constitucional para a tramitação dos projetos do pré-sal, poderia aproveitar e transformar em urgentes vários outros projetos que sua própria base aliada faz vista grossa para votar. Por que não a urgência constitucional para os projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas? Por que não a urgência constitucional para aqueles relacionados à área de segurança pública, considerada pela população como o calcanhar-de-Aquiles do governo? Por que não para os do setor de educação? A resposta está no pragmatismo do presidente e seu partido: tudo agora está voltado para eleger Dilma Rousseff. O resto fica pra 2011. Ou depois…
09/02/2010
Me engana que eu gosto
E por falar em urgência constitucional, o presidente do Senado, José Sarney, disse que deve ler na sessão do Congresso marcada para a noite desta terça o pedido do Palácio do Planalto mudando o regime de tramitação dos projetos do pré-sal. Desconfio que este é o único e verdadeiro objetivo da realização desta sessão, ao contrário do que afirmam os líderes partidários, de que serão discutidos os vetos do presidente Lula, entre eles o que retirou quatro empreendimentos da Petrobras da lista de obras com indícios de irregularidades graves encontrados em auditorias do TCU, e que teriam seus repasses cancelados. Não duvido que na hora de apreciar este veto, além de outros polêmicos como o que impediu a concessão de reajuste de 16,67% para os aposentados, alguém peça verificação de quórum e impeça a continuidade da sessão, para que todos possam seguir felizes e despreocupados para o Carnaval.
Deu no site: FAPESP
A regional de Campinas da Fapesp se reuniu nesta terça-feira, em Indaiatuba onde vários assuntos foram discutidos. Mobilização para o grande ato em São Paulo, no dia 25 de março foi um dos destaques. O presidente da Fapesp, Antonio Alves da Silva disse que mais de 30 mil pessoas vão participar do ato, que além de uma missa na Catedral da Sé – que está sendo discutida – também uma passeata pelo centro velho até o INSS. As entidades da regional de Campinas prometem participar ativamente deste ato, que pretende mostrar o governo a força do movimento dos aposentados e pensionistas.
A política foi outro tema abordado. Algumas associações defendem a criação de uma partido político para representar os aposentados. Fala-se na sigla PAI – Partido dos Aposentados e Idosos. O presidente da Associação de Valinhos, Ovídio Vacari lembrou que muitos políticos não estão comprometidos com os aposentados e só aparecem durante as eleições.
Na oportunidade o presidente da Fapesp lembrou que em ano eleitoral precisamos fazer uma reflexão em família e avaliar quem realmente merece o nosso voto. ” Somos uma força de 25 milhões de eleitores, se conseguirmos convencer um genro, nora, filhos e outros parentes elegemos o presidente da república”, lembra Antônio. O presidente da Fapesp pediu o empenho de todos e aproveitou para parabenizar a diretoria de Indaiatuba, cuja associação retorna a Fapesp. A partir de agora, o objetivo e trazer de volta associaçoes de Campinas e Limeira, que estão sendo contactadas. ” Queremos quantidade e qualidade”, disse Antonio ao ressaltar a importância das associaões de uma das regiões mais ricas do Brasil .
Deu no site: ANFIP
A ANFIP acompanhou hoje (8), no Plenário do Senado, a sessão especial em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, celebrado no dia 24 de janeiro, quando também é comemorado o Dia da Previdência Social. A sessão foi presidida pelo senador Mão Santa (PSC-PI). A solicitação para a realização da solenidade foi feita pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que defendeu a aprovação de projetos de interesse da categoria que estão em tramitação no Congresso Nacional.
A solenidade lotou o Plenário, a galeria, os corredores e até o chamado cafezinho do Senado que, além de senadores, deputados e presidentes de entidades ligadas aos aposentados, contou com a presença de cerca de 900 aposentados e pensionistas de vários Estados brasileiros.
Ao abrir a sessão especial, Mão Santa disse que o evento representava uma homenagem da Casa em gratidão aos aposentados que tanto trabalharam ao longo de suas vidas. Ele fez um breve histórico da criação da aposentadoria, lembrando que, no Brasil, ela só foi surgir em 1923, com a Lei Eloy Chaves, que instituiu a caixa de aposentadoria para os trabalhadores das empresas de estradas de ferro da época. O senador lamentou o fato de a aposentadoria ser vista muitas vezes de forma negativa pelos, segundo ele, “desinformados”, e defendeu ser esse um dos momentos mais importantes da vida do trabalhador: a aposentadoria é uma recompensa pelos muitos anos de dedicação a uma atividade. Por isso, “ela não representa o fim e, sim, o início de uma nova fase da vida, calcada na análise da sabedoria e na experiência”, ressaltou o presidente da sessão.
Ao proferir seu discurso em Plenário, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/S) lembrou dos trabalhos que tem realizado junto com a ANFIP pela extinção do fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor das aposentadorias. O deputado também fez duras críticas à falácia de que a aprovação da proposta de recuperação do valor das aposentadorias e pensões, prevista no PL 4434/08, poderá “quebrar” a Previdência. “Querem defender o déficit da Previdência Pública para fazer a previdência privada, mas o sistema não vai quebrar”, defendeu Arnaldo, que complementou ainda: “Queremos uma Previdência Pública que garanta o aposentado e as pensionistas. Eles (parlamentares) não querem votar, mas vamos exigir”, garantiu o deputado.
Segundo o deputado Zonta (PP/SC), os aposentados devem continuar sua missão para garantir a aprovação do PL 01/07 ainda este ano. O projeto garante o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para aposentadorias e pensões, inclusive as de valor superior ao salário mínimo, que garante a política de correção permanente do mínimo. De acordo com ele, o trabalho dos aposentados junto aos parlamentares é fundamental para sensibilizar para a aprovação desse e de outros projetos. Durante seu discurso, Zonta disse ainda que continuará sua luta por um plano de saúde mais adequado para os aposentados: “(Atendimento) só pelo SUS não dá”, justificou o deputado.
O senador Papaléu Paes (PSDB/AP) disse que o evento era uma justa homenagem àqueles que durante tanto tempo contribuíram para a sociedade brasileira e para o sistema previdenciário, que hoje é um importante mecanismo de distribuição de renda no País. O senador citou ainda dados do Ministério da Previdência Social que mostram que o País tem hoje 27.046.650 aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já o senador Augusto Botelho (PT/RR) defendeu um Regime de Previdência mais equilibrado, e disse que é preciso adotar soluções para corrigir as distorções hoje existentes no País. O senador José Nery (PSOL/PA) parabenizou os aposentados e disse que essa sessão “deve ser escrita como mais um capítulo da mobilização social” da categoria.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, sugeriu que os aposentados façam movimentos e pressionem os deputados nos Estados para cobrar do governo a aprovação das matérias de interesse da categoria. “Este não é um País de todos. É um País de quase todos, porque faltam os aposentados”, criticou Martins, que também pediu mais união da categoria: “Se nos unirmos, ninguém segurará os aposentados”.
O presidente do Mosap, Edson Guilherme Haubert, listou uma série de projetos que, segundo ele, devem ser aprovados o mais rapidamente possível como forma de reduzir ao máximo os prejuízos hoje impostos aos aposentados. Ele disse que assim como a PEC 55/09, defendida momentos antes pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), a PEC 555/06 também propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Segundo Haubert, a PEC 555 está pronta para ser analisada desde 2008 por uma comissão especial na Câmara, que até hoje não foi instalada. Por isso, sugeriu às entidades e aos aposentados que cobrem do presidente da Casa, deputado Michel Temer, a rápida instalação da comissão para o início dos trabalhos de análise da proposta.
Outra proposta defendida pelo presidente do Mosap foi a PEC 270, que diz respeito à manutenção da paridade para os servidores públicos aposentados por invalidez. Haubert também fez um alerta quanto aos riscos previstos com a PEC 341/09. De acordo com ele, essa proposta reduz de 250 para 60 os artigos permanentes da Constituição, e de 95 para apenas um os artigos das Disposições Transitórias, retirando do texto constitucional todos os direitos e garantias dos trabalhadores que implicam despesas para empresas ou para o Estado, remetendo tudo para a lei. “Não estamos pedindo privilégios, e sim justiça, como cidadãos, trabalhadores e servidores públicos brasileiros”, finalizou.
Paulo Paim iniciou seu discurso em homenagem aos aposentados afirmando que “quem fala que a Previdência está falindo comete uma farsa”. Segundo ele, o Brasil está vivendo um momento muito bonito no campo econômico e, por isso, tem dinheiro suficiente para pagar os aposentados. De acordo com o senador, há dez anos, apenas 29,5 milhões de trabalhadores tinham a carteira assinada. Hoje, segundo dados apresentados por Paim, esse número subiu para 41 milhões.
Ao defender as proposições de interesse dos aposentados e pensionistas, algumas de sua autoria, Paulo Paim disse que a hora agora é de olhar para aqueles que produziram e construíram o País. “Temos que dar aumento para os aposentados e defender seus direitos”, afirmou. “A luta desses homens e mulheres de cabelos brancos que estão aqui é para defender também a aposentadoria dos jovens de hoje”, frisou Paim, que cobrou também dos deputados a aprovação dos projetos importantes para os aposentados. “Aqui no Senado fizemos a nossa parte. Agora é com os deputados”, enfatizou.
Deu no site: Portal PPS
Por: William Passos
Emenda apresentada pelo líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), pode devolver o reajuste devido ao salário mínimo que vigorará no próximo ano. É que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional medida provisória para aumentar o piso salarial de 2010. No mesmo texto, estabeleceu regras para o mínimo no período de 2011 a 2023. E aí que está o perigo, ou melhor, os perigos.
Além de contrariar a Constituição Federal, ao escolher um instrumento que deveria ser usado para questões urgentes e relevantes, o presidente da República tenta impor uma legislação que ultrapassará sua gestão. O mandato dele termina em 31 de dezembro próximo.
O absurdo idealizado pelos petistas está lá no inciso 2º do artigo 1º da medida provisória 474, editada no fim de 2009. O texto estipula que o trabalhador terá aumento em 2011, tendo como cálculo o acumulado do INPC, ou seja, a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado (2009). Sabe qual é o resultado desta conta? É zero de aumento real ou algo próximo disso. Isso ocorrerá porque o crescimento da economia brasileira em 2009 deve ser negativo ou positivo que mal dê para completar 1%.
A ideia da bancada do PPS na Câmara, onde atualmente a matéria tramita, é restabelecer a valorização do salário que remunera grande parte dos nossos trabalhadores, além de aposentados e pensionistas. A proposta apresentada pelo deputado Fernando Coruja permite que o mínimo receba a correção da inflação, mas preserve o poder de compra dos brasileiros. Nesse sentido, Coruja apresentou um dispositivo para esse reajuste que leva em conta o PIB registrado entre os anos de 2005 e 2009. Em 2008, por exemplo, o PIB registrou crescimento de 5,1%.
“O texto original da medida provisória, se mantido, inviabiliza a continuidade da política de valorização do salário dos brasileiros”, justifica o autor da emenda do PPS.
Caso a proposta da oposição seja aceita pelo plenário, outros 15 milhões de beneficiários do INSS que têm suas aposentadorias atreladas a este reajuste poderão ser contemplados com a medida.
Deu no site: Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6609/09, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a legislação (Lei 8036/90) autoriza o saque do fundo em diversas situações, como em casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria, fechamento de empresa, aposentadoria pela Previdência Social e se o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador de câncer.
Expectativa de vida
Para o autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a idade mínima de 70 anos é muito elevada, porque a expectativa de vida do brasileiro (de 72,86 anos, de acordo com o IBGE) faz com que, em média, a pessoa tenha menos de três anos para usufruir os recursos.
“Proponho que o trabalhador que já possui moradia própria ou não se interessa em adquiri-la e que ainda está no mercado de trabalho não tenha que esperar os 70 anos de idade para ter acesso ao que é seu. Afinal, aos 70 anos, provavelmente estará aposentado, podendo sacar os recursos por motivos de aposentadoria”, argumenta o senador.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
* PL-6609/2009
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo
